Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP define diretrizes para áreas de segurança e inteligência

Encontro do grupo consolidou documentos, acordos e prioridades das unidades do Ministério Público.

Promotoria de Lages consegue na Justiça a retirada de postagens motivadas por vingança

Suspeito teria feito publicações nas redes sociais para denegrir a imagem da ex-namorada. MPSC obteve na Justiça medidas protetivas para a vítima, além da remoção de várias postagens e o acesso aos dados das contas.

Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. A ideia do encontro é permitir a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento no Dia Nacional da Adoção

Os desafios para o direito de crescer em família e perspectivas para o apadrinhamento afetivo são os temas trabalhados no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. O evento ocorre no edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.

CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público

Mães poderão amamentar criança de até seis meses de idade durante a prova. Tempo utilizado para alimentar a criança poderá ser compensado no final da prova.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a importância da denúncia e a necessidade de debater o tema

O Ministério Público de Santa Catarina, juntamente com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aderiu à campanha #AgoraVcSabe, um levante para romper o silêncio da violência sexual contra crianças e adolescentes

MPSC sedia encontro do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do CNMP

Evento reúne membros e servidores que integram os órgãos de segurança interna das unidades e ramos do MP brasileiro.

Programa do MPSC para acompanhamento de metas da educação será aplicado em todo o Brasil

O programa Educação na Meta foi finalista do Prêmio CNMP 2021 e concorre ao Prêmio Innovare 2022. Nesta terça-feira (17/5), o Ministério da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e entidades representativas dos membros dos Tribunais de Contas firmaram um termo de cooperação para replicar o projeto em escala nacional.

Programa Saúde Fiscal dos Municípios será replicado pelo MP de Mato Grosso do Sul

Criada pelo MPSC, iniciativa foi objeto de um acordo de cooperação técnica assinado entre as duas instituições.

MPSC aciona a Justiça para a reabertura da pista olímpica de Caçador

A pista está interditada desde agosto de 2021. Ministério Público pede a retirada e o armazenamento correto das placas emborrachadas e a realização de adequações para que a população possa voltar a utilizar a estrutura com segurança. O piso modular emborrachado foi instalado em 2018, para os Jogos Abertos de Santa Catarina, mas em poucos meses começou a apresentar problemas e colocar em risco a segurança dos praticantes de esportes.

Jornadas Nacionais do MP terão etapa organizada pelo MPSC

Programação do MP catarinense abordará tema "Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos" e será on-line.

Ouvidor do MPSC é o vice-presidente da região Sul no CNOMP

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena integrante de facção por homicídio duplamente qualificado, em Criciúma

Réu também foi condenado por corrupção de menores, pois ordenou que adolescente participasse da emboscada e da execução da vítima.

Motorista é condenado a mais de sete anos de reclusão por matar uma mulher ao dirigir embriagado

O Tribunal do Júri da Comarca de Gaspar atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou por homicídio e duas tentativas de homicídio o réu, que dirigia alcoolizado e sem ser habilitado. No acidente, além de matar uma mulher, ele atingiu o marido e o filho dela, que sobreviveram após serem socorridos.

Procurador de Justiça do MPSC recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Florianópolis

Moção de aplauso foi entregue ao Procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli na sexta-feira (13/5).

MPSC realiza doação de dois veículos para a Floram

Automóveis serão usados nas atividades de licenciamento ambiental da fundação.

MPSC recomenda à CASAN que garanta às lactantes o direito de compensar tempo de amamentação em prova em concurso público

Recomendação do MPSC é para permitir acrescentar o tempo utilizado na amamentação durante a prova, para a lactante concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento

As inscrições estão abertas até 3 de junho de 2022. A seleção é para estagiários de Pós-Graduação em administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, design, engenharia civil, engenharia sanitária ambiental, engenharia mecânica, informática e jornalismo

GAECO deflagra Operação "Rede Oculta" no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo Núcleo Regional do Gaeco em São Miguel do Oeste com apoio dos Núcleos Regionais do GAECO do Paraná em Cascavel e Francisco Beltrão e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada a prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Estão sendo cumpridos 21 mandados busca e apreensão e já foram presas duas pessoas em flagrante e apreendidas grandes quantias em dinheiro em espécie: R$198.398,00 e $1.161.838,00 em pesos argentinos.

Hospital Infantil na Capital deverá contratar médico geneticista para reduzir fila de espera

Liminar conquistada pelo MPSC foi reafirmada em segundo grau. Estado tem 120 dias para deflagrar concurso público para contratação permanente. Atualmente, há mais de mil pacientes em fila de espera e apenas um geneticista atendendo no hospital, que é referência na especialidade para todo o estado.

