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30.11.2005

MPSC e MPF ajuízam ação para a construção de rotatórias nos acessos da BR-282 a Xanxerê

A falta de investimentos no trecho e o grande número de acidentes registrados no perímetro urbano da BR-282 em Xanxerê levaram o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal a ajuizarem ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, exigindo a adequação dos cruzamentos da rodovia entre o Km 497 e o Km 511.
A falta de investimentos no trecho e o grande número de acidentes registrados no perímetro urbano da BR-282 em Xanxerê levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizarem ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), exigindo a adequação dos cruzamentos da rodovia entre o Km 497 e o Km 511. Neste trecho de apenas 14 quilômetros ocorreram 305 acidentes com 67 feridos graves e 14 mortes entre 2001 e 2004, conforme dados apurados pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e pelo Procurador da República Rubens José de Calasans Neto.

Na ação o Ministério Público requer a concessão de liminar que obrigue a União a apresentar projeto de adequação dos cruzamentos da rodovia na zona urbana de Xanxerê num prazo de 60 dias, contemplando a construção de rotatórias nos trevos ou faixas de acesso ao Município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Há seis meses o Ministério Público requereu providências do DNIT, mas nenhuma medida foi adotada. O MPSC e o MPF demonstram ao Judiciário que foram anunciados em outubro investimentos nas rodovias da região que não contemplam a BR-282. Além disso, a União já providenciou a construção de rotatórias na rodovia no perímetro de Municípios próximos a Xanxerê, mas com menor contingente populacional, como Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Xaxim.

No trecho de 14 quilômetros alvo da ação trafegam sete mil veículos por dia, segundo a apuração do Ministério Público. A rodovia foi construída há três décadas ligando o Oeste ao Meio Oeste do Estado, e o progresso gerado na região passou a exigir modificações e adequações na malha viária. "O Município de Xanxerê registrou um elevado crescimento populacional e um significativo aumento do seu parque industrial nas regiões fronteiriças à BR-282, fatos que acarretaram um considerável aumento do fluxo de veículos e de moradores e funcionários que transitam pelos acostamentos da rodovia", justificam os autores da ação.


Acidentes registrados entre o Km 497 e o Km 511 da BR-282:

Ano
Nº acidentes
Nº feridos leves
Nº feridos graves
Nº mortes
Nº veículos envolvidos
2001
75
41
21
2
119
2002
61
42
21
5
95
2003
86
57
12
3
138
2004
83
58
13
4
144

Fonte: Polícia Rodoviária Federal de Chapecó

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social