"Mais que uma experiência gratificante, é uma demonstração de que o Ministério Público catarinense está diuturnamente procurando atender com eficiência a todos, na medida que adapta seu atendimento e oferece facilidades no acesso e na aproximação de cada cidadão". Assim o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa resumiu a experiência do seu primeiro atendimento de um cidadão surdo utilizando o serviço de tradução para Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) oferecido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ulysséa responde pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa, e tem, entre suas atribuições, causas que envolvam concursos públicos e servidores do Estado de Santa Catarina.

A audiência foi realizada de forma online. O cidadão requerente, inclusive, estava em Araranguá.  Por cerca de uma hora, ele recebeu orientações sobre um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça a partir de uma representação que havia feito ao Ministério Público.

O oferecimento de tradução em LIBRAS, porém, não se restringe à Florianópolis: como é online, está disponível para as comarcas de Santa Catarina. O cidadão surdo que não tiver acesso à internet pode se deslocar até a Promotoria de Justiça para o atendimento, que o intérprete de Libras estará presente de forma online durante toda a conversa.

O serviço de intérpretes de Libras para o atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva foi iniciado em novembro de 2021 com objetivo de oferecer a inclusão e fortalecer a principal missão do MPSC: atender ao cidadão.

Para receber o atendimento, o cidadão deve fazer o agendamento pelo WhatsApp da instituição, no telefone (48) 3330-2570. No dia agendado, o cidadão pode ir até o Ministério Público ou clicar no link enviado por mensagem e entrar em uma sala virtual.

Telefone para surdos

Além deste serviço, o MPSC também tem instalado, no hall de entrada do edifício Campos Salles, em Florianópolis, onde está o atendimento presencial do seu Setor de Atendimento ao Cidadão, um Terminal Telefônico para Surdos (TTS).

O equipamento fica disponível 24 horas por dia e está liberado para uso por qualquer cidadão, e os deficientes auditivos podem fazer a ligação gratuitamente para telefones fixos e celulares. O aparelho é um telefone público comum com uma base de teletexto, composta por teclado e visor.  Estes dois itens permitem enviar e receber mensagens.

A conversa entre os usuários é feita com a intermediação de uma central de relacionamento da operadora que vocaliza ao destinatário o texto digitado no equipamento TTS por quem fez a chamada. As respostas verbais feitas pelo destinatário e recebidas pelo atendente são digitadas e exibidas no visor do equipamento para quem fez a chamada. O telefone público que está instalado acima do teclado pode ser usado por todos.

A instalação do equipamento atende a exigência de acessibilidade contidas na Resolução n. 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e visa atender a Lei de Acessibilidade (Lei n. 10.098/2000).