MPSC denuncia Prefeito de Ipuaçu por sonegação fiscal
A sonegação era feita utilizando a "nota calçada" como é popularmente conhecida, em que a primeira via, entregue ao destinatário da mercadoria, apresentava as informações e valores verdadeiros e a segunda via - que deve ser deixada à disposição da fiscalização -, trazia dados fraudulentos, com valores inferiores ao praticado. As vias com informações falsas eram utilizadas para o cálculo do ICMS, reduzindo significativamente o imposto recolhido ao Estado. Por exemplo, em uma das notas apreendidas, a primeira via descrevia o produto como sendo suínos para abate, na quantidade de 15 mil quilos, no valor total de R$ 44.020,00. Na quinta via as informações indicavam a venda apenas de 20 quilos de coração congelado de suíno e carne resfriada de suíno com osso no valor de R$ 101,00. Somente nessa nota a diferença não tributada foi de R$ 43.919,00.
Em dezembro de 2009 a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina constatou sonegação fiscal em empresas do ramo da suinocultura, entre elas a Casal Comércio de Suínos Ltda, que havia sido notificada reiteradas vezes. A reincidência na sonegação originou a Operação Moccus, envolvendo intensa investigação e busca e apreensão na residência dos acusados. Os documentos apreendidos e informações coletadas resultaram em notificação fiscal da Secretaria da Fazenda e na denúncia por crime contra a ordem tributária oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina junto ao Tribunal de Justiça, já que um dos denunciados, por ser prefeito municipal, detém foro privilegiado.
As investigações abrangem o período entre janeiro de 2007 e novembro de 2008, inicialmente da empresa Casal Comércio de Suínos Ltda., que teve três alterações contratuais, sempre mantendo o nome fantasia de Frigorífico Porcurê. Apesar de não aparecer sempre como sócio da empresa a denúncia esclarece que Denilso Casal, atual prefeito de Ipuaçu, sempre foi o administrador de fato das empresas e que, junto com Mari Lucia Casal, são os principais responsáveis pelas fraudes, tendo Neurildo Casal assumido a função de "laranja", aparecendo como sócio-proprietário da empresa. (Inquérito 2011.049993-3)
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores