MPSC Notícias

Quatro pessoas são presas temporariamente em operação no Oeste de Santa Catarina

Quatro pessoas foram presas temporariamente nas cidades de Xavantina (SC) e Rolândia (PR) e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 10 locais (empresas e residências) nas cidades de Xavantina, Ipuaçu (SC) e Rolândia (PR), em operação para combater a sonegação no comércio de carne suína realizada nesta quinta-feira (1°.7.2010).

MPSC ajuíza ação de improbidade contra ex-Secretários estaduais e empresários da Editora Metrópole

O motivo foi a publicação de edições da "Revista Metrópole", com patrocínios captados de forma irregular e com o fim de promover ações de governo e agentes políticos. Os réus são acusados de violar os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o que constitui ato de improbidade administrativa previsto na lei federal n° 8.429/1992.

13 promotores participam do Mutirão do Júri nas Comarcas da Capital e de Joinville

O mutirão tem 52 sessões do Tribunal do Júri agendadas nas duas Comarcas, perante as quais atuarão 13 Membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): 29 na Capital, nas quais atuarão oito Promotores de Justiça e 23 em Joinville, com atuação de cinco Promotores de Justiça além da pauta regular do Júri, que continua sendo cumprida.

Em até 18 meses Shoppings da Capital devem adequar acessibilidade aos deficientes físicos

Nesta quarta-feira, 30 de junho, o Beiramar Shopping, o Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos empreendimentos comerciais.

Sentença determina interdição da cadeia anexa à Delegacia de Polícia de Capoeiras, na Capital

Em sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira determinou a interdição da cadeia anexa à 3ª Delegacia de Polícia da Capital, no bairro Capoeiras, com prazo de seis meses para a sua desativação definitiva.

Shoppings da Capital se comprometem a assegurar acessibilidade aos deficientes físicos

Na próxima quarta-feira, 30 de junho, o Beiramar Shopping, o Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi assinarão termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos empreendimentos comerciais.

Promotoria recomenda o cumprimento dos direitos de pessoas com deficiência nos ônibus

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação ao Consórcio Siga, que opera as linhas do transporte municipal, e ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, para que sejam cumpridos dispositivos da lei municipal que assegura direitos no uso do tranporte coletivo para portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental e com deficiências múltiplas.

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime.

Bares de São Francisco do Sul se comprometem a adequar isolamento acústico

O proprietário dos bares Pirata e Enseada assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e deverá promover as mudanças necessárias em até 60 dias a contar da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis.

Suspensa norma de Blumenau que desobrigava médicos e dentistas de cumprir carga horária

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional parte da lei municipal n° 661/2007, do Município de Blumenau. Com a decisão, fica suspenso o trecho da lei que permitia a médicos e dentistas da rede pública de saúde que não cumprissem a carga horária para a qual foram contratados.

Apreendidos 91 porcos criados sem condições sanitárias na área urbana de São José

Uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Polícia Militar, resultou, nesta quinta-feira (24/6), na apreensão de 91 suínos criados sem condições sanitárias na área urbana do Município de São José.

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

O CIJ se tornou itinerante e iniciou ciclo de palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos primeiros eventos, em Lages e Rio do Sul, participaram mais de 300 pessoas. De 10 a 13/8 o CIJ estará em Videira e Mafra .

Fechado abatedouro irregular e apreendidas 119 cabeças de gado em Águas Mornas

Um abatedouro clandestino, sem condições adequadas de higiene e que despejava irregularmente dejetos no Rio Cubatão, uma das fontes que abastece de água a população da Grande Florianópolis, foi fechado no dia 21 de junho na localidade de Vargem Grande, no município de Águas Mornas. A ação conjunta foi do Ministério Público de Santa Catarina, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, Vigilância Sanitária Estadual, Polícias Civil, Militar e Ambiental.

