Evento inicia com palestra sobre a história dos MPs

O I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e o II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos, promovidos pelo MPSC, tiveram início nesta quinta-feira (21/7).

Comerciantes se comprometem a exibir preços a vista e a prazo

O Ministério Público de Santa Catarina firmou termos de ajustamento de conduta com 31 comerciantes de São Miguel do Oeste com o objetivo de adequar a exposição do preço dos produtos à legislação.

Rio Negrinho deve abrir vagas nas instituições de ensino infantil

A prefeitura de Rio Negrinho deverá oferecer vagas em creches e em pré-escolas a crianças entre zero e cinco anos no prazo de 150 dias.

Prefeitura de Palhoça deve promover melhorias nas casas lares

A 3ª Vara Cível de Palhoça deferiu, em 30 de junho, liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que a Prefeitura Municipal de Palhoça providencie uma série de ações para melhoria da estrutura e do atendimento nas casas lares, que recebem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, acolhidos institucionalmente.

Campanha anticorrupção conclui projeto com ações educativas

A comissão criada para o planejamento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está finalizando a minuta do projeto com ações pedagógicas e educativas a serem aplicadas em todos os níveis de ensino em Santa Catarina.

MPSC promove seminário sobre memória e cidadania

Junto ao seminário também ocorre o II Encontro Nacional de Memoriais de Ministérios Públicos. No dia 21/7, será lançado o livro "Histórias de Vida: os Procuradores-Gerais", primeira obra do Memorial do MPSC.

TJ tem que suspender decisões de crimes de embriaguez ao volante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspenda todas as ações penais em segundo grau que tratem sobre os meios de comprovação do crime de embriaguez ao volante. A decisão em caráter liminar, concedida na noite de quinta-feira (14/7), atende reclamação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Operação resulta em apreensão de carne e documentos

A equipe do GAECO-Criciúma cumpriu ontem (14/7) mandado judicial de busca e apreensão, em empresa no município de Maracajá, como parte da Operação Boi na Linha. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual.

MPSC denuncia Prefeito de Ipuaçu por sonegação fiscal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra os proprietários da empresa Frigorífico Porcurê, Denilso Casal, prefeito de Ipuaçu, sua companheira, Mari Lucia Carneiro Casal e seu primo, Neurildo Casal, pela prática de fraude que culminou em crime de sonegação fiscal em valor que ultrapassa R$ 5 milhões.

Comissão do Concurso divulga 24º comunicado

MPSC é homenageado em sessão especial da Alesc

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi um dos homenageados na sessão especial da Assembleia Legislativa em comemoração aos 50 anos da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc). A solenidade ocorreu na noite de quarta-feira (13/07).

CIACA de Braço do Norte deve melhorar condições do abrigo

O Consórcio Intermunicipal da Criança e do Adolescente(CIACA), localizado emBraço do Norte, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)a regularizar a suasituação e melhorar as condições de acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco dos municípios de Braço do Norte, Orleans, Gravatal, São Ludgero, Armazém, Grão Pará, Rio Fortuna, São Martinho e Santa Rosa de Lima.

CNPG lança campanha de combate às drogas no País

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está preocupado com o crescimento de consumo de drogas, principalmente o do crack por crianças e adolescentes, especialmente em áreas conhecidas como "Cracolândia", que se proliferam em diversos pontos do País.

Comissão do concurso julgará recurso da prova oral

Termo de Cooperação do MPSC aumenta proteção à Mata Atlântica

Em pouco mais de um ano o número de processos de averbação da reserva legal em Santa Catarina aumentou em 75,49%. As reservas legais são áreas importantes porque preservam a vegetação nativa, fornecendo abrigo à fauna, promovendo a biodiversidade, ajudando no combate às pragas agrícolas, no controle da erosão e, consequentemente, do assoreamento dos rios.

MPSC anuncia aprovados no concurso para Promotor

16 candidatos foram aprovados no concurso para Promotor de Justiça. Eles foram classificados após o último teste, a Prova Oral, na qual foram sabatinados pela Comissão de Concurso.

TJ determina melhorias no CAT de Concórdia a pedido do MPSC

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) manteve parcialmente liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em julgamento de agravo de instrumento, interposto pelo Estado de Santa Catarina, determinando a realização de melhorias no Centro de Internamento Provisório (CIP), localizado em Concórdia. Com a decisão, o Estado deverá realizar reformas, como a troca de janelas e portas, a reparação dos danos causados à estrutura e às paredes dos dormitórios e a aquisição e montagem de cozinha industrial que permita a elaboração de refeições apropriadas.

Casal perde o direito à guarda provisória de criança em Chapecó

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara Regional do Tribunal de Justiça, em decisão liminar monocrática proferida em 22/6, anulou a guarda provisória de uma criança a um casal de adotantes que não obedeceu à fila única de pretendentes do cadastro para adoção. A liminar determinou a busca e apreensão da criança, que atualmente está com onze meses de idade.

GAECO ouve envolvidos e analisa documentos

A "Operação Viagem 81" desarticulou esquema que teria sonegado mais de R$ 6 milhões em impostos. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três empresas e cinco residências em Chapecó, Pinhalzinho e Videira.

Força-Tarefa desarticula esquema de comércio ilegal de bebidas

Força-Tarefa composta por cinco Promotores de Justiça, 30 policiais civis e militares, três técnicos do Ministério Público Estadual, 15 auditores fiscais da Receita Estadual e dois peritos de Instituto Geral de Perícias, estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à "Operação Viagem 81", nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, obtidos por pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho.

Direito de família é tema do programa Alcance

A edição de julho do programa de entrevistas do Ministério Público de Santa Catarina pode ser vista na TV UFSC, em Florianópolis, e está disponível para todas as regiões no canal do MPSC no YouTube e no portal do MPSC .

Saiba o que muda no Código de Processo Penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um estudo para informar os Promotores de Justiça sobre as modificações do Código de Processo Penal, que entram em vigor nesta segunda-feira (4/7).

Estácio de Sá terá que cumprir Código de Defesa do Consumidor

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar parcial a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.

STJ mantém bloqueio de conta requerido pelo MPSC

O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos depósitos judiciais do ICMS da Brasil Telecom, em função de uma liminar do MPSC no sentido de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quarta-feira

Durval da Silva Amorim e Alexandre Herculano Abreu serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quarta-feira (29/6), às 18h30min. Promovidos respectivamente por antiguidade e merecimento, eles ocuparão as duas Procuradorias de Justiça Cíveis cuja instalação foi aprovada em maio pelo Colégio de Procuradores. A posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público.

Quatro anos de prisão para vereadores condenados por concussão

Luiz Antônio Mignoni recebeu a pena de quatro anos e três meses de prisão e Claudecir Sperotto foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, ambos em regime inicial semiaberto.

Balneário Barra do Sul deverá monitorar qualidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o controle da qualidade de água para o consumo.

Ex-Prefeito de Itajaí multado por improbidade administrativa

O ex-Prefeito do Município de Itajaí, Volnei Morastoni, e a ex-Secretária de Assistência Social, Neusa Maria Vieira, foram multados judicialmente pela contratação irregular de servidores temporários. A multa para cada um é no valor do último subsídio recebido pela ocupação do cargo público.

Portal do MPSC é segundo lugar em prêmio nacional

O Portal ficou em segundo lugar na categoria "Conteúdo Web" e o vídeo "O Ministério Público contra o crime" foi o terceiro na categoria "Vídeo Institucional" do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2011

Sonegação de impostos na mira do MPSC

Nos últimos cinco anos foram ajuizadas 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos ao Estado. Deste montante já foram recuperados R$ 158,186 milhões. E seis operações já renderam aos cofres públicos R$ 29,85 milhões.

Décio Lima condenado a restituir à prefeitura multa por atraso

O ex-prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima, foi condenado a ressarcir ao Município de Blumenau os juros de mora decorrentes do atraso no repasse da contribuição recolhida em favor do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), nos meses de março a setembro de 2003 e no ano de 2004.

Araquari se compromete a disciplinar contratação de temporários

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Araquari assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a editar lei para disciplinar a contratação de servidores temporários pelo Município.

"Operação carta fora do baralho" tem um preso em flagrante

Além dos cinco policiais militares presos preventivamente em Chapecó no início da manhã desta terça-feira na "Operação carta fora do baralho", uma pessoa foi presa em flagrante por possuir munição não autorizada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência.

Quadrilha de caixeiros presa pelo GAECO é condenada pela Justiça

Os cinco presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas MPSC pela tentativa de furto de caixas eletrônicos no Município de Forquilhinha, em outubro de 2010, foram condenados pela Justiça na última quinta-feira (16/6). As penas de cada um variam de três a seis anos de reclusão.

Cinco Policiais Militares presos em operação do MPSC em Chapecó

No início da manhã desta terça-feira (21/06) foi deflagrada em Chapecó a "Operação carta fora do baralho", com o cumprimento de cinco prisões preventivas e cinco mandados de busca e apreensão contra policiais militares do 2º BPM. Também irão ser cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra civis. Serão ouvidas pelo menos 27 pessoas.

122 quilos de maconha apreendidos no sul de SC

A apreensão foi realizada pelo GAECO, no dia 20/06/2011, de Criciúma na BR-101, no trevo de acesso à cidade de Sombrio. A droga era transportada no fundo falso da carroceria de uma caminhonete. Três pessoas foram presas em flagrante.

TJ apoia campanha contra a corrupção, promovida pelo MPSC

O Poder Judiciário de Santa Catarina também participará da campanha denominada "O que você tem a ver com a corrupção?", promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina. No mês de maio, o Judiciário catarinense, representado por seu presidente, desembargador José Trindade dos Santos, assinou um termo de cooperação com o MPSC. O documento também foi assinado pelo Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin.

Legislativo de Porto Belo deverá regular contratação de temporários

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Porto Belo, no dia 14/6, regulando a contratação de servidores temporários.

Evento discute proteção a vítimas e testemunhas

Desde 2001, quando foi iniciado, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas já atendeu a 171 pessoas. Atualmente são protegidas 45 vítimas e testemunhas ameaçadas.

Brasil Telecom deve restabelecer sinal de telefone em Seara

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em análise de recurso da Brasil Telecom, manteve a obrigatoriedade da empresa de restabelecer o sinal de telefonia dos consumidores na área rural da Comarca de Seara.