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Xanxerê: sentença anula incentivos concedidos a empresa

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na declaração de nulidade dos incentivos concedidos pelo Município de Xanxerê à Solplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.

28/01/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Bom Retiro

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto VT Ltda, de Bom Retiro, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

27/10/2005 Veja Mais

Lages: a pedido do MPSC, Judiciário vai vistoriar o antigo aterro sanitário

A vistoria do local será feita no dia 8 de novembro, às 10 horas, pelo Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, na presença do Promotor de Justiça George André Franzoni Gil e de representantes da Prefeitura, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Polícia Ambiental.

27/10/2005 Veja Mais

Conselho Superior do MPSC define lista para vaga no TJ

Em reunião realizada nesta quinta-feira (27/10), o Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina indicou seis nomes para a vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça (TJ).

27/10/2005 Veja Mais

CCO realizará mais 4 encontros para articular fiscalização de produtos de origem animal

Na próxima semana o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará mais quatro encontros regionais com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal. Na quinta-feira (3/11), as reuniões ocorrerão em Blumenau e Rio do Sul; na sexta-feira (4/11), em Lages e São Joaquim.

27/10/2005 Veja Mais

Decretada a prisão preventiva de dois empresários de Pomerode

Requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prisão preventiva dos empresários Wanderlei e Valdemiro Pedrini, de Pomerode, foi decretada pelo Juízo da Comarca. A Promotoria de Justiça argumentou que os empresários estariam ameaçando testemunhas e tentando impedir a coleta de provas.

27/09/2005 Veja Mais

Comarca de Curitibanos promove campanha do agasalho por meio de transação penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Juízo da Comarca de Curitibanos promovem campanha de agasalho nos meses de julho e agosto, por meio de transação penal. A transação pode ser proposta pelo Promotor de Justiça, e homologada pelo Juiz de Direito, nos crimes que se enquadram no conceito de infração penal de menor potencial ofensivo.

27/07/2005 Veja Mais

MPSC é convidado para relatar experiência implementada na área cível para membros do MPRJ

Depois que membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) visitaram todos os Ministérios Públicos estaduais, o de Santa Catarina (MPSC) foi convidado para relatar a experiência, implementada há cerca de seis meses, que vem resultando na racionalização da intervenção ministerial no processo civil.

27/06/2005 Veja Mais

Transações penais resultam na doação de R$ 24,5 mil para entidades e presídio em Criciúma

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e a 12ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

27/06/2005 Veja Mais

Eleitos os 12 representantes do 1º Grau no Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais do MPSC

Em eleição direta, realizada de 17 a 24 deste mês, os Promotores de Justiça definiram os 12 representantes do 1º Grau no Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

27/06/2005 Veja Mais

MPSC impugna lei que alterou Plano Diretor de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, liminarmente, a imediata suspensão da eficácia da Lei Municipal de São José nº 4.210, de 30 de junho de 2004.

27/04/2005 Veja Mais

Município de Pomerode assume compromisso de fiscalizar carga horária de médicos e odontólogos

A partir de domingo (dia 1º de maio), o Município de Pomerode deverá fiscalizar o cumprimento integral da carga horária de todos os profissionais da área de saúde, descontando, na folha de pagamento, o valor correspondente às horas não registradas sem justificação legal.

27/04/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena, a pedido do MPSC, autor de homicídio de comerciante na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, na segunda-feira (25.04), Marcos Nei Nunes pela prática de homicídio contra o comerciante Carlos Mohmed Najmedine, proprietário da loja "O Varejão", localizada na rua Conselheiro Mafra, Centro de Florianópolis, ocorrida no dia 23 de julho de 2002.

27/04/2005 Veja Mais

Ampasa participa do I Fórum Social Mundial da Saúde

A Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa) participou do I Fórum Social Mundial da Saúde e do IV Fórum Internacional em Defesa da Saúde dos Povos, realizados de domingo a terça-feira (23 a 25/1), em Porto Alegre, com a presença de cerca de 1.400 pessoas e representantes de todos os continentes.

27/01/2005 Veja Mais

Rio Negrinho: MPSC requer suspensão de contrato para pavimentação de ruas por fraude na licitação

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada, nesta terça-feira (25/10), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requerendo tutela antecipada para suspender, imediatamente, os efeitos do contrato 083/2001, firmado entre o Município de Rio Negrinho e a Engepasa Infraestrutura Ltda, e liminar determinando a busca e apreensão de todos os documentos contábeis da empresa.

26/10/2005 Veja Mais

Alberton será o 1º Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, escolheu nesta quarta-feira (26/10) o primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cargo que será ocupado, por dois anos, pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, que chefiou a Instituição por quatro anos (dois mandatos).

26/10/2005 Veja Mais

Rio Negrinho: Município firma TAC para adequar controle de tráfego e garantir segurança

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Rio Negrinho assumiu a obrigação de realizar, em 180 dias, estudos de engenharia de tráfego em todas as vias urbanas pavimentadas, deixando de instalar nesse período qualquer dispositivo controlador de velocidade sem comprovação do integral cumprimento do disposto na Resolução 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

26/09/2005 Veja Mais

Operação conjunta apreende 9 toneladas de produtos de origem animal irregulares

Durante ação conjunta realizada este mês, em Florianópolis, para verificar as condições de produtos de origem animal (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc.) foram visitados 145 estabelecimentos comerciais, lavrados 115 autos de intimação e 130 de apreensão, o que resultou na inutilização de 9.093 quilos de produtos impróprios para consumo.

26/08/2005 Veja Mais

Blumenau: gerentes de supermercado aceitam proposta de transação penal feita pelo MPSC

Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita por gerentes da rede de supermercados Bistek, encerrando processo criminal por irregularidades cometidas no estabelecimento, como exposição de produtos com prazos de validade ilegíveis, que tramitava desde 2001 na Comarca de Blumenau.

26/08/2005 Veja Mais

Hotel de Itajaí deverá adequar seu sistema de gás central às normas até 7 de agosto

O Reeze Mariner Plaza Hotel, de Itajaí, deverá concluir no dia 7 de agosto a reforma para adequação do seu sistema de gás central às normas de segurança e prevenção de incêndio. O compromisso foi celebrado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos.

26/07/2005 Veja Mais