Um preso e central clandestina de distribuição de imagem de TV descoberta em operação

Uma pessoa foi presa em flagrante na manhã desta quarta-feira (23 de junho), em Joinville, por manter uma central clandestina de distribuição de imagem por satélite da empresa Sky. A prisão foi resultado de investigação realizada pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar), em conjunto com a Departamento de Investigações do Crime Organizado do Estado de São Paulo.

Exposição da campanha contra corrupção está em Itajaí e depois segue para Jaraguá do Sul

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Itajaí, na Biblioteca Central da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A exposição permanecerá nesse local até o dia 25 de junho e, a partir de 30 de junho, estará em Jaraguá do Sul.

Pena de 26 anos de prisão para mulher e 41 para homem em homicídio motivado pelo crack

O crime foi qualificado por ter sido praticado por motivo fútil, com meio cruel e sem possibilidade de defesa pela vítima. Os réus também foram penalizados pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocultação e vilipêndio à cadáver.

Município de Porto Belo deve disponibilizar automóvel ao Conselho Tutelar

Cinco dias. Este é o prazo determinado por medida liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a Prefeitura de Porto Belo disponibilize veículo ao Conselho Tutelar do Município em período integral.

Lei que autoriza contratações temporárias em Forquilhinha tem dispositivos inconstitucionais

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha e pelo Centro de Apoio do Controle de Constitucionalidade (CECCON) do Ministério Público de Santa catarina (MPSC) resultou na declaração de inconstitucionalidade de dois incisos e um artigo da Lei Municipal nº 862/2002.

Contrato para tratamento de esgoto em Blumenau é suspenso por irregularidades

Está suspenso o contrato celebrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae) com a empresa Foz de Blumenau Sociedade Anônima, para a concessão do serviço de tratamento de esgoto na cidade. O Ministério Público apurou irregularidade na contração, pois o Município de Blumenau alterou a lei que autoriza a concessão do serviço para adequá-la ao edital.

Líder do comércio de crack na Chico Mendes é sentenciado a 17 anos por tráfico e homicídio

Chefe do tráfico na comunidade Chico Mendes, na Capital, Jeferson Machado, 26 anos, conhecido como "Jefinho", foi sentenciado pelo Tribunal do Júri, nesta quinta-feira (10.6.2010), a 17 anos de reclusão, por associação para o tráfico de drogas e por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Oi continua cobrando impostos indevidos dos catarinenses e valor ultrapassa R$ 115 milhões

O MPSC encaminhou petição ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 2 de junho, comunicando que a empresa Oi continua cobrando dos consumidores impostos que são indevidos, segundo decisões judiciais. Atualmente a conta judicial na qual são depositados os valores soma mais de R$ 115 milhões referentes aos clientes da Oi no Estado. O MPSC requer que a quantia seja devolvida aos clientes da empresa.

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

A partir do mês de junho, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina se tornará itinerante e fará diversas palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente nas comarcas.

Para lembrar Dia do Meio Ambiente, Criciúma tem semana para firmar TACs ambientais

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na defesa do meio ambiente, realiza esta semana uma série de audiências visando a celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) que resultem na reversão de danos e preservação ambiental.

Dois projetos do MPSC ficam em segundo lugar em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", ficaram em segundo lugar nas categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Agentes penitenciários de Criciúma acusados de tortura são presos preventivamente

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dois agentes penitenciários do Presídio Santa Augusta, em Criciúma, foram presos preventivamente. Eles são acusados de prática de tortura, sendo que um deles também é acusado de incentivar de crime sexual contra um detento.

Gercino Gerson Gomes Neto toma posse como Procurador de Justiça

Com a convição de que os desafios não se encerram, mas se renovam, e que o ingresso no Segundo Grau nem de longe significa estar mais próximo da aposentadoria, o Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, 49 anos, foi empossado, no dia 2 de junho de 2010, no cargo de Procurador de Justiça.

