18 horas contra a violência sexual infantojuvenil

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, será marcado por uma extensa programação na Capital. Também ocorrerão ações no interior do Estado.

Donos de posto de combustível em Chapecó são sentenciados por crime de sonegação fiscal

A sentença foi proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Chapecó, que fixou a pena em três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos e multa.

MP propõe mudança na lei para proteção infantojuvenil

O MPSC propôs à ALESC alteração na Lei das Lan Houses e a criação de um disque-denúncia para casos de violência infantojuvenil para ampliar a proteção de crianças e adolescentes.

Penas de grupo flagrado em Seara com 2,1 gramas de droga somam 49 anos

Com o entendimento de que a quantidade de entorpecente apreendida não é o único critério para comprovar o crime de tráfico de drogas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de apelação de um grupo de Seara que foi flagrado com 0,4 grama de cocaína e 1,7 grama de crack, em 26 de junho de 2009.

Operação do GAECO resulta em duas prisões e apreensão de documentos em São José do Cedro

A investigação, ainda em curso, comprovou até o momento a prática de vários crimes ambientais (Lei 9.605/98), crimes de falsidade, falso testemunho, crimes contra as relações de consumo e previstos na Lei 6.766/79 (Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano), dentre outros crimes cometidos pelos envolvidos.

Estudo técnico-jurídico do MPSC é contrário à adoção de hipnose condicionativa nas escolas

Não há impedimento legal, mas além de ser controversa, a adoção de sessões de hipnose nas escolas catarinenses pode ser questionada sob aspectos técnicos, teóricos e éticos. Com esse entendimento, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Santa Catarina encaminhou estudo técnico-jurídico às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de todo o Estado.

Liminar suspende obras e comercialização de loteamento irregular em São José do Cedro

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou determinou a suspensão imediata das atividades de implantação do loteamento "Alta Colina", no município de São José do Cedro, incluindo a venda de terrenos e a publicidade do empreendimento.

Comissão do Concurso homologa inscrições definitivas e convoca candidatos para exame psicotécnico

A Comissão do XXXV Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público informa, no 17º Comunicado , as inscrições definitivas homologadas e convoca os candidatos para o exame psicotécnico, que será realizado entre 30 de maio a 2 de junho.

GAECO apreende remédios e faz prisão em Joinville

Força-tarefa prendeu, no dia 11/05/2011, casal investigado por tráfico e comércio ilegal de medicamentos, alguns de venda proibida no Brasil. Há suspeita de envolvimento deles com abortos.

Liminar impõe limites para cobrança de estacionamento em shopping de Balneário Camboriú

Medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública foi concedida pelo Judiciário, determinando que shopping center de Balneário Camboriú cumpra lei estadual e isente do pagamento de estacionamento os clientes que permanecerem no estabelecimento por até 90 minutos e apresentarem nota fiscal de compra de mercadorias ou serviço com valor maior ou igual a dez vezes o valor da taxa.

MPSC participa de audiência que debate qualidade da energia elétrica em SC

O MPSC participou de audiência pública para discutir os impactos causados ao desenvolvimento do Estado e as perdas ao consumidor decorrentes das quedas no fornecimento de energia elétrica.

Bar só pode ter música com isolamento acústico e autorização específica

Medida liminar concedida pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul suspendeu o funcionamento do Dude Bar e Lanchonete até que seja regularizado o sistema acústico.

GAECO investiga suspeita de corrupção em Santiago do Sul

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Chapecó), força-tarefa composta por membros do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar e Polícia Civil, deram cumprimento, nesta segunda-feira (9/5), a dois mandados de buscas e apreensões expedidos por ordem judicial na cidade de Santiago do Sul, município que integra a Comarca de Quilombo.

