MPSC Notícias

Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas

Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas.

MPSC denuncia homem que estuprou ex-companheira em Rio Negrinho

O acusado cometeu quatro crimes: ameaça, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva e estupro. A vítima, a ex-companheira dele, foi levada para um motel, onde foi agredida e estuprada. Além da denúncia, o MPSC também encaminhou a mulher para receber atendimento psicológico.

Audiência Pública lança Projeto Trabalhando Juntos em Lages e incentiva a criação de oportunidades a jovens aprendizes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma audiência pública para apresentar o projeto e incentivou as empresas a contratarem aprendizes. Levantamento mostra que existem 327 vagas para adolescentes e jovens ociosas nos municípios da Comarca de Lages.

Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying

Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira".

MPSC obtém condenação dos responsáveis pela morte de dono de casa noturna em Lages

Crime aconteceu no feriado de 7 de setembro de 2018. Ministério Público de Santa Catarina acusou os réus por homicídio qualificado. Um quarto homem ainda foi condenado por lesão corporal.

Integrantes de organização criminosa que atuava no tráfico de drogas em Capivari de Baixo são condenados

A Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo foi responsável por denunciar a atuação do grupo na região Sul do estado.

MPSC obtém condenação de homem que matou o padrasto em Curitibanos

O crime aconteceu em 2018. Dois Promotores de Justiça da Comarca de Curitibanos atuaram no Tribunal do Júri que sentenciou o homem a uma pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.

MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José

Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências

MPSC obtém restauração da decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh

A empresa fabricante do produto - a Coca Cola Indústria Ltda - havia conseguido suspender na Justiça a decisão administrativa do Procon, mas o MPSC recorreu e reverteu a decisão judicial. PROCON sustenta que o produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e que a embalagem não traz a informação clara para os consumidores.

Júri condena homem a 14 anos de prisão por homicídio qualificado e porte ilegal de arma

O Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público e considerou o réu culpado por homicídio doloso, praticado por motivo fútil. Outras duas mulheres foram condenadas no julgamento por tentarem prejudicar as investigações.

Promotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar

Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

A pedido do MPSC, operadores de pirâmide financeira em Balneário Camboriú são afastados do mercado sob pena de serem presos preventivamente

Cerca de 3.500 pessoas teriam sido lesadas em todo o País pela empresa Go Capital após serem atraídas por propaganda enganosa

Homem que tentou matar ex-companheira com golpes de tesoura é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o réu foi condenado a seis anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado por feminicídio e motivo torpe. Crime ocorreu no bairro Parque da Palmeiras em outubro de 2021.

Por unanimidade, TJSC nega recurso da defesa e processo contra acusado pela chacina na creche de Saudades é retomado

Com a decisão, o Ministério Público espera levar ao Tribunal do Júri com a maior brevidade possível o acusado que, segundo todos os laudos psiquiátricos oficiais e imparciais, é imputável, ou seja, plenamente capaz de ser julgado e era totalmente consciente de seus atos quando praticou os crimes.

Denunciado pelo MPSC por feminicídio é condenado a 15 anos de prisão

O acusado estava foragido e, com ajuda do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Itajaí e Guarapuava (PR), acabou sendo preso para comparecer ao julgamento.

Denunciado pelo MPSC, jovem que matou adolescente com uma facada é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Crime ocorreu em frente a um bar no Centro da cidade em novembro de 2019. Álvaro Henrique Rodrigues foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e três meses de detenção por lesão corporal.

Trio que tentou matar homem queimando-o dentro do carro em Águas Mornas é condenado

Crime ocorreu em 2009. Réus trabalhavam na mesma empresa da vítima e tentaram matá-la por ter um relacionamento melhor com os patrões. A pena de cada um dos acusados foi de 14 anos de prisão

Denunciados pelo MPSC por espancar e matar jovem no Centro de Concórdia são condenados pelo Tribunal do Júri

A ação dos quatro criminosos que espancaram Jorge Wendel Gonçalves Silva até a morte chocou a população concordiense. O crime ocorreu em 2018, após uma festa no Centro da cidade.

MPSC obtém condenação de 22 membros de facção que operava o tráfico de drogas em Curitibanos

Condenações englobam os crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, integração de facção criminosa, porte ilegal de arma de fogo e tráfico privilegiado. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos atuou em conjunto com a Polícia Civil em várias etapas das investigações e denunciou os acusados à Justiça.

MPSC ingressa com ação requerendo indenização por abandono e morte de animal em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública requerendo a condenação de um homem ao pagamento de indenização pelos danos animais, ambientais e sociais decorrentes do abandono e da morte de uma cachorrinha em 2019.

Município de Araquari terá que ofertar mais de 400 vagas no ensino infantil para crianças de zero a seis anos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o cumprimento de sentença judicial para que o Município de Araquari, de forma imediata, ofereça vagas, em período integral, para crianças de zero a seis anos, em creches e pré-escolas da cidade. Segundo os dados mais atuais, de abril deste ano, são 403 crianças na fila de espera.

MPSC incentiva a cultura e apoia projeto Fábrica de Gaiteiros em São Carlos

Projeto do músico Renato Borghetti é voltado a ensinar crianças e adolescentes, entre sete e 15 anos, a tocar gaita de oito baixos. Inscrições encerram no domingo (3/7)

Empresa que lesou consumidores é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos

Ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma, apontou inúmeros casos de clientes que foram lesados em Criciúma e outras cidades do estado.

Dupla denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina é condenada por homicídio qualificado

Os réus foram sentenciados a 15 anos de prisão cada.

Para STF, é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Como sustentou MPSC, tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido da pena em caso de condenação

MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina se reuniu com representantes do Executivo e Legislativo Municipais, da OAB, da FUJAMA e de grupos de proteção animal para discutir propostas de ações para impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal na cidade. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área.

MPSC ingressa com sete ações para garantir que escolas da Comarca de Coronel Freitas tenham acessibilidade e plano contra incêndio

As Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas requerem que o Estado regularize a precária situação das escolas da Comarca. Os espaços não possuem habite-se, plano de prevenção contra incêndio e acessibilidade.

Com trabalho do MPSC, Santa Catarina se torna o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) regulares do país

O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Antes, apenas 10,1% dos municípios tinham o fundo regularizado.

Em reunião com o MPSC, IMA e Prefeitura de Palhoça se comprometem a realizar estudos ambientais antes de implantação de rodovia para a Praia da Pinheira

A construção de uma rodovia de quatro pistas para tomar lugar da Estrada do Espanhol, uma via de chão batido que passa pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, deverá ser precedida de estudos para mitigar possíveis danos ambientais

MPSC obtém condenação de homem que confundiu vítima em Lages

Durante a fase de investigações, acusado admitiu que confundiu vítima com um traficante de drogas. Ele foi sentenciado a mais de 16 anos de prisão por homicídio com arma de fogo.

Integrantes de facção criminosa em Joinville são condenados por homicídio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de dois integrantes de facção criminosa a 14 anos de prisão, cada, pelo homicídio de Adriano dos Santos Melo. O julgamento dos réus Natan da Silva da Luz e Erik Henrique Machado aconteceu na quinta-feira (30/06), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville.

Após denúncia do MPSC, réu é condenado por tentar matar homem com tiro na barriga na saída de um baile em Arabutã

Leonardo Meireles Gonçalves de Cândido foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em 2016.

MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas de 05 de julho até 29 de julho no Portal de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina é condenado a oito anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado

A vítima levou 11 golpes de faca e foi socorrida por um vizinho, sobrevivendo ao atentado.

MPSC apresenta recurso de apelação e consegue aumento da pena de advogado por crimes de homicídio em São Bento do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena de Osmar Unisesky Júnior pela morte do pai e da irmã, no ano de 2018. A pena antes definida em 20 anos e oito meses de reclusão, foi alterada para 37 anos em regime fechado.

Em Chapecó, mulher é condenada por feminicídio por matar a mãe de 89 anos com golpes de tesoura

Denunciada pelo MPSC, mulher é condenada a 24 anos de prisão por homicídio quadruplamente qualificado por feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em abril de 2021.

MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

O "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, conforme previsto em emenda constitucional promulgada em 2020.

Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas

Câmera de imagem térmica facilitará identificação de focos de incêndio e localização de vítimas.

Recurso da Promotoria de Justiça de Bom Retiro garante condenação de homem por estupro de vulnerável

Reforma da sentença enquadra réu pelo crime de estupro de vulnerável e garante condenação de 28 anos de prisão em regime inicial fechado. Antes ele havia sido condenado a cinco anos em regime semiaberto por importunação sexual.

Massagista é condenado por estupro de cliente no Planalto Norte

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de estupro, massagista de São Bento do Sul foi condenado a seis anos de reclusão e pagamento de indenização por danos morais sofridos pela vítima. O crime aconteceu no ano de 2021, em sua residência, onde atendia como massoterapeuta.