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Cobrança indevida de materiais escolares resulta em acordo com MPSC
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, firmou um termo de ajustamento de conduta com uma escola particular em Florianópolis para coibir práticas abusivas na lista de material escolar. Inquérito civil, então, foi arquivado e as medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Estado adere ao programa Educando Cidadãos do MPSC para fortalecer cultura da integridade na rede estadual de ensino de Santa Catarina
Acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13/10) entre a Secretaria de Estado da Educação e o MPSC formaliza a adesão ao programa, que levará educação ética, cidadania e integridade a mais de 280 mil estudantes e 29 mil professores da rede estadual.
MPSC amplia atuação em Itajaí com instalação da 15ª Promotoria de Justiça
Nova unidade fortalece o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos de famílias, crianças e adolescentes. Cerimônia também marcou a instalação da 2ª Vara da Família do Poder Judiciário.
Gilberto Callado de Oliveira recebe Medalha ALMESC em reconhecimento à sua obra literária
Autor da obra "A Verdadeira Face do Direito Alternativo", Procurador de Justiça foi homenageado durante 13º aniversário da Almesc
MPSC busca aumento de pena para ré que matou o marido e escondeu o corpo no freezer em Lacerdópolis
Promotor de Justiça entende que a culpabilidade e a personalidade da ré não foram consideradas no cálculo da pena, nem as circunstâncias e consequências do crime. Ele também questiona o fato de a pena ter sido atenuada por confissão espontânea, afinal a mulher só admitiu que havia matado o marido depois que o corpo dele foi encontrado por amigos dentro do freezer.
Homem denunciado por estupro de vítima idosa é condenado a mais de 17 anos de prisão no Oeste
Atuação do MPSC garantiu que a vítima fosse ouvida em depoimento especial para a sua proteção e para evitar revitimização.
Sequência de ataques com faca termina em condenação de mais de 11 anos de prisão em SC
A condenação ocorreu em júri popular, parte do mutirão de julgamentos realizado em outubro na Comarca de São Domingos.
MP e democracia são tema de palestra com Vanessa Wendhausen Cavallazzi nesta terça-feira
Último encontro do ciclo “Soluções dialogadas” reúne membros e servidores dos MPs para refletir sobre práticas autocompositivas.
Integrantes de facção criminosa são condenados em Joinville
Dois homens foram sequestrados pelos acusados e mantidos em cárcere privado em uma “biqueira”. Em seguida, foram conduzidos para um segundo cativeiro no bairro Paranaguamirim e submetidos a um “tribunal do crime”. Uma das vítimas foi liberada, enquanto a outra permaneceu sob o poder dos criminosos, sendo morta pelos mesmos. O motivo do crime foi a suspeita de que as vítimas faziam parte de um grupo rival. As penas, somadas, ultrapassam 147 anos de reclusão.
Trio envolvido em briga de bar é condenado por tentativa de homicídio no Oeste
Três homens agrediram a vítima com socos, golpes de faca, copos e garrafas em um bar em Bom Jesus do Oeste. MPSC comprovou que os réus agiram sem dar chance de defesa para a vítima.
MPSC obtém condenação de homem que ateou fogo na família da ex-companheira e matou a mãe dela
O réu foi condenado por três crimes, com penas que somadas ultrapassam 60 anos de reclusão. O caso aconteceu em Jupiá, no Oeste, em abril de 2024.
MPSC garante implementação de política de bem-estar animal em Presidente Getúlio
Acordo judicial firmado após ação do Ministério Público define medidas, prazos, metas e estruturação da rede de proteção animal.
Condenados por homicídio dois homens que atacaram vítima após briga em bar em Navegantes
Crime ocorreu após desentendimento por pagamento de duas cervejas; réus receberam penas de 14 e 16 anos de reclusão.
Representantes do MPSC participam de encontro nacional que reforça o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos
Encontro, que ocorre entre os dias 8 e 10 de outubro em Maceió, visa fortalecer a defesa dos direitos humanos a partir do compromisso do Ministério Público com a transformação social.
Polícia Militar de Braço do Norte recebe kits de proteção adquiridos com recursos destinados pelo MPSC
Mochilas e bolsos com kits de atendimento pré-hospitalar foram adquiridos com recurso de R$ 21 mil vindos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo destinados ao Conselho da Comunidade da Comarca de Braço do Norte.
Após denúncia do MPSC, réus que cometeram homicídio motivado por regras do tráfico são condenados em Itapoá
Os réus foram condenados a 21 e 18 anos de reclusão.
Mulher que atentou contra a vida do ex-companheiro é condenada a 11 anos de reclusão em Jaraguá do Sul
De acordo com a ação penal pública ajuizada pelo MPSC, a acusada, insatisfeita com a decisão judicial que autorizou o ex-companheiro a passar o fim de semana do Dia dos Pais com o filho do casal, decidiu vingar-se.
Homem é condenado a 29 anos e quatro meses de prisão por matar ex-companheira em Ipuaçu
O julgamento fez parte do mutirão de sete tribunais de júri que acontece em São Domingos, no Oeste catarinense, em outubro.
CNPG reúne Procuradores-Gerais de Justiça para deliberações estratégicas e administrativas em Vitória
Protocolo de atuação sobre letalidade policial e estratégia de comunicação conjunta figuraram entre temas tratados para o fortalecimento da atuação do MP brasileiro.
CyberGAECO apoia o GAECIBER do MPMG em investigação contra grupo que aplicava o golpe do falso advogado
Em Santa Catarina, foram cumpridos um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa e estelionato mediante fraude eletrônica.