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Novo convênio amplia ações da campanha contra a corrupção

Novo convênio amplia ações da campanha contra a corrupção

Maçons de todo o Estado se tornaram parceiros na divulgação dos conteúdos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O protocolo de cooperação da entidade maçônica Grande Oriente de Santa Catarina foi discutido neste sábado (23.6.07), em São Joaquim, e prevê a distribuição de gibis e cartazes da campanha, além de outras ações.

Construção de templo é permitida em Criciúma a partir de medidas de recuperação ambiental

Construção de templo é permitida em Criciúma a partir de medidas de recuperação ambiental

Com base em exceção prevista nas normais ambientais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Primeira Igreja Batista para que esta possa erguer seu templo em Área de Preservação Permanente (APP), em Criciúma.

Município e Estado firmam acordo judicial para regularizar lombadas em Florianópolis

Município e Estado firmam acordo judicial para regularizar lombadas em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou acordo judicial na ação civil pública ajuizada para que o Estado de Santa Catarina, o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), o Município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) buscassem a adequação das lombadas irregulares e clandestinas existentes nas vias da Capital.

Promotoria orienta lojistas de Blumenau para exposição correta dos preços de produtos

Promotoria orienta lojistas de Blumenau para exposição correta dos preços de produtos

A necessidade de cumprimento da legislação, que exige a exposição dos preços de produtos e serviços exibidos em vitrines, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a realizar reunião de orientação com as entidades que representam os lojistas de Blumenau.

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça. Posse será no dia 16 de abril

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça. Posse será no dia 16 de abril

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou, no dia 26 de março, a nomeação do Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. A nomeação foi confirmada em audiência com o atual Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, no Centro Administrativo do Governo do Estado. A solenidade de posse perante o Colégio de Procuradores de Justiça será realizada no dia 16 de abril, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis.

Motoboy que cometeu duplo homicídio na Capital é condenado a 28 anos de reclusão

Motoboy que cometeu duplo homicídio na Capital é condenado a 28 anos de reclusão

Em julgamento encerrado na noite de 22 de março, no Fórum da Comarca da Capital, o motoboy Adriano Mário Pereira foi considerado culpado da acusação de duplo homicídio, em crime ocorrido em 7 de março de 2005, no bairro do Saco dos Limões, e condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Comércio de produto impróprio ao consumo em Bocaina do Sul será apurado pelo MPSC

Comércio de produto impróprio ao consumo em Bocaina do Sul será apurado pelo MPSC

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin vai apurar as responsabilidades cível e criminal dos estabelecimentos que foram flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo humano em Bocaina do Sul.

Cumprimento do TAC da suinocultura é avaliado nas regiões Oeste e Meio-Oeste

Cumprimento do TAC da suinocultura é avaliado nas regiões Oeste e Meio-Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu os representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias e dos órgãos ambientais das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado para avaliar o cumprimento e a possibilidade de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da suinocultura, firmado em 29 de junho de 2004.

Nota à imprensa - 20.6.2007

Nota à imprensa - 20.6.2007

Na data de hoje (20.6.2007), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Civil (por intermédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou operação para o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisões temporárias no Estado.

Supermercados que vendiam alimentos vencidos e impróprios são multados

Supermercados que vendiam alimentos vencidos e impróprios são multados

Seis supermercados de Campo Erê, que reiteradamente comercializavam alimentos impróprios ao consumo e com prazo de validade vencido, foram condenados ao pagamento de multa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, e estão proibidos de vender produtos sem inspeção sanitária e fora dos padrões de higiene e saúde.

Réu é condenado à pena de 12 anos por homicídio qualificado praticado na Capital

Réu é condenado à pena de 12 anos por homicídio qualificado praticado na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, Adriano Aires Elwanger, de apelido "Alemão", pelo crime de homicídio qualificado praticado no início da madrugada de 19 de julho de 2004, na Rua Graciliano Manoel Gomes, bairro Ingleses. A acusação foi promovida pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

Novos Promotores de Justiça Substitutos serão empossados no dia 22 de março

Novos Promotores de Justiça Substitutos serão empossados no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede do Ministério Público.

Promotoria de Curitibanos desenvolve ação para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

Promotoria de Curitibanos desenvolve ação para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos está desenvolvendo nesta semana trabalho de orientação e recomendação aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes para que não efetivem a hospedagem de criança ou adolescente que não esteja acompanhado ou autorizado pelos pais ou por um responsável.

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada.

Tatuadores se comprometem com MPSC a regulamentar prática em São Miguel do Oeste

Tatuadores se comprometem com MPSC a regulamentar prática em São Miguel do Oeste

Tatuadores e aplicadores de piercings que exerciam a atividade sem a efetiva fiscalização pelos órgãos sanitários se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regulamentar a prática em São Miguel do Oeste.

Campanha contra a corrupção lança concurso para estudantes do Norte de SC dia 21

Campanha contra a corrupção lança concurso para estudantes do Norte de SC dia 21

No dia 21 de junho de 2007, por volta das 17 horas, na sala de reuniões do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville, no Fórum da Comarca, será lançado concurso da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", para estudantes da Região Norte, em diversas categorias.

Faculdade de Lages terá de contratar professor para traduzir língua de sinais

Faculdade de Lages terá de contratar professor para traduzir língua de sinais

As Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages, terão 20 dias para contratar professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) para alunos portadores de deficiência auditiva.

MPSC apresenta diagnóstico do saneamento e debate alternativas para viabiliar projetos com municípios

MPSC apresenta diagnóstico do saneamento e debate alternativas para viabiliar projetos com municípios

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou aos Prefeitos e técnicos da área de 54 municípios do Vale do Itajaí o diagnóstico sobre saneamento no Estado produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. O primeiro seminário regional sobre o tema contou com abertura do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e serviu para a discussão de alternativas financeiras que viabilizem os projetos necessários nas cidades.

Santo Amaro da Imperatriz se compromete a regularizar o transporte escolar do município

Santo Amaro da Imperatriz se compromete a regularizar o transporte escolar do município

O Município de Santo Amaro da Imperatriz se comprometeu a regularizar a situação do transporte escolar da cidade. Por meio de acordo judicial em ação civil pública nº 057.07.001297-7, o Município terá de dotar em 15 dias a adequação os veículos utilizados no transporte de estudantes com equipamentos obrigatórios e de segurança previstos pelo Código de Trânsito BRasileiro (CTB).

MPSC pede suspensão da lei que regulamentou farra do boi em Governador Celso Ramos

MPSC pede suspensão da lei que regulamentou farra do boi em Governador Celso Ramos

A Promotora de Justiça da Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Biguaçu, Cristina Costa da Luz Bertoncini, propôs, na sexta-feira (15.06.2007), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que autoriza a farra do boi em Governador Celso Ramos.