O fundo criado para reverter multas e indenizações em benefícios para a sociedade é o tema do programa Alcance de outubro. O convidado é o Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público de Santa Catarina, presidente do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A estreia é neste domingo, dia 14, às 22 horas na TV UFSC. O programa também pode ser assistido no canal oficial do MPSC no YouTube .

O principal objetivo do FRBL é investir em projetos que busquem a reparação de danos causados à sociedade.  Nos últimos quatro anos, foram arrecadados R$ 16.310.176,92 e financiados R$ 1.433.753,42 em iniciativas com esse fim. O dinheiro recolhido pelo fundo vem principalmente de multas por crimes cometidos contra o meio ambiente, o consumidor e a coletividade, além de pagamentos de condenações judiciais. Os recursos do fundo também podem ser destinados a programas de capacitação e à contratação de perícias com o objetivo de combater crimes e delitos nessas áreas.

Segundo Chinato, a ideia do FRBL surgiu em 1985. Na época, havia uma preocupação do Ministério Público sobre questões que diziam "respeito à difusão dos interesses da sociedade que não podiam ser mensurados, não podiam ser protegidos individualmente e que não tinham o amparo, não tinham proteção dentro do ponto de vista legal".

Hoje, as aplicações dos recursos do fundo são feitas através de convênios firmados com organizações públicas ou privadas que atuam na defesa dos interesses difusos, coletivos ou sociais amparados pela lei da ação civil pública. "O fundo tem essa finalidade: reverter em benefício à própria sociedade", como explica o Procurador de Justiça.

FRBL é gerenciado por um Conselho Gestor do qual fazem parte o Ministério Público de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado, o Procon, a Polícia Militar Ambiental, o Instituto Geral de Perícias, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e três entidades civis com mandatos de dois anos. Hoje, ocupam essas vagas o Instituto Rã-Bugio, a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina e o Comitê de Defesa do Consumidor (DECONOR).