Tubarão deverá implantar programa para acabar com evasão nas escolas públicas

O Município de Tubarão deverá formar equipe interdisciplinar - integrada por profissionais da psicologia, pedagogia e assistência social - para o atendimento exclusivo de alunos com registro de infrequência escolar. O compromisso foi firmado pelo Prefeito Municipal Manoel Antônio Bertoncini Silva em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Osvaldo Cioffi Junior e assinado nesta terça-feira (1°.6.2010).

Santa Catarina constitui grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos

Grupo é integrado por 17 órgãos e entidades, por meio de termo de cooperação proposto pelo MPSC. A meta é tornar o Estado, exemplo em produção agrícola, também modelo na prevenção do uso indiscriminado do pesticida nas lavouras.

Ministério Público alerta para risco de reformas na legislação ambiental

O Ministério Público critica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem reformas na legislação ambiental. Para o MP, os projetos 342/08, 6424/05, 5367 (apensado ao PL 1876/99), e o proposto pelo Conselho Nacional da Agricultura (CNA) representam grave retrocesso para a questão do meio ambiente no País.

Uso de agrotóxicos será monitorado de forma conjunta e com ações integradas em Santa Catarina

Parceria a ser firmada no dia 31 de maio, na Sede do MPSC, objetiva ações para a formação de grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos e casos de intoxicação, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito à saúde de agricultores e consumidores e o direito da população a um meio ambiente sadio e equilibrado.

Palestras para combater o bullying nas escolas são realizadas em todo o Estado

Os próximos eventos da campanha "Bullying, isso não é brincadeira" serão em julho: Presidente Getúlio (27) e Herval do Oeste (28).

Intensificada a fiscalização ao fumo em locais públicos fechados em Mafra

O objetivo é orientar para o cumprimento da lei estadual que proíbe uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou assemelhados, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado.

Proibido o rodízio de descontos combinado entre nove farmácias de Curitibanos

Nove farmácias de Curitibanos estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pela prática de sistema de rodízio de descontos na venda de medicamentos. A denúncia à SDE foi feita em abril desse ano pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina.

Dois projetos do MPSC são finalistas em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", classificaram-se entre os três finalistas da categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Força-tarefa desvenda homicídio em Joinville: policial civil e dois jovens são presos

Um policial civil e dois jovens foram presos preventivamente na manhã desta quinta-feira (27.5.2010), em Joinville, suspeitos do assassinato de Waldemar Pellens, ocorrido no dia 12 de agosto de 2009, no bairro Jardim Sofia. A operação que desvendou o crime e resultou nas prisões foi realizada em conjunto pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville, Polícia Civil e Polícia Militar.

Celesc adere ao "Disque 100" e divulga número para denúncia de exploração sexual infantojuvenil

A empresa irá colocar em todos os seus escritórios, um cartaz do Disque 100 e inserir mensagens com alertas e esclarecimentos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nas contas de luz.

Ex-Prefeito de Pomerode e advogado são presos por subtração de processo do Fórum

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, e o advogado Lincoln Silveira, foram presos nesta quarta-feira (26.5.2010) em cumprimento a uma sentença que transitou em julgado (quando não é mais possível recorrer) em processo-crime movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. O motivo foi a subtração de um processo do Fórum da Comarca de Pomerode, que tinha o ex-Prefeito como réu.

Requerida a perda da função pública de Delegada que foi presa na operação Game Over

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Delegada de Polícia Jurema Wulf, uma das envolvidas no esquema de exploração de máquinas caça-niqueís desvendado na operação Game Over, realizada em novembro de 2008 na Comarca de Jaraguá do Sul. A ação também traz como réus outros três servidores públicos.

Posto de combustível sofre condenação por publicidade enganosa

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Curitibanos, que havia condenado o Auto Posto Janaína Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais difusos, no valor de R$ 8 mil, a ser destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

Hospital Infantil de Lages deverá prestar atendimento 24h para urgência e emergência

O Estado de Santa Catarina, o Município de Lages e a Associação Beneficente Seara do Bem deverão manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento regular às crianças e adolescentes no Hospital Infantil Seara do Bem, especialmente os casos de urgência e emergência 24 horas.