MPSC Notícias

MPSC ingressa com ações contra Município de Araquari por omissão na fiscalização ambiental

Em três ações civis públicas, Promotoria de Justiça requer liminar que obrigue o Município exercer o seu poder de polícia para coibir infrações ambientais.

MPSC promove campanha contra a violência infantil

Os materiais serão veiculados nas programações e/ou espaços de propaganda de diversos veículos de comunicação.

Municípios do Planalto Norte adequarão sistema de medidas socioeducativas

Matos Costa e Irineópolis firmaram acordos com o MPSC e se comprometeram a adequar programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais.

Determinado bloqueio de R$ 4,7 milhões de ex-Prefeito de Dionísio Cerqueira e de escritório de advocacia

O valor corresponde ao prejuízo causado ao Município somado à possível multa de igual valor a ser cobrada em caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa atribuído aos réus pelo MPSC.

MPSC lança edital de concurso para Promotor de Justiça

As inscrições para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira, feitas exclusivamente pela internet, seguem até as 19h do dia 24 de maio.

FRBL financiará digitalização do Arquivo Público de Santa Catarina

Projeto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17/4). No encontro também foi sorteada a nova entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL, o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí.

Campanha do MPSC ganha destaque no Campeonato Catarinense de Futebol

Avaí e Chapecoense aderem à campanha "Pô cara, não faça!". A iniciativa busca atingir o público masculino frequentador de estádios a fim de conscientizá-los sobre o tema.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece nesta quarta

A posse dos novos representantes da entidade civil selecionada ocorrerá no dia 8 de maio.

Prefeito e Vice de Otacílio Costa têm R$ 3,4 milhões bloqueados

Ação do Ministério Público aponta a prática de atos de improbidade administrativa na desapropriação de um terreno, que causaram prejuízo ao Município. Caso eles sejam condenados, podem até perder os cargos públicos.

Presidente do Legislativo de Chapecó é condenado por sete tentativas de homicídio no trânsito

Aristide Fidélis dirigia embriagado e colidiu com outros dois veículos, ferindo sete pessoas, uma delas com gravidade. Ele foi condenado a oito anos de prisão e não poderá recorrer em liberdade.

Em evento no MPSC, Promotores de Justiça debatem atuação proativa e preventiva

O "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" trouxe a necessidade de desburocratizar a atuação da Instituição e buscar resultados que mudem a realidade social.

Laguna firma TAC para regularizar Sistema Municipal do Meio Ambiente

Fortalecimento do órgão ambiental municipal, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da fiscalização ambiental e, ainda, formulação de uma política municipal do meio ambiente estão entre os compromissos firmados com o MPSC.

Operação conjunta combate tráfico de drogas em Presidente Getúlio

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária.

Autor de homicídio de irmão do líder do tráfico é condenado a 16 anos de prisão

Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

Coletiva de imprensa - Lar do Idoso de Xanxerê

Entrevista nesta sexta-feira apresentará diagnóstico da situação do Lar do Idoso Sagrado Coração de Jesus de Xanxerê, instituição de acolhimento que sofreu intervenção do Ministério Público.

Sandro José Neis chefiará as atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

Neis, que chefiou o MPSC nos últimos quatro anos, acumulará a nova função com a de 27º Procurador de Justiça Cível

MPSC ingressa com ação por mais segurança na Rodovia Antônio Heil

Falta de passarelas, sinalização inadequada e excesso de velocidade trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam na SC-486, que liga Itajaí a Brusque.

MPSC discutirá importância de atuação preventiva e proativa em evento

"Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" acontece nesta quinta e sexta-feira, na Casa do Barão, em Florianópolis.

Posse do novo chefe do MPSC será transmitida hoje ao vivo pelo Youtube

O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça hoje (10/4), às 18 horas, na sede do MPSC, em Florianópolis.

MPSC promove treinamento para equipes que trabalham com pessoas em situação de rua

O objetivo da capacitação, realizada nesta terça-feira (9/4), foi conscientizar os trabalhadores sobre os cuidados de saúde necessários durante sua atuação.

Fernando da Silva Comin é o novo Chefe do MPSC

A posse ocorreu nesta quarta-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

São Carlos e Águas de Chapecó deverão intensificar combate ao Aedes aegypti

MPSC obteve determinação judicial para aumento de equipes, disponibilização de veículo e uma série de medidas para impedir proliferação dos focos do mosquito que transmite dengue e febre amarela.

Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos de forma pacífica

Desde o início de 2018 já foram realizadas 17 audiências conciliatórias, em um trabalho que envolveu o acompanhamento de mais de mil pessoas.

Homicídio de irmão do líder do tráfico de drogas na Costeira terá júri nesta terça-feira

Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

Novo Chefe do MPSC toma posse nesta quarta-feira

O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça às 18 horas, na nova sede do MPSC, em Florianópolis.

Grupo de traficantes é condenado a 210 anos de prisão em Blumenau

As penas individuais aos 12 integrantes da associação criminosa que dominava condomínio no Bairro Itoupavazinha variam de 22 a 14 anos de prisão.

Tijucas terá que providenciar vagas em creches para mais 113 crianças em 90 dias.

Determinação judicial foi requerida pelo MPSC em ação que busca zerar fila de espera por vagas em creches do Município.

SUS sem falta é tema de nova campanha do MPSC

A proposta é conscientizar sobre a importância do comparecimento às consultas do SUS

Grupo de trabalho reúne 15 órgãos preocupados com a qualidade da água de Santa Catarina

Com troca de experiências e informações, os órgãos definiram encaminhamentos e decidiram como primeira medida dar publicidade e cruzar informações, buscando resultados que ajudem a reduzir os índices de agrotóxicos na água do estado.

Bloqueados bens do prefeito de Irani, de servidores e empresários por fraude em licitação

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Justiça bloqueia R$ 564.528,00 a fim de garantir indenização aos cofres públicos.

MPSC denuncia dois vereadores de São Miguel do Oeste pela prática de corrupção passiva

A pedido da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, o Judiciário já determinou o afastamento de um dos denunciados da CPI que investiga Vereadores que estariam obrigando assessores a prestar serviços particulares. O Vereador afastado, que é membro da CPI, é um dos investigados dessa possível prática.

Três traficantes são condenados a 37 anos de prisão por tráfico de drogas em Pinhalzinho

Denunciados pelo MPSC, os três estão presos e não podem recorrer da decisão em liberdade.

FRBL, gerido pelo MPSC, receberá recursos do Ministério Público do Trabalho

Com a parceria, o MPTSC poderá destinar ao FRBL valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.

Mantida condenação por furto de gado e organização criminosa

Os denunciados pelo MPSC foram condenados a penas que, somadas, passam de 29 anos. A sentença do juízo de primeiro grau foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

São Francisco do Sul tem que disponibilizar vagas em creches para crianças de até cinco anos

O limite máximo de aluno por sala de aula conforme estabelece o Plano Estadual de Educação Catarinense não pode ser extrapolado. E as vagas precisam ser oferecidas em distância máxima de até 5 km da residência da família da criança. A decisão judicial confirma liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Agrotóxicos na água: grupo de trabalho vai definir as primeiras medidas nesta sexta-feira

O intuito é elaborar um plano de trabalho para definir prioridades e estabelecer metas. Reunião ocorre na sede do MPSC a partir das 14h, em Florianópolis.

MPSC requer em ação judicial vagas em creches para todas as crianças em Tijucas

Desde março de 2017, mais de dez reclamações sobre a insuficiência de vagas em creche no município foram registradas. Pelo menos 113 crianças aguardam uma vaga.

Abertas inscrições para integrar a Associação Beneficente de Amparo ao Menor em Mafra

As inscrições estão ocorrendo na sede da ABAM, das 13:30 as 18:00 horas, até o dia 15 de abril.

Coordenador da COMSO é eleito Coordenador do Comitê de Políticas de Comunicação do CNMP

A nova coordenação assumirá a liderança dos trabalhos a partir de junho. O mandato é de um ano.

MPSC ajuíza ação para ressarcir cofres do Estado por pagamento de indenizações prescritas

Na ação civil pública, a Promotora de Justiça Darci Blatti pediu a decretação de forma liminar da indisponibilidade de bens no valor de R$ 10,6 milhões do ex-secretário da Fazenda Antônio Marcos Gavazzoni e do ex-presidente do Deinfra Romualdo França Júnior para assegurar a possível reparação.