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MPSC e PNUD lançam projeto do Portal Sociedade Catarinense do Conhecimento no Dia Nacional do Ministério Público

MPSC e PNUD lançam projeto do Portal Sociedade Catarinense do Conhecimento no Dia Nacional do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do seu Escritório em Santa Catarina, assinam nesta quarta-feira (14.12) o Acordo de Cooperação Técnica para a execução do projeto Portal Sociedade Catarinense do Conhecimento, uma parceria entre MPSC, PNUD e Universidade Federal de Santa Catarina.

MPSC celebra TAC para controle da freqüência médica em Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus

MPSC celebra TAC para controle da freqüência médica em Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus

As Prefeituras Municipais de Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a adequar o sistema de controle de freqüência da carga horária de médicos e dentistas da rede pública de saúde.

MPSC firma TACs com postos em 3 Municípios

MPSC firma TACs com postos em 3 Municípios

Em defesa dos consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com postos de combustível de três Municípios.

Maravilha: MPSC firma acordo com cooperativa para reparar dano ambiental

Maravilha: MPSC firma acordo com cooperativa para reparar dano ambiental

Em acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Cooperativa Central Oeste Catarinense assumiu o compromisso de executar, até 28 de fevereiro, projeto ambiental como forma de reparação a dano ambiental causado com o lançamento de efluentes, sem tratamento, no Rio Iracema, em Maravilha.

MPSC vence Prêmio Innovare com a campanha O que você tem a ver com a corrupção

MPSC vence Prêmio Innovare com a campanha O que você tem a ver com a corrupção

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e do Ministério Público, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.

MPSC recomenda retirada da publicidade da empresa Gang por seu caráter ofensivo

MPSC recomenda retirada da publicidade da empresa Gang por seu caráter ofensivo

A Promotora de Justiça da Comarca de São José, Márcia Aguiar Arend, emitiu recomendação aos titulares da empresa Gang para a retirada do mercado do material publicitário relativo à campanha "Fuck you, 2005 ¿ uma campanha Gang pelo fim deste ano".

Rio Negrinho: asfaltamento da rodovia SC-422 depende de licença ambiental

Rio Negrinho: asfaltamento da rodovia SC-422 depende de licença ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve antecipação de tutela proibindo o início do asfaltamento da rodovia SC-422. O objetivo da decisão judicial é preservar o meio ambiente, uma vez que o edital de licitação nº 228/2005 lançado pelo Município de Rio Negrinho dispensou indevidamente o licenciamento ambiental para a execução das obras.

MPSC ajuíza ação requerendo a realização de licitação para ocupação do Mercado Público de Florianópolis

MPSC ajuíza ação requerendo a realização de licitação para ocupação do Mercado Público de Florianópolis

Ação civil pública ajuizada no dia 6 de dezembro pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Paulo de Tarso Brandão requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto Municipal n° 2.767/2004, que autorizou a permanência dos atuais ocupantes do Mercado Público de Florianópolis sem a realização de licitação.

Para garantir segurança de consumidores, MPSC firma mais 11 TACs em Xanxerê e Florianópolis

Para garantir segurança de consumidores, MPSC firma mais 11 TACs em Xanxerê e Florianópolis

Mais 11 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) - oito em Florianópolis e três em Xanxerê - foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos últimos 30 dias, com a finalidade de garantir a segurança dos consumidores.

Forquilhinha: atuação do MPSC garante tratamento de saúde integral a criança

Forquilhinha: atuação do MPSC garante tratamento de saúde integral a criança

Decisão judicial requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garante tratamento de saúde a L. W. F., de 9 anos, que sofre de hipertensão arterial. A antecipação de tutela obriga o Município de Forquilhinha a prestar, assistência médica, por cardiologista pediátrico, e farmacêutica integral e gratuita à criança e também a arcar com despesas para tratamento fora do Município.

MPSC alerta empresas sobre riscos do uso da gordura trans nos alimentos

MPSC alerta empresas sobre riscos do uso da gordura trans nos alimentos

Na segunda-feira (5/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com representantes de órgãos estaduais e municipais, de entidades de classe e de cerca de 40 empresas de São José que produzem alimentos. A finalidade é alertar sobre os riscos que o uso da chamada gordura trans (gordura vegetal hidrogenada) oferece à saúde dos consumidores e o prazo estabelecido para adequação dos rótulos de produtos alimentícios embalados, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.

