O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil foi empossado, no 15 de abril, pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do MPSC). O Governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira, assinou o ato de posse durante a solenidade, realizada no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis. Atual Procurador-Geral de Justiça, Steil foi o mais votado em eleição realizada entre os 324 Membros do MPSC para formação de lista tríplice.

A recondução de Steil ao cargo resulta de escolha feita pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, conforme disposição expressa na Constituição do Estado (art. 96, §§ 1º e 2º), que diz: "Os membros do Ministério Público formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução".

Em seu discurso de posse Steil destacou as metas e diretrizes previstas no Plano Geral de Atuação da Instituição, um documento de políticas e prioridades traçado com a participação de toda a classe. Também anunciou o encaminhamento de projeto de lei à Assembléia Legislativa prevendo a criação da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, "observando diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e cumprindo disposição constitucional".

• Discurso de posse do Procurador-Geral de Justiça Pedro Sérgio Steil

O Procurador-Geral de Justiça também falou da necessidade de consolidar uma nova cultura institucional, na qual o Membro do Ministério Público, atento às transformações sociais, passa a elencar prioridades, voltando sua atuação para as ações que efetivamente alcancem resultados úteis à sociedade, e não mais servindo a uma forma autômata de condução do trabalho. "O Ministério Público é uma Instituição dinâmica e essencialmente democrática. O êxito de sua jornada histórica depende da capacidade de seus Membros para assimilar e resolver as inquietudes da sociedade na sua marcha natural e inexorável em busca da justiça e da paz", considerou.

Lembrando que Santa Catarina é o Estado com a segunda mais alta taxa de litigiosidade do País, Steil considerou que o MPSC vem utilizando um importante instrumento de defesa dos direitos difusos e coletivos, os acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta), que "agregam racionalidade e eficiência à atuação institucional e são importante alternativa à judicialização dos conflitos". Neste sentido, a Instituição deverá continuar executando uma política de parcerias, celebrando com órgãos públicos e entidades da sociedade civil convênios e termos de cooperação técnica para a realização de objetivos comuns.

"O Ministério Público tem mantido o equilíbrio necessário para que possamos discutir o que é importante e necessário à população catarinense. Desejo mais dois anos de trabalho profícuo e não tenho dúvidas de que Steil, um idealista e democrata, na condução do Ministério Público vai oferecer importantes vitórias à sociedade, em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", disse Pinho Moreira.

Além do Governador do Estado em exercício, compuseram a mesa de autoridades da solenidade o Presidente do Tribunal de Justiça, Jorge Mussi; Deputado João Henrique Blasi, representando a Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Gaspar Rubik; Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Susin Marini, advogada Ângela Leal, representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina; Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger; Presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Marcílio Ávila; Corregedor-Geral do MPSC, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Lio Marcos Marin; Procurador-Geral de Justiça do Paraná e representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, Milton Riquelme de Macedo; e o General João Tranqüilo Beraldo, Comandante da 14a. Brigada de Infantaria Motorizada.

Saiba mais:

• Plano de Gestão para o MPSC no biênio 2005-2007
• Currículo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil