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Ajuizada ação para garantir vagas em creches em Florianópolis

Ajuizada ação para garantir vagas em creches em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para garantir que o Município de Florianópolis providencie vagas em creches para todas as crianças de até cinco anos que fizerem o pedido de matrícula. A ação foi ajuizada conjuntamente pelo Defensor Público do Estado de Santa Catarina Daniel Deggau Bastos, pelo Advogado da Infância e Juventude Ênio Gentil Vieira Júnior e pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, em 27 de fevereiro.

Brusque adere ao programa

Brusque adere ao programa "Saúde Fiscal"

O programa tem como objetivo apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais. Ao todo já são 27 municípios catarinenses que aderiram ao projeto.

Violência contra mulheres: saiba como agir

Violência contra mulheres: saiba como agir

Neste Dia Internacional da Mulher, o MPSC traz uma matéria especial sobre dados e serviços prestados à sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Chapecó deverá adequar site à Lei de Acesso à Informação

Chapecó deverá adequar site à Lei de Acesso à Informação

O Município de Chapecó deverá inserir no site da prefeitura todas as informações previstas pela Lei de Acesso à Informação e pela legislação municipal, como pagamento de pessoal, receitas, despesas, empenhos, editais de licitação, licitações e contratos administrativos. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

Suspeitos de cartel de combustível investigados em Joinville

Suspeitos de cartel de combustível investigados em Joinville

Na manhã de hoje, a equipe do Grupo de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organização (GAECO) cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no município de Joinville para a coleta de provas e indícios de cartel na revenda de combustíveis. As ordens judiciais foram emitidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Joinville.

MPSC recomenda manutenção dos guardrails em Florianópolis

MPSC recomenda manutenção dos guardrails em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) e ao Município de Florianópolis para que sejam feitos os reparos necessários nos guardrails. A recomendação foi proposta pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, após instauração de inquérito civil para apurar o estado de conservação das estruturas.

PGJ entrega lista sêxtupla para presidente do TJSC

PGJ entrega lista sêxtupla para presidente do TJSC

A lista é composta por cinco Procuradores e um Promotor de Justiça. Eles concorrem à vaga de Desembargador por meio do quinto constitucional destinado ao Ministério Público Estadual.

TAC determina registro de ponto por impressão digital em Apiúna

TAC determina registro de ponto por impressão digital em Apiúna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Apiúna firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o controle dos horários de serviços dos profissionais da saúde. O acordo extrajudicial foi proposto pela Promotoria de Justiça de Ascurra e assinado em 25 de fevereiro.

Fundo do Poço: confirmada competência estadual

Fundo do Poço: confirmada competência estadual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a Exceção de Incompetência oposta por Luciano Dal Pizzol, denunciado na operação "Fundo do Poço¿ pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Mantida condenação de ex-Vereador que usou

Mantida condenação de ex-Vereador que usou "laranjas"

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Valmor Frantz, ex-Vereador do município de Tunápolis, por ato de improbidade administrativa , denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação também alcançou Arno Roque Muller e Marlene Friedich Muller, esposa deste, que "emprestaram" o nome ao então Vereador.

MPSC lança edital de licitação para novo site e nova intranet

MPSC lança edital de licitação para novo site e nova intranet

O Ministério Público de Santa Catarina lança, nesta quarta-feira (5/3/2014), edital de licitação para a contratação de serviços especializados para criação de novo Portal e Intranet da instituição.

MPSC firma parcerias contra a Farra do Boi

MPSC firma parcerias contra a Farra do Boi

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições assinaram, na quarta-feira (26), um protocolo de cooperação com o objetivo de promover ações de prevenção e de repressão à prática da Farra do Boi em Santa Catarina, durante todo o ano. A prática é considerada crime, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal.

Liminar paralisa extração de cascalho irregular no rio São João

Liminar paralisa extração de cascalho irregular no rio São João

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a mineração no rio São João, válida para todo o território do município de Garuva. A multa diária, no caso de descumprimento da ordem judicial, é de R$100 mil por dia.

Ligações irregulares de esgoto em Criciúma devem ser lacradas

Ligações irregulares de esgoto em Criciúma devem ser lacradas

As ligações clandestinas ou irregulares que despejam esgoto doméstico no rio Criciúma deverão ser lacradas pela Prefeitura de Criciúma e pela Casan. A Justiça atendeu parcialmente ao pedido de liminar feito em uma ação civil pública (ACP) proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que constatou, em inquérito civil, o lançamento de efluentes domésticos no rio.

Recurso do MPSC garante fraldas a portadores de doença

Recurso do MPSC garante fraldas a portadores de doença

Em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os portadores de doenças que necessitam de fraldas descartáveis e não possuem condições para arcar com o seu custo a garantia de recebê-las pelo Estado. A decisão foi unânime.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Itacir Detofol, ex- prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em virtude do desvio de verbas públicas em proveito próprio ou de terceiros, favorecendo correligionários políticos.

Justiça decide afastamento do Presidente da ALESC

Justiça decide afastamento do Presidente da ALESC

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para afastar Romildo Titon das funções de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A medida cautelar determina o afastamento até a decisão do recebimento ou não da denúncia, limitado ao prazo máximo de 180 dias, e não afasta o deputado das suas atividades parlamentares.

Irregularidades pontuais em laudos do Figueirense e do Juventus

Irregularidades pontuais em laudos do Figueirense e do Juventus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu a análise do Laudo de Vistoria de Engenharia (LVE) e da Planilha de Controle de Condições dos estádios do Figueirense e do Juventus. O cruzamento das informações documentais, realizada pelos engenheiros do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP), indica problemas pontuais em ambos.

STJ mantém bloqueio de mais de R$100 milhões da Oi/Brasil Telecom

STJ mantém bloqueio de mais de R$100 milhões da Oi/Brasil Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso da empresa Oi/Brasil Telecom contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , que manteve medida liminar que bloqueou depósitos judiciais da empresa de telefonia. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública com o objetivo de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$100 milhões.

Programa

Programa "Saúde Fiscal" avança no Estado

Seis municípios catarinenses já aderiram ao programa "Saúde Fiscal" do MPSC. O programa tem o objetivo de apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos.