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Campanha contra a PEC da Impunidade

Ministério Público brasileiro se une em jornada contra a PEC 37. "Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa", alerta o PGJ, Lio Marcos Marin.

11/12/2012 Veja Mais

Bombinhas descumpre liminar que obriga pagamento de exame

O Juízo da comarca de Porto Belo acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) com pedido de medida liminar para que o município de Bombinhas forneça um exame de colangiorressonância.

11/10/2012 Veja Mais

Alcance explica o fundo que ressarce a sociedade

O FRBL é o tema do programa de outubro, com o presidente do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Antenor Chinato Ribeiro. Veja no YouTube.

11/10/2012 Veja Mais

Confirmada decisão que garante creche à criança de Urussanga

Foi confirmada em segundo grau a decisão em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou à Prefeitura de Urussanga a disponibilização de vaga em creche para uma criança de três anos residente no município.

11/09/2012 Veja Mais

90 dias para apresentação de plano para acabar espera por exame

Foi parcialmente confirmada em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville apresentem um plano para pôr a fim, em 12 meses, pela espera de cerca de 12 mil pessoas por exames de ultrassonografia. A única alteração efetuada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi no prazo de apresentação do plano, que passou de 30 para 90 dias.

11/07/2012 Veja Mais

Adoção é o tema do programa Alcance de junho

Adoção tardia, campanha Laços de Amor e atuação do MPSC nos casos de adoção são temas do Programa Alcance, com a Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Assista agora .

11/06/2012 Veja Mais

Encerra prazo para Navegantes entregar monitoramento de aterro

Encerrou, no dia 8 de junho, o prazo para que a Prefeitura Municipal de Navegantes apresente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) novas análises da área onde está localizado o Centro Municipal de Educação Complementar Professora Rosemeire Maria Coelho ¿ Cidade da Criança, situado na Rodovia BR-470, área onde até 2010 funcionava um aterro sanitário.

11/06/2012 Veja Mais

CNPG lança 2ª edição do Manual do Controle Externo da Polícia

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) atualizou o Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial Judiciária. Foram pequenos ajustes no texto original. A novidade é um anexo complementar com 23 páginas para tornar a busca pelas informações mais prática.

11/06/2012 Veja Mais

FATMA não pode autorizar cortes em vegetação típica de restinga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em ação civil pública, medida liminar para proibir a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de conceder licença ambiental para corte ou supressão de vegetação típica de restinga, mesmo que não esteja fixada no acidente geográfico restinga.

11/05/2012 Veja Mais

Alcance de Maio esclarece os direitos dos idosos

A Lei prevê proteção especial aos idosos. Como o Ministério Público zela pelos direitos do idoso é o tema do Alcance de maio, com a Promotora de Justiça Sonia Piardi. Assista no YouTube.

11/05/2012 Veja Mais

Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em Araranguá

Na sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira (9/5), em Araranguá, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu, por considerar que ele agiu em legítima defesa. Zélio Otávio Anastácio era acusado de, no ano de 2003, ter desferido um golpe de faca contra Mário Moreira dos Santos, o que causou sua morte.

11/05/2012 Veja Mais

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segunda instância, medida liminar para declarar a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Içara Heitor Valvassori. A indisponibilidade de bens visa a garantir eventual ressarcimento ao Município, caso seja julgada procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPSC contra o ex-Prefeito.

11/05/2012 Veja Mais

195 anos de pena aos acusados pelo triplo homicídio na Argentina

Depois de 17 horas e meia, em sessão que terminou às 6h30min (11/04), o Tribunal do Júri da Capital condenou os quatro acusados pelo homicídio de três pessoas na fronteira com a Argentina em dezembro de 2008.

11/04/2012 Veja Mais

Instalada 9ª Promotoria em Balneário Camboriú

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalou na manhã de hoje (11/4), a 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Balneário Camboriú.

11/04/2012 Veja Mais

Transações penais para educar e recuperar o dano

Em 2011, o MPSC promoveu 20.055 transações penais, medidas-sanção educativas, com menos custos financeiros e sociais, que contribuem para o desafogamento do Sistema Judiciário

11/01/2012 Veja Mais

Improbidade de ex-Prefeito de Chapadão do Lageado é confirmada

A sentença de 1º Grau condenou o ex-prefeito à perda do cargo, à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de dez vezes o dano causado ao erário e ressarcimento dos cofres públicos.

11/01/2012 Veja Mais

Lançamento - Campanha Brasil Contra a Impunidade

Nesta terça-feira, 11 de dezembro, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público Brasileiro lançam a campanha nacional "Brasil contra a IMPUNIDADE". O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de "PEC da Impunidade", a proposição confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.

10/12/2012 Veja Mais

Lages deve fornecer transporte a alunos de baixa visão

Foi confirmada em segunda instância a sentença que obriga o município de Lages a fornecer transporte escolar gratuito, regular, imediato e eficiente para crianças e adolescentes, especialmente àqueles com "necessidades especiais" ou "deficiência de visão" ou "portadores de baixa visão".

10/12/2012 Veja Mais

Homologadas inscrições ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina tem dois inscritos para a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015. A comissão eleitoral homologou na tarde desta segunda-feira (10/12) os nomes dos dois inscritos. Concorrerão ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o Promotor de Justiça Lio Marcos Marin. O período de insc.rições encerrou nesta sexta-feira (7/12) e a eleição acontecerá em 1º de março.

10/12/2012 Veja Mais

Ampliada pena de Vereador de Porto União por crime eleitoral

O vereador Joaquim Boeno de Oliveira Filho, do município de Porto União, teve mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral a decisão que o condenou pela prática de crime eleitoral. A pena, no entanto, foi ampliada. À inelegibilidade por oito anos e pagamento de cinco salários mínimos de multa foi somada a prestação de serviços à comunidade.

10/12/2012 Veja Mais