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Prêmio José Daura reconhece iniciativas que transformam vidas e fortalecem políticas públicas
Projetos voltados ao combate à violência doméstica, à proteção da infância, à defesa do meio ambiente e ao bem-estar animal estiveram entre os destaques da 4ª edição da premiação do MPSC.
Pioneirismo de Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Gladys Afonso e Rosemary Machado é celebrado em obra do CNMP
Vanessa Wendhausen Cavallazzi é a primeira mulher a chefiar o MPSC e integra livro do CNMP que destaca trajetórias femininas. Também são homenageadas na publicação a ex-Corregedora-Geral do MPSC, Desembargadora Gladys Afonso, e a ex-Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado. CNMP homenageou ainda Ex-Ouvidores e Ouvidor do MPSC e a Coordenadora do NEAVIT.
Projeto “Proteção em rede” conquista primeiro lugar da 4ª edição do Prêmio José Daura, do MPSC
A iniciativa, desenvolvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte com foco no enfrentamento da violência contra as mulheres, foi reconhecida como exemplo de inovação e compromisso social na premiação do MPSC.
Acordo firmado pelo MPSC destina quase R$ 190 mil para reforma da Delegacia de Polícia de Arabutã
A inauguração da nova estrutura ocorreu na tarde desta sexta-feira (12). A Ação Civil Pública proposta pelo MPSC, que possibilitou a reforma, foi efetivada em julho de 2024 com uma empresa causadora de danos ambientais.
Nota Pública – Aprovação do Projeto de Lei Antifacções
Conselho de Procuradores-Gerais apoia aprovação do PL Antifacções, pelo Senado Federal, que moderniza investigações e reforça o combate ao crime organizado no país.
Jovem que tentou matar mulher após ouvir um não é condenado pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul
Ele estava preso preventivamente e foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. A pena foi fixada em 17 anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
MPSC obtém decisão liminar que estabelece prazo de 180 dias para que Itapoá regularize atendimentos fonoaudiológicos a crianças e adolescentes
O Município terá que ressarcir as despesas de quem acionar a rede privada se o SUS não tiver capacidade para prestar os atendimentos. A ação civil que desencadeou a decisão foi motivada por uma série de reclamações da própria comunidade. Apurações revelaram que inúmeras crianças e adolescentes, inclusive com deficiências, estariam aguardando há bastante tempo pelo primeiro atendimento fonoaudiológico.
Mais dois integrantes de facção gaúcha são condenados por homicídio e outros crimes em Florianópolis
O crime ocorreu em março de 2024 no Rio Vermelho e deixou um morto e um sobrevivente; réus não poderão recorrer em liberdade. Outros três acusados pelo crime foram julgados e condenados na semana passada.
Promotores de Justiça do MPSC publicam artigos na revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes tratou sobre a responsabilização de plataformas digitais pela venda ilegal de animais; Raíza Alves Rezende abordou a inconstitucionalidade de leis municipais que permitem construções em áreas de preservação permanente; e Alexandre Carrinho Muniz discorreu sobre a fundamentação dos vereditos do Tribunal do Júri.
AVISO DE PAUTA: MPSC realiza cerimônia de premiação da 4ª edição do Prêmio José Daura nesta sexta-feira
Reconhecimento valoriza práticas inovadoras e resultados sociais relevantes no MPSC. Solenidade ocorre em alusão do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro.
Ministério Público lança campanha nacional para reforçar a proximidade e o diálogo com a sociedade
Ação coordenada pelo CNPG destaca o papel do MP na defesa dos direitos e tem início no Dia Nacional do Ministério Público.
Tribunal do Júri condena réu que matou ciclista em Joinville para não pagar empréstimos
Ele foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado por homicídio, praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, causando perigo comum. Já a companheira dele foi absolvida.
Última aula do Programa de Difusão de IA aborda uso de ferramentas de forma ética e responsável no meio jurídico
Ministrada pelo membro da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Paulo Cesar Zeni, capacitação ressaltou limites da tecnologia e importância da revisão crítica.
Acordo do MPSC com rede educacional particular garante bolsas de estudo para alunos carentes e R$ 250 mil para projetos de interesse da sociedade
A partir de 2026, a Sociedade Divina Providência disponibilizará 10 bolsas integrais para 12 anos de estudo dos alunos, do primeiro ano do ensino fundamental ao último do ensino médio, incluindo material escolar, uniforme e transporte
MPSC recomenda que Bombinhas exija certidão de óbito antes de qualquer sepultamento e revise legislação municipal
Ministério Público identificou enterros realizados apenas com declaração médica, prática ilegal que aumenta riscos de fraude e compromete a segurança jurídica.
Três advogados de Joaçaba que facilitaram a comunicação entre faccionados são condenados em ação penal do MPSC
A sentença também alcança a ex-esposa de um advogado e um detento envolvido no esquema. As penas variam de três a nove anos de reclusão. O processo tramita em segredo de justiça.
MPSC é reconhecido com selo ouro do CNMP por ações no combate à violência contra mulheres
Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, entregue pelo CNMP, reconhece práticas que fortalecem a prevenção do feminicídio e garantem a proteção das vítimas.
MPSC firma acordos para garantir acessibilidade em escolas particulares de São José
A 11ª Promotoria de Justiça da comarca celebrou termos de ajustamento de conduta com o Colégio Alternativo Talismã e com o Centro Educacional Maria Montessori após constatação de irregularidades que dificultavam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
MPSC cobra solução definitiva para problemas estruturais na Escola XV de Junho, em Itajaí
Vistorias confirmaram riscos à segurança de estudantes e servidores; falta de acessibilidade, infiltrações e falhas elétricas persistem. MPSC recomenda que o Estado promova, em 120 dias, as adequações das irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Defesa Civil.
CyberGAECO deflagra a Operação Expurgo IV para o combate a produção e o compartilhamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Guabiruba/SC.