O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi um dos homenageados na sessão especial da Assembleia Legislativa em comemoração aos 50 anos da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc). A solenidade ocorreu na noite de quarta-feira (13/07). O MPSC foi homenageado por dar efetividade ao trabalho conjunto das operações de fiscalização do programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

"O Ministério Público é uma das últimas fronteiras. É uma instituição vital para a sociedade. Como não é um órgão politico, tem uma certa autonomia de ação juntamente com os órgãos de fiscalização. É a instituição que coordena e disciplina as ações do Estado", destaca o presidente da Somevesc, Paulo Roberto Costa Leite Garcia.

Pelo MPSC, recebeu a homenagem o atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, em razão da sua forte atuação à frente do Centro de Apoio Operacional do Consumidor entre 2005 e 2006. Chinato fomentou junto aos municípios a necessidade de implantação do serviço de inspeção, e fortaleceu as parcerias insterinstitucionais para a aplicação das sanções civis e criminais. "Essa homenagem é o reconhecimento de um trabalho em defesa da sociedade", diz Chinato.

O Programa de Proteção Jurídico Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 1999 e é desenvolvido em parceria com a CIDASC, a VISA/SC, MAPA, PM, CRMV estadual. As ações contam ainda com apoio da Receita Estadual, Polícia Ambiental e, eventualmente, de Vigilâncias Sanitárias Municipais.