Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse, nesta quarta-feira (30.11) ao primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para um mandato de dois anos. O cargo foi assumido pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, que chefiou a Instituição de abril de 1999 a abril de 2003.

A Ouvidoria do MPSC foi a primeira a ser criada por lei no âmbito do Ministério Público em todo o País, segundo Steil, que agradeceu ao Colégio de Procuradores de Justiça o apoio dado à iniciativa. O Procurador-Geral de Justiça também agradeceu à Assembléia Legislativa, pela aprovação, e ao Executivo, pela sanção, da Lei Complementar nº 298 , de 4 de outubro deste ano, que criou o órgão auxiliar na estrutura organizacional do MPSC. Ele lembrou que a medida vai ao encontro da diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Criada em decorrência da Emenda Constitucional nº 45 , de dezembro de 2004, a Ouvidoria tem a finalidade de estabelecer canais permanentes de comunicação com os cidadãos catarinenses e contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da Instituição, disse Steil. De acordo com a lei, é de 120 dias o prazo para implementação do órgão.

A Ouvidoria receberá representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades e deverá contribuir no encaminhamento das medidas necessárias para corrigir eventuais falhas na atuação institucional.

O Procurador-Geral de Justiça destacou que a transparência na atuação e a comunicação com a sociedade têm sido preocupações constantes da Administração Superior do MPSC. Prova disso, segundo ele, foi o recente reconhecimento nacional do trabalho realizado pela Instituição na área da Internet. O site institucional foi o vencedor do 3º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria. A entrega do troféu ocorreu em Natal (RN), no dia 15 de novembro, durante a realização do Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que reuniu mais de 200 comunicadores do Ministério Público e do Judiciário dos Estados e da União.

Em seu pronunciamento, Alberton fez algumas críticas a mudanças estabelecidas na Emenda Constitucional nº 45, entre elas o controle excessivo da atuação do Ministério Público e do Judiciário pelos respectivos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Segundo ele, "isso fere o princípio federativo, assim como a independência funcional e a autonomia administrativa duramente conquistadas por essas Instituições".

O Ouvidor disse acreditar na capacidade de auto-regulação do Ministério Público para corrigir seus próprios defeitos e no poder da solidariedade e do diálogo, e não na força repressiva. Ele lembrou que a própria Carta Magna, em seu artigo 3º, inciso I, estabelece como objetivo da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. "Quando a Constituição foi promulgada, a solidariedade deixou de ser uma simples legenda ética para erguer-se à condição de princípio jurídico, apto a induzir e a modelar a política e a gestão pública, em todos os níveis e esferas do poder", afirmou Alberton.

• Confira a íntegra do discurso

Currículo - Nascido em Orleans (SC), em 19 de julho de 1947, o primeiro Ouvidor do MPSC é filho de Antônio Alberton e Maria Galvani Alberton. Ingressou na Instituição em 11 de maio de 1978, onde exerceu o cargo de Secretário-Geral do MPSC, no período de 1979 a 1983, e foi o idealizador e primeiro Coordenador do Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), o primeiro órgão de defesa do consumidor do País no âmbito do Ministério Público, criado em 1983, e do Centro das Promotorias da Coletividade (CPC).

Foi assessor do Procurador-Geral de Justiça e Vice-Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público. Promovido a Procurador de Justiça em novembro de 1991, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral de Justiça de abril de 1999 a abril de 2003, período em que ocupou o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Depois de deixar a chefia da Instituição, assumiu a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, cargo que ocupa atualmente.