Ajuizada ação contra responsáveis por demolição de imóvel tombado em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, na tarde desta segunda-feira (9.5.2011), ação civil pública contra o ex-proprietário e o casal que comprou e demoliu totalmente, no dia 22 de agosto de 2010, o casarão histórico localizado na rua Getúlio Vargas, bairro Praia Comprida, no centro histórico de São José.

Ministério Público realiza programa para capacitação de servidores

O programa visa oferecer oportunidades aos servidores de aprimorar seus conhecimentos em diversas áreas correlatas às atividades técnico-administrativas da Instituição.

Promotoria de Justiça de Lauro Müller lança cartilha e programa de educação ambiental

O Programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" e a cartilha "Laurinho e seus animais de estimação". Serão lançados no auditório do Fórum da Comarca de Lauro Muller, no dia 13 de maio, às 13h30min.

Violência infantojuvenil: liminar exige atendimento

Liminar determinou que Palhoça tome providências para zerar fila de espera para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Em março, 176 aguardavam atendimento.

Seminário de Acessibilidade: Normas brasileiras precisam de políticas públicas para serem cumpridas

O MPSC explicou como surgiu a legislação no País, o que ela prevê e a quem atende, e sobre como o Ministério Público atua para fazer cumprir as normas e atender aos cidadãos que têm esse direito negado

Seminário de acessibilidade: palestras da manhã focaram os conceitos de Desenho Universal, deficiência e mobilidade reduzida

Seminário em Chapecó discute acessibilidade

Seminário contou com mais de 200 participantes e faz parte do projeto "Santa Catarina Acessível", desenvolvido pelo MPSC com instituições parceiras com objetivo de buscar soluções efetivas para a falta de acessibilidade no Estado.

Corregedoria Nacional do MP indica ação da ponte Pedro Ivo para acompanhamento pelo Justiça Plena

A Corregedoria Nacional do Ministério Público indicou para o projeto Justiça Plena 14 processos, entre eles o que trata da fraude envolvendo a construção da ponte Pedro Ivo Campos, e está avaliando a indicação de outros 18.

1° seminário regional sobre acessibilidade, em Chapecó

Garantir o acesso dos portadores de deficiência aos espaços coletivos é tema do debate que o MPSC e parceiros realizam no dia 29/4, no 1° Seminário de Acessibilidade do projeto "Santa Catarina Acessível".

Programação do seminário sobre ocupação de APPs

Evento estadual, em Lages, vai debater a ocupação de áreas de preservação permanente em espaços urbanos. Confira a programação já disponível. Faça a sua inscrição!

Decisão limita rizicultura no Sul de SC por contaminar lagoa com agrotóxico

O cultivo de arroz em torno da Lagoa de Sombrio, no extremo sul do Estado, deverá ser limitado pelo leito sazonal maior, com proibição do cultivo em área inferior a 100 metros dele. Este é o teor da sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Bom Jesus do Oeste assina TAC e se compromete a melhorar o saneamento básico

O Município de Bom Jesus do Oeste firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico no município.

Lio Marcos Marin assume a chefia do MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC deu posse, na noite de 15 de abril, ao novo Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Lio Marcos Marin, que conduzirá a Instituição no biênio 2011/2013.

Novo Procurador-Geral empossa sua equipe

Lio Marcos Marin deu posse aos novos integrantes de sua equipe na Administração do MPSC neste sábado (16/4), na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Lio tomou posse na sexta-feira para o biênio 2011/2013.

Município de Ibirama se compromete a exonerar 41 contratados com base em legislação inadequada

O Município de Ibirama assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deverá exonerar todos os servidores comissionados admitidos para 41 cargos de chefia de divisão, supervisão ou coordenação. Outros cargos, de diretoria - sem atribuição definida - e de assessoria e secretarias municipais deverão ter suas atribuições definidas em Lei, ou também deverão ser exonerados.

