MPSC Notícias

AVISO DE PAUTA: Acusado de matar menina de cinco anos em atentado contra rival vai a Júri nesta quinta-feira em Tubarão

Julgamento seria em janeiro mas foi adiado e a sessão do Tribunal do Júri foi confirmada para esta quinta-feira (24/2). Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada pelos autores do crime, cometido por vingança contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área, em 2014.

Liminar suspende lei municipal que veda o uso da chamada "linguagem neutra" em Criciúma

De acordo com a ação do MPSC, o município usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Constituição da República

Júri de Joinville condena três integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC por um homicídio e três tentativas de homicídio qualificados

A menor pena foi de 65 anos e a maior superou os 75 anos de reclusão. Dos quatro acusados julgados nesta terça-feira (22/2), três foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença e condenados nos termos apresentados pelo MPSC: por prática de homicídio qualificado consumado, três homicídios qualificados tentados e organização criminosa. O Ministério Público pediu a absolvição do quarto denunciado pelos crimes de homicídio.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2022/2024

Onze Procuradores de Justiça foram eleitos, nesta quarta-feira (23/2), para um mandato de dois anos no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC.

Projeto piloto do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT) é lançado pelas instituições que formam a rede de acolhimento aos atingidos pela violência

Combater os efeitos da criminalidade por meio de uma rede que proteja a vítima e garanta os seus direitos é o principal objetivo do NEAVIT, que começou a operar nesta terça-feira (22/2). O projeto piloto atenderá inicialmente a Grande Florianópolis e a experiência será a base para ampliar o serviço a outras regiões.

Psiquiatra denunciado pelo MPSC por estuprar paciente em posto de saúde em Joinville é condenado

Médico psiquiatra aproveitou-se da fragilidade da vítima, que procurou o atendimento de saúde municipal para tratar-se de uma depressão, e a estuprou durante a consulta. A Justiça acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público e condenou o réu a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, e ao pagamento de R$ 25 mil à vítima como reparação de danos morais.

Ouça o podcast sobre a iniciativa do MPSC que contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens

Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Programa Aprendiz completará 6 anos com um trabalho de formação técnico-profissional de jovens nas mais variadas situações de vulnerabilidade. Na entrevista da semana da Rádio MPSC, a comissão do programa fala das conquistas e desafios em prol de uma sociedade mais igualitária.

Força-tarefa coordenada pelo MPSC apreende 109 quilos de carne irregular na Região Carbonífera

Operação faz parte das ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC e foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Içara em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, com suporte técnico do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Com foco no acolhimento às vítimas de crimes, NEAVIT inicia atendimentos ao público na próxima terça-feira

Sediado no MPSC, Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas (NEAVIT) tem como objetivo acolher pessoas atingidas pela criminalidade, orientá-las sobre seus direitos, direcioná-las a órgãos públicos parceiros e acompanhar o andamento dos casos.

MPSC obtém liminar para determinar medidas preventivas contra dengue em ferro-velho de Porto Belo

Mesmo após medidas administrativas da Vigilância Sanitária do Município, continuaram ocorrendo focos do mosquito vetor da dengue no local.

MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo

Objetivo é verificar se empresa cumpre TAC e em que condições outras empresas manipulam o combustível sólido, que pode soltar partículas poluentes na atmosfera.

MPSC recomenda a Prefeito de Ponte Alta a exoneração de Secretário com condenação criminal

Quando integrante do Poder Legislativo, Secretário de Administração e Finanças foi condenado por ter falsificado uma urna para depósito dos votos para eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, confeccionando um fundo falso e armazenando as cédulas falsificadas.

ARTIGO: A proteção dos dados pessoais é lei, é um direito fundamental

Artigo de autoria do Procurador de Justiça e integrante do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, Rui Carlos Kolb Schiefler, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/02/2022

Transformação digital e governança de dados do MPSC é referência para o Planejamento Estratégico do CNMP

Em dois dias de visita ao MP catarinense, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do MP conheceu ações inovadoras da instituição e divulgou o Planejamento Estratégico nacional.

Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC

Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar a regularização do sistema preventivo contra incêndio. Promotoria de Justiça avalia que ainda há necessidade de correções.

Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim

Réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, receptação de veículo roubado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e dano ao patrimônio público, conforme a acusação do MPSC

MPSC intervém e IMA cancela licença para obras de empreendimento objeto de ação judicial em área de proteção ambiental

A legalidade do Projeto Porto Baleia, em Paulo Lopes, está em discussão na Justiça desde 2016, após a Promotoria de Justiça do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ajuizar ação civil pública devido às ameaças de danos irreparáveis ao meio ambiente. Durante o processo judicial o IMA não deve conceder licenças ao empreendimento, mas, apesar disso, o órgão ambiental havia permitido construção e reparos de cercas. Autorização foi revogada após o Ministério Público, alertado por moradores da região, notificar o órgão de fiscalização e licenciamento ambiental do Estado.

Após intervenção do MPSC, Gaspar regulariza proteção contra incêndio de escolas e creches municipais

Situação dos educandários do Município foi apurada e adequada no curso de inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça de Gaspar

MPSC denuncia por homicídio qualificado o homem que teria simulado o suicídio da companheira para acobertar feminicídio em Palmitos

Crime ocorreu na noite de 13 de janeiro no camping em que o casal morava e trabalhava. Para o Ministério Público, as apurações deixaram claro que as circunstâncias do assassinato configuram um homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe; asfixia; uso de meio que dificultou a defesa da vítima; e feminicídio.

Recurso do Município de Sto. Amaro da Imperatriz é rejeitado e obrigação de realocar alunos de escola improvisada é mantida

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em ação civil pública. A Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia funciona em um galpão desde que iniciaram as obras de reforma na sua sede original, em novembro de 2020. Ao negar recurso, a Justiça destaca que a situação perdura há mais de ano e que caberia ao Município organizar-se para buscar alternativas de solução do caso, uma vez que já houve o descumprimento de diversos acordos formulados com o Ministério Público

Homem que tentou matar Policial Militar é condenado pelo Tribunal do Júri de Rio Negrinho

Réu também foi julgado e condenado por ter ameaçado a ex-esposa. Penas somam nove anos, oito meses e 16 dias de prisão. Crimes aconteceram em março de 2020 e o Conselho de Sentença condenou o réu nos termos apresentados pelo Ministério Público na denúncia: homicídio tentado qualificado e ameaça.

Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na terça-feira

Inspeção busca verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar notícia de que os trabalhos de regularização do sistema preventivo contra incêndio teriam sido paralisados

MPSC inicia novo processo para seleção de Estagiários de graduação

Edital é destinado para estudantes de 19 cursos de ensino superior

Rafael Meira Luz toma posse como Secretário-Geral Adjunto do CNMP

Promotor de Justiça do MPSC atuará no biênio 2022-2024

FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental

Barcos serão utilizado para a proteção do litoral catarinense, com objetivo principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna e causam a mortandade de animais.

Promotor de Justiça Rafael Meira Luz toma posse como Secretário-Geral Adjunto do CNMP nesta sexta-feira

Solenidade será transmitida virtualmente, a partir das 10 horas.

Em julgamento de 15 horas, Júri de Laguna condena quatro integrantes de facção criminosa por dois homicídios qualificados

Para três condenados, a pena foi de 24 anos de reclusão. O quarto réu teve pena maior, de 37 anos e 10 meses, por ter sido condenado, também, por integrar organização criminosa.

Companheiro é denunciado por latrocínio de servidora do Judiciário encontrada morta no apartamento em que morava em Itajaí

O suspeito está em prisão preventiva e, na ação penal ajuizada pelo Ministério Público e já aceita pela Justiça, é réu por latrocínio e dano emocional contra a servidora, com quem vivia em união estável, e por tentativa de estelionato contra a irmã dela.