MPSC empossa Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho como Procuradores de Justiça

A solenidade que oficializou o ingresso dos novos Procuradores de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC aconteceu nesta sexta-feira, 13

"Trabalhando Juntos": MPSC realiza audiência pública para tratar sobre oportunidades para adolescentes e jovens no mercado de trabalho

A audiência deliberou sobre o programa "Trabalhando Juntos", que é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 7ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância e Juventude de Jaraguá do Sul, e implantou o programa na cidade em 2021.

Coordenadora e Motorista da Casa Lar Anjo Gabriel em Penha são afastados a pedido do MPSC e Justiça obriga o Município a regularizar o programa de acolhimento institucional

Afastamento atende a pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, em procedimento de apuração de irregularidades que constatou a falta de alimentos adequados para os bebês, crianças e adolescentes acolhidos na Casa-Lar Anjo Gabriel por estarem afastadas do convívio familiar, além de outros problemas graves. A Justiça também condenou o Município, em ação civil publica, a adequar a estrutura física e a equipe técnica da instituição de acolhimento, além de implantar e manter o Programa de Família Acolhedora.

Aviso de pauta: MPSC instala em Xanxerê a primeira Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa

O ato de instalação da nova Promotoria de Justiça será conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a partir das 18h30, desta quinta-feira (12/5), na rua Ed. Classic Center - Rua Fidêncio de Souza Mello, n. 169, Centro, Xanxerê.

Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa é instalada em Xanxerê, no Oeste

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que terá atuação na moralidade administrativa de forma regional, é um projeto piloto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ato de instalação ocorreu no fim da tarde de quinta-feira (12/5).

Tribunal do Júri de Chapecó condena cartomante por extorsão e o marido dela por tentativa de homicídio

Conforme denúncia do MPSC, Fabiano Aristides, marido da cartomante conhecida como Mãe Andrea, foi o responsável pela contratação do homem que tentou matar a vítima, Maria Aparecida Moraes. Crime ocorreu em junho de 2019 no centro de Chapecó. A cartomante extorquiu a cliente que encomendou o assassinato, pois queria o dinheiro para fugir da cidade após o crime fracassar._

Após ação do MPSC por ato de improbidade, Município de São Carlos é ressarcido em R$ 335 mil

Valor é o correspondente a parte do prejuízo causado e da multa aplicada a ex-cartorária por ter se apropriado de impostos municipais cobrados dos cidadãos no registro de imóveis e não repassados aos cofres públicos

Ministério Público quer julgamento por Júri Popular para autor de homicídio de criança de dois anos em Treze Tílias

O MPSC acusa o homem de homicídio doloso - com intenção de matar - qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel, por ter sido praticado à traição e meio que dificultou a defesa da vítima e por se tratar de feminicídio

Programas Cultivando Atitudes e Por Dentro do MPSC são retomados

Suspensos durante a pandemia, projetos de extensão voltam a ser promovidos e agendamentos já estão disponíveis para a comunidade.

MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial

As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada.

Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho tomam posse como Procuradores de Justiça

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira (13/5), às 18h, e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis

Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores relativas à acessibilidade, teto retrátil e sistema preventivo contra incêndio. A expectativa é que tudo esteja regularizado até agosto.

MPSC denuncia dois Secretários Municipais de Balneário Camboriú por falsificação de documentos oficiais

Os Secretários Municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e Transparência, segundo as investigações e provas periciais, teriam forjado documentos para encobrir os atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de viatura oficial da Guarda Municipal para viagens e atividades particulares.

MP de Santa Catarina sedia reunião ordinária do CDEMP

Encontro marcado para os dias 12 e 13 será o primeiro promovido pelo colégio em solo catarinense.

Em São José do Cedro, réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Homem atacou a vítima e tentou matá-la com facadas nas costas. O desfecho do crime aconteceu na frente dos filhos de cinco e seis anos de idade da mulher, que presenciaram a mãe agonizando logo após as facadas e a fuga do réu

Ouvidor do MPSC toma posse como vice-presidente da região Sul no CNOMP

Ponte Alta deve voltar a ofertar serviços de pronto atendimento 24h por dia

Ministério Público constatou que a população de Ponte Alta está sem acesso aos atendimentos de urgência e emergência determinados por lei. Município tem no máximo quinze dias para se adequar. O não cumprimento da ordem judicial pode acarretar em multa diária.

Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na quarta-feira

Inspeção busca verificar se foram cumpridas recomendações anteriores

Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville

Ação do MPSC contra Gilson Holz, que resultou na condenação a quatro anos e quatro meses de prisão, já transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso. O condenado está foragido

Município de Florianópolis e Floram devem promover a desocupação e demolição de construção ilegal em Naufragados

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento a um recurso do Município e do órgão ambiental e determinou o cumprimento imediato da sentença proferida em ação do MPSC em 2007 e já transitada em julgado.