Projeto Memorial do MPSC lança livro e já tem espaço próprio no Portal da Instituição

O Projeto Memorial, do Ministério Público de Santa Catarina, lançou, nesta quinta-feira (14/4), sua primeira publicação, o livro Histórias de Vida - Volume 1. No mesmo dia entrou no ar, no Portal do MPSC, a página própria do Projeto Memorial, desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Lio Marcos Marin assume a chefia do MPSC nesta sexta-feira para o biênio 2011/2013

Lio é natural de Anita Garibaldi e tem 48 anos. Formou-se em Direito pela Universidade de Caxias do Sul em 1986. Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina quatro anos depois, em 1990, e atuou nas comarcas de Joaçaba, São Domingos, Dionísio Cerqueira, Porto União e Lages.

Operação do GAECO no Presídio Regional de Joinville apreende telefones celulares e suposta droga

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO-Joinville) - força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio das Polícias Civil e Militar - juntamente com agentes prisionais da Departamento de Administração Prisional (DEAP) do Presídio Regional de Joinville, realizou na manhã desta quinta-feira (14/4) uma operação pente-fino na instituição carcerária.

MPSC apresenta o balanço da atuação em 2010

O Relatório de Gestão Institucional de 2010 do Ministério Público de Santa Catarina, que foi apresentado na quarta-feira (13/4) à Assembleia Legislativa, mostra um crescimento das ações de aproximação com a sociedade.

Indústrias de alimentos de Sombrio condenadas a pagar indenização de R$ 1 milhão por más condições sanitárias

Duas indústrias de alimentos pertencentes ao mesmo grupo - Qmexe Industrial de Alimentos e Leiffer Alimentos - foram condenadas ao pagamento, solidariamente, de R$ 1 milhão a título de compensação por danos morais coletivos causados pelas más condições sanitárias das fábricas, localizadas no município de Sombrio.

Ministério Público lança a cartilha "Recuperando a natureza com o pequeno agricultor"

O Ministério Público de Santa Catarina lança nesta quarta-feira uma cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais. Essas áreas representam mais de 90% das áreas de plantio no Estado.

Resultado do julgamento dos recursos à Prova Discursiva é divulgado e inscrições definitivas disponibilizadas

Comissão do XXXV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC divulga o 16º Comunicado, com o resultado do Julgamento de Recursos Interpostos ao Processo Seletivo Discursivo, e disponibiliza o formulário para inscrição definitiva.

Crimes cibernéticos: novas ações para combatê-los

Mais de 75 milhões têm acesso à Internet e 69% das crianças de 10 a 15 anos já usaram a rede mundial no Brasil. Nesse contexto e com parcerias o MPSC inicia mais uma frente no combate aos crimes pela Internet.

MP e governo intensificam combate à violência doméstica

O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e buscar efetivar a punição dos agressores com base na Constituição e na Lei Maria da Penha.

Vídeos que explicam a atuação do Ministério Público são entregues à Secretaria Estadual de Educação

Os alunos da rede estadual de ensino terão, em breve, mais uma ferramenta para compreender a atuação do Ministério Público. O DVD "O Ministério Público contra o Crime", produzido pelo MPSC, foi entregue ao secretário Estadual de Educação, Marco Antônio Tebaldi, pela coordenadora do CIJ, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, para ser distribuído a todas as escolas da rede estadual de ensino.

MPSC faz curso sobre crimes cibernéticos e firma parceria com a SaferNet e a ALESC para ampliar combate à pedofilia

Referência no Brasil no enfrentamento de crimes e violações aos direitos humanos cometidos pela Internet, a associação SaferNet vai ministrar um curso para os Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, nos dias 11 e 12 de abril, com o tema "Crimes cibernéticos: da prevenção à investigação".

Comissão de Concurso comunica sessão pública de julgamento dos recursos das provas discursivas para Promotor de Justiça Substituto

A Comissão de Concurso informa que no dia 12 de abril de 2011, às 9 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, 9º andar, haverá a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos ao Processo Seletivo Discursivo do Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Confira o 15° Comunicado da Comissão de Concurso.