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Município de Pomerode assume compromisso de fiscalizar carga horária de médicos e odontólogos

Município de Pomerode assume compromisso de fiscalizar carga horária de médicos e odontólogos

A partir de domingo (dia 1º de maio), o Município de Pomerode deverá fiscalizar o cumprimento integral da carga horária de todos os profissionais da área de saúde, descontando, na folha de pagamento, o valor correspondente às horas não registradas sem justificação legal.

Tribunal do Júri condena, a pedido do MPSC, autor de homicídio de comerciante na Capital

Tribunal do Júri condena, a pedido do MPSC, autor de homicídio de comerciante na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, na segunda-feira (25.04), Marcos Nei Nunes pela prática de homicídio contra o comerciante Carlos Mohmed Najmedine, proprietário da loja "O Varejão", localizada na rua Conselheiro Mafra, Centro de Florianópolis, ocorrida no dia 23 de julho de 2002.

Alunos de optometria da UnC não podem realizar consultas oftálmicas, determina liminar em ação do MPSC

Alunos de optometria da UnC não podem realizar consultas oftálmicas, determina liminar em ação do MPSC

A Fundação Universidade do Contestado (UnC) está impedida de realizar consultas oftálmicas e/ou exames de acuidade visual pelos alunos e professores não-médicos do Curso de Optometria do campus de Canoinhas. A determinação está em liminar concedida pela Juíza de Direito Dayse Herget de Oliveira Marinho em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça José Renato Corte e Eduardo Sens dos Santos.

MPSC requereu preventiva de policiais em Joinville para assegurar a ordem pública e a instrução do processo

MPSC requereu preventiva de policiais em Joinville para assegurar a ordem pública e a instrução do processo

Os fatos que motivaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aforar ação penal pública (denúncia) contra o Delegado de Polícia Marco Aurélio Marcucci e o Policial Civil Eleandro Felício, ambos de Joinville, estão relacionados à obtenção de vantagens indevidas decorrentes das respectivas atividades policiais, com apropriação de bens pertencentes a particulares apreendidos nas diligências que empreendiam, com proteção mútua e sob a liderança do primeiro denunciado.

Liminar em adin impede aumento retroativo na cobrança de IPTU em Capão Alto

Liminar em adin impede aumento retroativo na cobrança de IPTU em Capão Alto

O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu parcialmente medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a suspensão de dispositivo de Lei Municipal de Capão Alto que permitia a cobrança retroativa de nova base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos anos de 1998, 1999 e 2000.

MPSC lança Programa APOMT em Mafra e Joinville

MPSC lança Programa APOMT em Mafra e Joinville

Nesta semana serão realizados mais dois lançamentos regionais do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC propõe adins em programa para combater inconstitucionalidade na criação de Conselhos Municipais

MPSC propõe adins em programa para combater inconstitucionalidade na criação de Conselhos Municipais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs duas ações diretas de inconstitucionalidade (adins) ao Tribunal de Justiça de dispositivos de Leis Municipais de Mafra e Itajaí que atribuem a Membros da Instituição funções atípicas, não previstas na Constituição Estadual (art. 95) e Federal (art. 129).

Composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

Composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou hoje (20.04) o Ato PGJ nº 081/MP/05 , que disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público de que trata a Emenda Constitucional nº 45 , de 8 de dezembro de 2004.

TAC vai garantir segurança em shopping de Navegantes

TAC vai garantir segurança em shopping de Navegantes

Para garantir a segurança dos freqüentadores do Shopping Etiane, em Navegantes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora Medeli Ltda, responsável pelo empreendimento.

Indústrias do Sul têm que se adequar para sanar poluição gerada por 80% dos seus fornos

Indústrias do Sul têm que se adequar para sanar poluição gerada por 80% dos seus fornos

Diagnóstico preliminar realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) aponta que 80% dos fornos utilizados pelas indústrias de cerâmica e olaria do Sul são inadequados, pois geram poluição ambiental. O estudo completo deverá ser concluído em 60 dias e integra uma das ações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta.

Pedro Sérgio Steil é empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça

Pedro Sérgio Steil é empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil foi empossado, no dia 15 de abril, pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do MPSC). O Governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira, assinou o ato de posse durante a solenidade, realizada no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis.

MPSC pede investigação sobre agressões e ameaças ocorridas em Sombrio

MPSC pede investigação sobre agressões e ameaças ocorridas em Sombrio

A prisão preventiva de policial militar em Sombrio, ocorrida no dia 12 de abril, foi decretada pelo Juiz Marcelo Carlin, a pedido do Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, em decorrência de ameaças contra conselheira tutelar que acompanhava, por solicitação do representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a situação de um adolescente de 17 anos preso por furto na madrugada do 11 de abril.

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça nesta sexta-feira, no TAC

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça nesta sexta-feira, no TAC

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, realiza nesta sexta-feira (15.04) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça. O ato de posse será assinado pelo Governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira.

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

O Juízo da Comarca de Itajaí condenou, no dia 31 de março, dois autores de latrocínio durante assalto a um carro de transporte de valores da empresa TGV, com troca de tiros, ocorrido no dia 29 de setembro de 2003, em Itajaí.

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

Na primeira semana de maio o Município de Tubarão e a Fatma deverão apresentar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um levantamento detalhado sobre a situação sócio-ambiental do Morro do Caruru, na localidade de São Martinho.

Liminar deferida em ação do MPSC assegura transporte aéreo para atendimento de criança queimada

Liminar deferida em ação do MPSC assegura transporte aéreo para atendimento de criança queimada

Liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na noite de sexta-feira (08.04), em regime de plantão, assegurou o transporte aéreo para internação hospitalar em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de uma criança de dois anos, vítima de queimaduras em 70% do corpo.

MPSC requer suspensão de cargos criados em Videira em desacordo com a Constituição

MPSC requer suspensão de cargos criados em Videira em desacordo com a Constituição

O Ministério Público de Santa Catarina aforou, por meio do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon), ação direta de inconstitucionalidade de duas leis municipais de Videira que criam cargos em caráter de comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual.

Câmara de Defesa do Consumidor Turista inicia atividades com oficina de trabalho

Câmara de Defesa do Consumidor Turista inicia atividades com oficina de trabalho

As atividades da Câmara Técnica de Defesa do Consumidor Turista, instalada em Santa Catarina no dia 4 de março, na Assembléia Legislativa, serão formalizadas por meio de Protocolo de Intenções, a ser celebrado no próximo mês com as aproximadamente 20 entidades que a compõem.

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça será no Teatro Álvaro de Carvalho

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça será no Teatro Álvaro de Carvalho

O Colégio de Procuradores de Justiça promoverá nesta sexta-feira (15.04.05) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC). A cerimônia terá início às 19 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. A solenidade contará com apresentação de Grupos de Câmara da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.

Programa é lançado pelo MPSC para orientar e fiscalizar atendimento a dependentes químicos

Programa é lançado pelo MPSC para orientar e fiscalizar atendimento a dependentes químicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou hoje (07.04.05) o Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Estado, que busca a adequação dos serviços de atendimento a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).