Violência financeira contra idosos: como identificar?
"É considerada violência financeira contra o idoso qualquer prática por terceiros que visa se apropriar ilicitamente do patrimônio dos bens, salários ou rendimentos de uma pessoa idosa." É o que alerta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.
Ao perceber qualquer tipo de violência financeira contra o idoso, o Ministério Público de Santa Catarina busca medidas de proteção para que essa situação deixe de acontecer e também responsabiliza criminalmente as pessoas que tenham praticado o ilícito. As penas para os crimes financeiros contra o idoso podem variar de 1 a 4 anos e multa para quem se apropriou ou desviou bens ou valores do idoso e de 6 meses a 2 anos de detenção e multa para quem retém o cartão magnético de conta de pessoa idosa.
A violência financeira contra o idoso pode acontecer por parte de familiares, conhecidos e Instituições. Muitas vezes, os idosos são coagidos para que assinem procurações, peguem empréstimos consignados, com desconto em folha, para quitar débitos ou comprar bens para filhos e netos. Além dos empréstimos, eles também acabam contraindo dívidas com financiamentos e cartões de crédito. "A melhor forma de se proteger é se manter informado e manter o controle da sua vida financeira", explica o Promotor de Justiça. Martins destaca ainda que, quando o idoso estiver em caixa eletrônicos, deve pedir ajuda somente a funcionários da instituição.
Nesta edição do Programa Promotor Responde, assista à entrevista completa com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Terceiro Setor e saiba quais as medidas podem ser tomadas quando você se deparar com uma vítima desse crime. Para ir direto às perguntas sobre o tema, use a galeria abaixo.
O que é a violência financeira contra o idoso?
Quais as situações mais comuns de violência financeira contra o idoso?
O que diz o Estatuto do Idoso sobre a violência financeira?
Quais são as penas para os crimes financeiros contra idosos?
De que forma o idoso pode se proteger?
O que faz o MP em casos de violência financeira contra o idoso?
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste