O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) e ao Município de Florianópolis para que sejam feitos os reparos necessários nos guardrails. A recomendação foi proposta pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, após instauração de inquérito civil para apurar o estado de conservação das estruturas.

O DEINFRA deverá realizar os reparos das defensas ao longo da SC-401 que apresentem danos ou avariações em sua estrutura. O município de Florianópolis será o responsável pela manutenção dos guardrails localizados ao longo da Avenida das Saudades e das Avenidas Beira-mar Norte e Beira- mar Sul. O prazo para as adequações é de até 90 dias.

As instituições têm até dez dias, a contar de 25 de fevereiro, para informar a Promotoria de Justiça se irão acatar ou não a recomendação. Após o aceite e decorrido o prazo de 90 dias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará vistorias nos locais para apurar se as recomendações foram cumpridas.

Caso a recomendação não seja acatada, a Promotoria de Justiça adotará as medidas necessárias para solução do caso. A recomendação foi expedida em reunião realizada entre o Promotor de Justiça Daniel Paladino e representantes do DEINFRA e do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF), em 25 de fevereiro.