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FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
Recursos serão utilizados para a compra de 515 produtos da área de informática, como estações de trabalho básicas e avançadas, monitores, notebooks, fones de ouvido, webcams, teclados, mouses, tablets e smartphones.
GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A apuração indica que foram sonegados do erário alagoano R$ 40 milhões.
GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
Em Santa Catarina, as ordens judiciais foram cumpridas em Florianópolis, em investigação que apura a prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temas da atualidade do Direito Eleitoral são debatidos em Congresso sediado pelo MPSC em Florianópolis
Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia Viana, proferiu a palestra de abertura na noite desta segunda-feira (17/11) em evento promovido pelo TRE-SC, MPSC e Alesc, que reúne especialistas e profissionais para discutir os desafios e perspectivas do Direito Eleitoral.
Ex-prefeito de Grão-Pará é condenado por improbidade administrativa em ação do MPSC
Sentença determina a aplicação de multa e confirma nulidade de dois cargos criados em 2017 onde a esposa do então prefeito e a filha do vice tomaram posse como secretárias adjuntas sem formação na área de atuação. O afastamento de ambas já havia sido determinado em decisão liminar no ano dos fatos.
Comunidade terapêutica é interditada por cárcere privado após fiscalização do MPSC
Internos foram retirados após denúncias de sequestro, violência e uso forçado de medicamentos. Cinco foram presos no local. Ação ocorreu em Garopaba.
Jovem é condenado em Joinville por homicídio cometido por disputa patrimonial
O réu matou o padrasto com nove golpes de faca enquanto ele dormia em uma rede. Ele teve a pena fixada em mais de 17 anos de reclusão.
Homem é denunciado pelo MPSC por roubar e estuprar idosa no Meio-Oeste
Ele está preso preventivamente, também a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, e responde criminalmente por estupro e roubo mediante violência e grave ameaça. A vítima teve que ficar internada por vários dias, sem poder realizar as atividades rotineiras devido aos traumas físicos e psicológicos.
Supermercadista é condenado por fraude fiscal de R$ 21,5 milhões em Florianópolis
Denunciado pelo MPSC, o empresário recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela fraude no ICMS apurada nas filiais da rede em Florianópolis. Ele também deverá ressarcir o Estado de Santa Catarina pelos valores sonegados
Em simpósio sobre o Código de Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça propõe atuação integrada para ampliar o acesso coletivo à justiça
Aline Restel Trennepohl defende soluções colaborativas entre instituições para enfrentar os desafios da proteção ao consumidor.
Trio é condenado por tentativa de homicídio ligada a facção criminosa em Joinville
A ação foi motivada pela suspeita de que a vítima integrava facção rival. Entre os réus, um era apontado como disciplina de outra organização criminosa e teria autorizado a execução do crime.
Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha
Crime ocorreu em 31 de maio na praça central do município.
Projeto catarinense vence concurso nacional de boas práticas do Ministério Público com iniciativa de acolhimento às vítimas de violência doméstica
A ação desenvolvida pela Promotora de Justiça de São José do Cedro, Daniela Böck Bandeira, conquistou o primeiro lugar na categoria “Ministério Público, unidade e sociedade” do XXVI Congresso Nacional do MP.
Comitê Gestor do APOIA define capacitação de multiplicadores para 2026
Encontro reuniu representantes das instituições colaboradoras do programa e reforçou o papel do comitê como espaço de escuta e deliberação interinstitucional.
MPSC sedia Congresso de Direito Eleitoral
Evento é gratuito e ocorrerá nos dias 17 a 19 de novembro no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
Ouvidoria do MPSC adere a campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero no ambiente universitário
Iniciativa pretende promover conscientização e fortalecimento da rede de acolhimento a mulheres jovens em espaços acadêmicos.
Florianópolis tem 90 dias para publicar plano de manejo da unidade de conservação do Morro do Lampião
Criado por decreto municipal em 2021, o Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião deveria contar com plano de manejo desde 2023. A inércia do Município coloca em risco a unidade de conservação, sujeita a danos ambientais de forma contínua e sofrendo, ainda, com ausência de fiscalização. A partir da publicação do plano de manejo, a Floram tem 180 dias para apresentar cronograma detalhado de sua execução e implementação integral.
GAECO catarinense cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao Núcleo GAECO de Paranaguá (PR)
Em Santa Catarina, ordem judicial foi cumprida em Canoinhas, em investigação sobre tráfico de drogas no estado do Paraná. Houve uma prisão em flagrante.
Tecnologia a serviço da missão institucional foi o foco da 12ª aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial
Capacitação ministrada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo reuniu MPs de todo o país e reforçou o uso da IA como apoio, não como substituição.
PGJ profere palestra em congresso nacional e membros do MPSC têm 100% de aprovação nas teses institucionais
Comitiva catarinense é destaque com apresentação de dez teses institucionais e participação em seis painéis no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.