O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou, no dia 26 de março, a nomeação do Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. A nomeação foi confirmada em audiência com o atual Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, no Centro Administrativo do Governo do Estado.

"Nossa proposta foi aceita pela maioria e é uma conquista da classe a eleição de um Promotor de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Estou satisfeito com o resultado da eleição e com a escolha. Gostaria de louvar o espírito público do Governador Luiz Henrique da Silveira em manter a tradição e escolher o mais votado. Isso só engrandece a ele e ao Ministério Público", declarou o futuro Chefe do Ministério Público de Santa Catarina.

A solenidade de posse perante o Colégio de Procuradores de Justiça será realizada no dia 16 de abril, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis. Desde a Constituição Federal de 1988, é a primeira vez que o Ministério Público catarinense será chefiado por um Promotor de Justiça. Gomes Neto foi nomeado após ser sido o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público, na eleição ocorrido em 16 de março, para compor a lista tríplice submetida posteriormente ao Governador do Estado por força do art. 128, § 3º, da Constituição Federal. Ele recebeu 163 votos. Também compuseram a lista os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton (152 votos) e Narcísio Geraldino Rodrigues (152 votos).

Atuação na proteção à infância e juventude

Gomes Neto é natural de Blumenau e tem 46 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1983) e membro do Ministério Público de Santa Catarina desde 1985, tendo atuado em diversas comarcas - Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga, Taió, Indaial, São Domingos, Dionísio Cerqueira, Santa Cecília, Taió, Porto União, Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis -, notadamente na área da infância e juventude nas duas últimas.

É professor de Direito da Criança e do Adolescente da Escola da Associação Catarinense do Ministério Público desde 1999, membro do Conselho Técnico-Científico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude), nos períodos 1999/2001 e 2004/2006, e idealizador e primeiro Coordenador do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juventil.

Gomes Neto já exerceu a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, do MPSC, durante quatro anos (dezembro de 1996 a dezembro de 2000). Neste período foi responsável pela conclusão do Inquérito Civil 001/95, que resultou em 266 ajustamentos de conduta firmados pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude e com Municípios catarinenses e três ajustamentos de conduta com Secretarias de Estado.

Em 1998, esse trabalho foi homenageado pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e pela Agência Nacional dos Direitos da Infância e Juventude com o Prêmio Sócio-Educando. O novo Procurador-Geral de Justiça também participou de dezenas de eventos estaduais e nacionais relacionados à área da infância e juventude, é autor de artigos jurídicos e co-autor de duas obras sobre a mesma temática.