Em consenso entre as instituições presentes, o encaminhamento final foi a publicação de uma normativa específica para atos de propaganda eleitoral pela Secretaria de Estado da Saúde.
Homicídio triplamente qualificado foi praticado contra integrante de uma facção rival em julho de 2017. Réus também foram condenados por participar de organização criminosa, por corrupção de menores e por vilipêndio e ocultação de cadáver.
TRE julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral que apontou inelegibilidade pela rejeição das contas do município relativas ao exercício de 2018.
Em reunião com o MPSC, município se comprometeu a editar decreto com restrições do acesso às praias e outras medidas caso permaneça a matriz de risco potencial grave na região.
Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, elaborou documento com sugestões de medidas fundamentais para a garantia da integridade e da segurança da gestão pública municipal.
Entre os réus na ação ajuizada pelo MPSC por corrupção e fraudes a licitações que tiveram os recursos julgados estão o empresário Luciano Dal Pizzol, recebedor da maior pena, e o Deputado Estadual Romildo Titon. Novos recursos ainda podem ser ajuizados no STJ e no STF.
O evento foi marcado pelo debate acerca dos desastres ambientais brasileiros e de como as experiências autocompositivas podem aliviar os processos para as pessoas atingidas
A palestra de Alexandre Carrinho Muniz no programa Em Pauta será veiculada no canal oficial do CNMP no YouTube e terá como tema "A (r)evolução da prova no processo penal brasileiro: as mudanças de paradigmas na comprovação probatória".
O MP catarinense discute a aplicação de ferramentas modernas que, somadas ao estreito diálogo com a sociedade, podem trazer ainda mais resultados para a coletividade. No segundo de quatro seminários virtuais, o foco serão os mecanismos autocompositivos na tutela do meio ambiente.
Ex-Delegada Regional de São Bento do Sul, ex-secretária da Delegacia Regional e dois donos de oficina montaram um esquema para fraudar a concorrência pública e, com isso, garantir a contratação de serviços mecânicos pagos com o dinheiro do Convênio de Trânsito Municipal.
O Promotor de Justiça catarinense Eduardo Paladino, que é presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, se reuniu com a diretoria da Anvisa nesta sexta-feira. As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor daqui a dois anos
Ministério Público catarinense cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Fundação Pró-Rim de Balneário Camboriú já havia suspendido atendimentos a novos pacientes e não descartava paralisação por insuficiência do suporte financeiro do Estado e do município.
Prefeito deixou de cumprir acordo judicial que firmou há mais de dois anos com o Ministério Público de Santa Catarina para garantir acessibilidade nos prédios públicos do município.
Até o início de dezembro deverão ser construídas novas escadas nas Praias da Ribanceira, da Vila, do Porto, Ibiraquera, Itapirubá e do Rosa, com rampas nas três mais frequentadas.
No dia marcado pela luta contra a violência à mulher, o MPSC alerta para a importância de fortalecer a rede de proteção e de denunciar a violência aos órgãos responsáveis.
A partir do momento que a área da saúde diz que o retorno é seguro, surge o direito das crianças e adolescentes e dos pais que assim desejarem de retornar para a escola.
Liminar em ação do MPSC determinou uma série de adequações na estrutura da Escola de Educação Básica Major Otacílio Couto, que deve, ainda, respeitar espaço mínimo para professor e aluno.
O curso busca proporcionar um entendimento amplo e prático sobre as normas de acessibilidade a arquitetos e engenheiros. O programa do MPSC, que conta com a parceria de outros 10 órgãos estaduais, promove pela primeira vez a capacitação virtual.
Crimes ocorreram ao longo de quase dois anos, período em que a família viveu em cinco municípios. O padrasto ameaçava matar as meninas e a mãe se as vítimas o denunciassem. Ministério Público recorreu requerendo aumento da pena.
Medida visa à segurança sanitária de cidadãos e integrantes do MPSC frente à pandemia de covid-19. Atendimento presencial fica reservado a situações excepcionais.
As novas provas foram analisadas esta semana tanto pelos Promotores de Justiça quanto pelos policiais civis que atuam no caso. A prisão já foi revogada.
O MP catarinense discute a aplicação de ferramentas modernas que, somadas ao estreito diálogo com a sociedade, podem trazer ainda mais resultados para a coletividade. No primeiro de quatro seminários virtuais, o foco será a negociação e processos estruturantes na tutela coletiva.