O Reeze Mariner Plaza Hotel, de Itajaí, deverá concluir no dia 7 de agosto a reforma para adequação do seu sistema de gás central às normas de segurança e prevenção de incêndio. O compromisso foi celebrado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos. Durante a apuração do caso o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concedeu prazo para que o estabelecimento apresentasse o projeto de reformulação da central de gás, que não foi cumprido.

Diante da ausência de projeto e do risco oferecido aos freqüentadores do hotel, Campos propôs ação civil pública requerendo liminar pela interdição da central de gás e para que o Município não renove o alvará de funcionamento do hotel até a apresentação de um projeto preventivo contra incêndio que contemple toda a edificação. O TAC foi aceito pelo estabelecimento depois que a liminar foi deferida integralmente pelo Juiz de Direito Paulo Afonso Sandri, no início de julho, provocando a paralisação das atividades do estabelecimento por alguns dias.

O Promotor de Justiça fixou o novo prazo a partir de avaliação do Corpo de Bombeiros, que permitiu a retomada das atividades do hotel desde que o estabelecimento apresentasse o projeto de adequação (o que já foi cumprido) e executasse a obra necessária até 7 de agosto, sob risco de nova interdição. A ação civil pública, porém, continua em tramitação, pois o hotel ainda deve apresentar projeto de segurança contra incêndio para todo o prédio, conforme prevê o Decreto Estadual nº 4.909/94.