Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Florianópolis informou que instalará um centro de saúde na região central. A recomendação foi feita pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Além do atendimento da população do Centro, a nova unidade de saúde permitirá reduzir a sobrecarga nas emergências dos hospitais públicos em Florianópolis.

O Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng explica que verificou em inquérito civil que a falta de uma unidade de pronto atendimento no Centro de Florianópolis - há uma no norte e uma no sul da Ilha de Santa Catarina e uma no continente - causa uma sobrecarga nos setores de emergência dos hospitais Governador Celso Ramos, Florianópolis e Universitário.

Segundo o Promotor de Justiça, a maioria dos atendimentos nas emergências dos três hospitais, em pesquisa realizada nos seis primeiros meses deste ano, é de pacientes com classificação "não urgente" ou "pouco urgente", chegando a 83% dos atendimentos do Hospital Florianópolis. Nos hospitais Governador Celso Ramos e Universitário, os atendimentos não emergenciais chegam a 61,8% e 69,2%, respectivamente.

Como resultado, destaca Naschenweng, formam-se filas para o atendimento nos setores de emergência dos hospitais, que acabam sendo usados como "porta de entrada" ao sistema público de saúde, em vez da atenção básica.

Diante de tal situação, o Promotor de Justiça expediu a recomendação ao Município de Florianópolis para a instalação de uma unidade de saúde com capacidade de atendimento de 15 mil pessoas no Centro da cidade.

Além da nova unidade, o Ministério Público recomendou a ampliação do horário de atendimento nos centros de saúde do município com a inscrição no programa nacional Saúde na Hora - o qual exige expediente mínimo de 60 horas semanais, com a contrapartida de aumento de recursos transferidos pela União - e abertura de vagas para o cargo de Médico da Família e Comunidade.

Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os três pontos serão atendidos: 32 centros devem estar abertas das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, até o ano de 2020 e também já está prevista a ampliação das equipes de Saúde da Família, com concurso público em fase final de preparação.

Em relação à unidade de saúde na região central, o novo centro de saúde deverá ser instalado em um prédio de cinco pavimentos próximo ao Teatro Álvaro de Carvalho, que antes pertencia à CASAN e que necessita, antes da instalação, de reforma estrutural e arquitetônica.

"O Ministério Público continuará a acompanhar a situação e o andamento dos projetos citados pelo município, para assegurar que saiam do papel conforme anuncia a Secretaria de Saúde", completa Naschenweng.