Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo Município de Rio das Antas. Novas provas serão aplicadas no dia 28/01.

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

GesPro: um projeto baseado em um sistema de gestão com reconhecimento internacional

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. No último ano, o GesPro foi vencedor do Prêmio Innovare, conseguiu a recertificação da 25ª PJ da Capital pela ISO 9001:2015 - e alcançou, em dezembro de 2017, 150 órgãos de execução visitados.

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

MPSC nas Rede Sociais: ampliação do diálogo com a sociedade

Desde 2008, com a abertura de um canal na rede Youtube, o MPSC está presente nas redes sociais para aprimorar, ainda mais, a comunicação com a sociedade catarinense.

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos

Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio.

Programa "Promotor Responde" esclarece o Termo de Ajustamento de Conduta

Em vídeo, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a alternativa para solucionar conflitos de forma extrajudicial.

Liminar impede renovação dos contratos temporários em Araquari

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determina 30 dias o município rescindir todos os contratos temporários vigentes, assim como não renovar e não firmar novos contratos.

Liminar paralisa construção e comercialização de prédio irregular em Florianópolis

Prédio no Bairro do Santinho já teve embargo do Município desrespeitado por cinco vezes. Agora construtores ficam sujeitos à multa de R$ 500 mil se derem andamento à obra.

Campanha do MPSC contra corrupção será reestruturada em 2018

A Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ganhará novos personagens, que retratarão as consequências da corrupção em novas histórias, valorizando as boas práticas e transmitindo noções de cidadania.

FRBL custeará projeto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

O Projeto, que visa adquirir um caminhão-tanque para dar suporte ao extremo Sul de Santa Catarina, foi apresentado na última reunião do Conselho em 2017 e atenderá cerca de 200 mil habitantes.

PMSC Mobile entrega certificado do Concurso de Inovação para presidente do FRBL

O PMSC Mobile, projeto financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foi selecionado como um dos cinco vencedores da categoria 'Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital', no 21º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

Pena de 93 anos de prisão para professor por estupros de vulnerável em Rio do Oeste

O professor de educação física Jonathan Krieger abusou sexualmente e fez fotos pornográficas de meninas com idades entre seis e nove anos. A decisão é de segundo grau e o réu já iniciou o cumprimento da pena.

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Seis pessoas foram denunciadas por prender e matar Rudimar e Thuane queimados por suspeitar que estes haviam denunciado a atividade criminosa.

Programa "Promotor Responde" explica a diferença entre o direito de propriedade e o direito de construir

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli expõe de forma fácil e objetiva os cuidados que é preciso ter na hora de erguer um empreendimento.

MPSC requer nomeação de agentes socioeducativos para a Comarca de Lages

CASE e CASEP de Lages operam com servidores contratados em caráter temporário, solução que, para o MPSC, além de inadequada contraria a Constituição.

Liminar determina medidas para segurança do transporte escolar em Vítor Meirelles

Em 60 dias deverão ser instalados equipamentos de segurança adequados à idade dos passageiros, coibida a superlotação e contratados monitores para acompanhamento de crianças e adolescentes em todo o trajeto.

MPSC requer arquivamento de procedimento que apura morte de policiais da PF na Capital

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto sustenta que o acusado Nilton Cesar Souza Júnior agiu em legítima defesa