Alex Sandro Teixeira da Cruz toma posse como Procurador de Justiça do MPSC

Solenidade que oficializou o ingresso do Procurador de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 9.

MPSC lança Plano Geral de Atuação para o biênio 2022/2023

O documento contém as prioridades institucionais para o próximo biênio. Em razão da pandemia, o PGA 2020/2021 foi prorrogado, já que os programas se mantinham atuais e ainda são demandas da sociedade catarinense.

MPSC recomenda busca ativa de quem não completou as vacinas contra covid-19 em Itapema

Em Santa Catarina, a taxa de óbitos por covid-19 em idosos não vacinados ou com vacinação incompleta é 47 vezes maior do que naqueles que já receberam a dose de reforço. Já entre os adultos até os 60 anos de idade, a taxa entre os não vacinados ou com vacinação incompleta é 39 vezes maior. Em Itapema, havia 1.234 pessoas com a vacina em atraso

MPSC recomenda retirada de publicidade ilegal em espaços públicos de Içara

Placas colocadas ilegalmente por imobiliária em postes, árvores e espaços públicos afrontam a legislação municipal e podem poluir a cidade visualmente.

Omissão do Município em cumprir decisões judiciais de fiscalizar horários de práticas esportivas leva à retirada de equipamento de praça em Itapema

Após descumprimento de liminar que limitava horário para a prática de esportes, Justiça determinou a transferência de cestas de basquete para outro local. MPSC ingressou com ação para execução da sentença transitada em julgado mas descumprida pelo Município.

Homem e mulher acusados de latrocínio contra taxista idosa são presos e denunciados em Laguna

Dupla chamou a taxista, que tinha 68 anos de idade, com o objetivo de assaltá-la, e a matou com quase 20 golpes de canivete e pauladas. Na denúncia, o Ministério Público pede que, em caso de condenação, a pena seja aumentada porque a vítima era idosa e pela crueldade como o crime foi cometido.

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do MPSC, Alex Sandro Teixeira da Cruz

Evento ocorre na manhã desta quarta-feira, 9, e será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

MPSC registra ao CONSEMA preocupação com os impactos da mudança no Código Florestal e na Lei do Parcelamento do Solo

Legislação federal foi alterada em dezembro de 2021, permitindo que cada Município defina as margens de preservação permanente em áreas urbanas de ocupação consolidada, sem necessidade de observância de metragens mínimas de distância dos cursos de água.

Xavantina firma acordo com o MPSC e passará a fornecer creche para criança de até dois anos

A partir do ano de 2023, o Município fica obrigado disponibilizar tantas vagas quantas forem necessárias na educação infantil para suprir a demanda, seja por meio de rede pré-escolar e creche próprias, conveniadas ou indiretas

MPSC cobra explicações sobre más condições da pavimentação no entorno da Ponte Hercílio Luz

Esta é a segunda vez que o Ministério Público intervém em função das más condições da via em pouco mais de seis meses

$Mais agilidade no fluxo de procedimentos de apurações de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas em meio aberto$

Mais agilidade no fluxo de procedimentos de apurações de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas em meio aberto

MPSC, TJSC, Defensoria Pública, Polícia Civil e serviços socioassistenciais emitiram orientação conjunta a fim de melhorar a articulação entre os integrantes do sistema de justiça, de segurança pública e da política de assistência social municipal

Após dois pareceres técnicos atestarem que réu era ciente de seus atos, Justiça nega pedido da defesa e dá seguimento ao processo contra o acusado pela chacina de Saudades

Justiça negou o pedido de nova perícia feito pela defesa e revogou a suspensão do processo. Com a decisão, caberá ao Tribunal do Júri julgar se o acusado pode ser responsabilizado criminalmente pelos cinco homicídios e 14 tentativas de homicídio contra crianças, professores e funcionários de uma creche pelos quais ele foi denunciado.