27.06.2005

Transações penais resultam na doação de R$ 24,5 mil para entidades e presídio em Criciúma

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e a 12ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

A realização de 13 audiências de transação penal em Criciúma, no dia 23 de junho, resultou na doação de R$ 24,5 mil para diversas entidades da Comarca. O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e a 12ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda. A transação penal é proposta pelo Ministério Público nos casos de crimes de menor potencial ofensivo quando, em troca da ação penal e possível pena restritiva de direitos, é oferecida uma punição que reverta em benefícios à sociedade (conforme previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90).

Entre as entidades carentes beneficiadas em Criciúma estão a Casa do Repouso Recanto do Idoso, Lar de Auxílio aos Idosos Feistauer, Abadeus e a Desafio Jovem de Criciúma. Em Siderópolis, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Além destas, o recém criado Conselho Prisional da Comarca de Criciúma, órgão previsto no artigo 80 da Lei de Execução Penal, também recebeu doações para o início de suas atividades.

Uma empresa do ramo de confecções que aceitou a transação penal proposta pelo Promotor de Justiça doou 50 blusas de lã tamanho infantil para a entidade Nossa Casa, que atende crianças e adolescentes órfãos com idade de zero a 15 anos. Já o Presídio Santa Augusta foi beneficiado com a doação de material para a construção de uma sala de aula no interior do regime fechado, de modo a proporcionar aos presos com bom comportamento o acesso ao ensino fundamental e médio, possibilitando melhores chances profissionais no seu retorno ao convívio social.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social