Liminar suspende cobrança de interurbanos entre São Pedro de Alcântara e Municípios da Grande Florianópolis

Liminar suspende cobrança de interurbanos entre São Pedro de Alcântara e Municípios da Grande Florianópolis

Liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4° TRF), em Porto Alegre (RS), determina que a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam a cobrança de ligações de São Pedro de Alcântara para Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José como se fossem interurbanas.

Supermercado de Campo Belo do Sul vai adequar estabelecimento e orientar clientes sobre aquisição de alimentos

Supermercado de Campo Belo do Sul vai adequar estabelecimento e orientar clientes sobre aquisição de alimentos

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou TAC com o sócio-proprietário do Supermercado Monika, em Campo Belo do Sul, que assumiu o compromisso extrajudicial de adequar a estrutura do estabelecimento às normas de higiene e saúde, de forma a garantir aos clientes produtos em condições adequadas para o consumo.

MPSC e órgãos parceiros deflagram Operação Silêncio Padrão na Capital

MPSC e órgãos parceiros deflagram Operação Silêncio Padrão na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos das administrações estadual e municipal, deflagrou nesta quinta-feira (1º/12) a Operação Silêncio Padrão, que será realizada em Florianópolis até o final de fevereiro de 2006. A finalidade é intensificar, nesse período, a fiscalização e o controle da poluição sonora.

Parceiros do Programa Silêncio Padrão apresentam ações que serão implementadas na Capital

Parceiros do Programa Silêncio Padrão apresentam ações que serão implementadas na Capital

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu e representantes dos órgãos parceiros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa Silêncio Padrão vão apresentar nesta quinta-feira (1°.12), às 14 horas, as ações que serão tomadas nas operações de fiscalização previstas em lojas de conveniência e postos de gasolina de Florianópolis.

Inmetro destaca atuação do MPSC em defesa do consumidor

Inmetro destaca atuação do MPSC em defesa do consumidor

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa do consumidor foi destacada em cartilha publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em comemoração aos 10 anos do "Programa de Análise de Produtos".

MPSC e MPF ajuízam ação para a construção de rotatórias nos acessos da BR-282 a Xanxerê

MPSC e MPF ajuízam ação para a construção de rotatórias nos acessos da BR-282 a Xanxerê

A falta de investimentos no trecho e o grande número de acidentes registrados no perímetro urbano da BR-282 em Xanxerê levaram o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal a ajuizarem ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, exigindo a adequação dos cruzamentos da rodovia entre o Km 497 e o Km 511.

Sombrio: MPSC impugna artigo de lei que prorroga concessões do transporte coletivo

Sombrio: MPSC impugna artigo de lei que prorroga concessões do transporte coletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin), requerendo cautelarmente a suspensão imediata dos efeitos do artigo 3º, § único da Lei nº 775, do Município de Sombrio, até a decisão definitiva do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Conforme os autores da adin, o dispositivo legal impugnado ¿permite manter, eternamente, o monopólio privado do transporte coletivo no Município¿, violando os princípios da livre iniciativa e livre concorrência e da licitação.

Industriário que trafegou com veículo na contramão na BR-101 é sentenciado por homicídio doloso

Industriário que trafegou com veículo na contramão na BR-101 é sentenciado por homicídio doloso

O industriário Nelson Dalcegio, de Botuverá, foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapema, no dia 28 de novembro, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, por dirigir embriagado e provocar um homicídio consumado e uma tentativa de homicídio.

Procurador-Geral, Pedro Sérgio Steil, empossa primeiro Ouvidor do MPSC

Procurador-Geral, Pedro Sérgio Steil, empossa primeiro Ouvidor do MPSC

O cargo foi assumido pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, que chefiou a Instituição de abril de 1999 a abril de 2003. A Ouvidoria do MPSC foi a primeira a ser criada por lei no âmbito do Ministério Público em todo o País.