Isso porque, segundo levantamento feito pelo Ministério Público, ainda são numerosos os casos de agricultores intoxicados, de produtos fornecidos ao consumidor contendo pesticida em níveis acima do permitido, e de danos causados ao meio ambiente. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária verifica o índice de veneno nos alimentos e, em 2008, apontou, por exemplo, que mais de 60% do pimentão analisado em todo o País apresentava resíduos irregulares. Em reportagem publicada recentemente pela imprensa nacional, a Anvisa informa, ainda, que o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos e que essa é a quarta maior causa de intoxicações (depois de remédios, animais peçonhentos e produtos de limpeza). O País também é, segundo a Anvisa, o maior destino de agrotóxicos banidos em seu país de origem.

Nesse ponto Santa Catarina está à frente: graças ao trabalho do grupo agora formalmente constituído - e com atribuições ampliadas -, a Assembleia Legislativa aprovou esse ano lei estadual que proíbe a entrada no Estado de pesticidas com uso proibido em seu país de fabricação ( lei n° 15.120/2010 ). A lei também determina que os fabricantes de agrotóxicos patrocinem ações educativas sobre o uso adequado de pesticidas e ações de proteção ambiental. Educação será outra linha de frente do grupo de trabalho formado pelo termo de cooperação, e o principal público-alvo são os agricultores que ainda usam o produto indiscriminadamente.

Representando o Secretário Estadual de Saúde, a Diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Bittencourt, disse na solenidade que Santa Catarina já integra o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde 2004, em parceria com o Ministério Público, e que ampliou o número de alimentos monitorados. Inicialmente só eram verificados resíduos em legumes e frutas, em 2008 foram analisados 17 alimentos e, em 2009, a lista para análise tinha 21 tipos de legumes, frutas, cereais e verduras mais consumidos - como pimentão, banana, alface, arroz, feijão e morango.

"A assinatura desse termo de cooperação é um momento muito importante para a saúde pública de Santa Catarina", destacou Raquel. "Nas análises do programa PARA, encontramos resíduos de agrotóxicos não permitidos para determinada cultura, não permitidos no Brasil ou em limites acima do permitido", esclarece. "Geralmente o consumo desses resíduos não tem efeito agudo, mas crônico. Pode aparecer com o passar do tempo e, quando encontramos resíduos, certamente tem um trabalhador rural que foi exposto", complementou.

Em razão disso, uma das iniciativas que será desenvolvida como ação integrada pelo termo de cooperação é o resgate do histórico dos pacientes que passará a ser feito pelo Centro de Pesquisas Oncológicas de Santa Catarina (Cepon), para tentar identificar ocorrências de exposição a agrotóxicos. "Às vezes ficamos sabendo que anos atrás o paciente de câncer teve contato com esse pesticida", ilustra Raquel.

• Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
• Procuradoria Regional do Trabalho - PRT/SC
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama/SC
• Superintendência Federal da Agricultura em SC
• Secretaria de Estado da Saúde
• Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
• Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma)
• Vigilância Sanitária Estadual
• Centro de Informações Toxicológicas
• Laboratório Central do Estado
• Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC - Cidasc
• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC - Epagri
• Polícia Militar
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/SC
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC