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Campanha

Campanha "Direção + Álcool é Crime- Um alerta em defesa da vida" é divulgada em Chapecó

A campanha de conscientização sobre a "Lei Seca", promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi divulgada em Chapecó, na manhã do último sábado (13/12). Em parceria do MPSC com o Rotary Club Chapecó Sul-Centenário, foram impressos e distribuídos 5 mil panfletos.

Empresário sonegador é condenado a indenizar o Estado em mais de R$ 300 mil

Empresário sonegador é condenado a indenizar o Estado em mais de R$ 300 mil

Uma decisão do Juiz de Direito Joarez Rusch, da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos, condenou o proprietário de uma empresa de transportes a indenizar o Estado em R$ 313,5 mil, valor correspondente aos impostos sonegados entre 1999 e 2004, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.

Cálculo da tarifa de ônibus em Criciúma levará em conta realidade local

Cálculo da tarifa de ônibus em Criciúma levará em conta realidade local

A Prefeitura Municipal de Criciúma apresentou, neste mês, um estudo técnico que dimensiona os coeficientes de despesas das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. O estudo adapta os coeficientes - utilizados para o cálculo das tarifas - à realidade local.

Justiça de São Francisco do Sul condena quadrilha acusada de matar policial

Justiça de São Francisco do Sul condena quadrilha acusada de matar policial

A Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul condenou à pena de 399 anos e quatro meses de prisão, após 41 horas de julgamento, os seis acusados de matar um policial rodoviário estadual, balear outros dois e praticar uma série de assaltos na região Norte de Santa Catarina, em 27 de julho de 2006.

Funcionários públicos são condenados por ato de improbidade administrativa em Tubarão

Funcionários públicos são condenados por ato de improbidade administrativa em Tubarão

O ex-administrador do Presídio de Tubarão, Pedro Carlos Pacheco - funcionário público municipal -, e o agente prisional José Machado foram condenados por ato de improbidade administrativa, em sentença expedida pelo Juiz de Direito Júlio César Knoll, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão.

Criciúma faz campanha contra esmola e trabalho infantil

Criciúma faz campanha contra esmola e trabalho infantil

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude, lançou nesta semana - em conjunto com outras instituições e empresas privadas - campanha contra o trabalho infantil e o ato de dar esmolas. A campanha conta com divulgação por meio de placas, busdoors , outdoors , panfletos e publicidade nos jornais locais e emissoras de rádio e televisão.

Por mobilização social, ONU premia campanha

Por mobilização social, ONU premia campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul, nesta terça-feira, (9/12).

Recomendada, em Itajaí, regularização fundiária e ambiental de imóveis atingidos pelas cheias

Recomendada, em Itajaí, regularização fundiária e ambiental de imóveis atingidos pelas cheias

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, emitiu recomendação ao Prefeito Municipal de Itajaí para que tome uma série de cuidados, em respeito à legislação ambiental e fundiária, na construção de moradias aos desabrigados pelas cheias.

Adiado evento que marcaria Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Florianópolis

Adiado evento que marcaria Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Florianópolis

Em razão da situação de calamidade provocada pelas chuvas em Santa Catarina, o evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que seria realizado em Florianópolis no dia 9 de dezembro, pela coordenação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e parceiros, foi transferido para o mês de março. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8559&secao_id=139" target=_blankcampanha recebe prêmio da ONU

MPSC tem feriado no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça

MPSC tem feriado no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 8 de dezembro de 2008, segunda-feira, será cumprido feriado alusivo ao Dia da Justiça. Os serviços da Instituição serão retomados normalmente no dia seguinte.

Prefeitura de São José é obrigada a fazer obras de contenção em área de risco

Prefeitura de São José é obrigada a fazer obras de contenção em área de risco

A Prefeitura de São José está obrigada, por força de uma liminar, a iniciar e concluir as obras de contenção de encostas no loteamento Dona Ana em no máximo 60 dias.

Ação contra Portaria que obriga o registro de financiamentos de veículos em cartório

Ação contra Portaria que obriga o registro de financiamentos de veículos em cartório

A Portaria do DETRAN que exige o registro em cartório do contrato de financiamento de veículos fere as Constituições Federal e Estadual, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Por este motivo, o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (CECCON) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o ato normativo.

Municípios firmam compromisso com MPSC para regularizar serviço postal

Municípios firmam compromisso com MPSC para regularizar serviço postal

Os municípios de São Cristóvão do Sul e Curitibanos se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a identificar todos os logradouros (ruas, linhas, bairros, propriedades e numeração de residências) a fim de garantir o regular fornecimento de serviço postal, no mínimo uma vez por semana. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

Justiça determina indisponibilidade de bens de empresa organizadora de concursos públicos

Justiça determina indisponibilidade de bens de empresa organizadora de concursos públicos

O Juiz de Direito da Comarca de São Domingos, Rodrigo Coelho Rodrigues, decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens da empresa RG Assessoria em Gestão Pública e de seu administrador, Antônio Vivian, responsáveis pela organização de concursos públicos no município-sede da Comarca.

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, atendeu a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública e determinou, liminarmente, que o Supermercado Angeloni informe com clareza o prazo de validade dos produtos colocados em promoção.

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

A Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) enviará para a Câmara dos Deputados uma proposta de alteração legislativa, a fim de que seja criado um crime específico para aqueles quese aproveitam de catástrofes ou calamidades públicas para aumentar, sem justa causa, os preços de produtos e serviços.

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

O projeto de lei complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos, foi aprovado, por unanimidade, na 29ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa.

TJSC amplia suspensão de expediente até dia 28 de novembro em oito Comarcas

TJSC amplia suspensão de expediente até dia 28 de novembro em oito Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorroga suspensão do expediente forense em oito Comarcas, até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro. O TJSC suspendeu, ainda, os prazos legais das serventias extrajudiciais de 20 Comarcas até esta quarta-feira, dia 26 de novembro.

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a suspensão do expediente forense, em 19 Comarcas, permanecerá até a próxima quarta-feira, dia 26 de novembro.

Contratação irregular de comissionados resulta em condenação por improbidade em Balneário Gaivota

Contratação irregular de comissionados resulta em condenação por improbidade em Balneário Gaivota

O ex-Prefeito de Balneário Gaivota, Everaldo João Ferreira, foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina pela contratação irregular de servidores em cargos comissionados. O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor moveu a ação por ato de improbidade administrativa, pela desobediência à Constituição Federal.