CNPG reúne Procuradores-Gerais de Justiça para deliberações estratégicas e administrativas em Vitória

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou na quinta-feira (9/10), em Vitória, no Espírito Santo, da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu paralelamente ao IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), reunindo autoridades do Ministério Público de todo o país. 

A reunião foi híbrida e dividida em duas etapas — estratégica e administrativa — e reuniu os Procuradores-Gerais de Justiça para discutir pautas institucionais e o fortalecimento da atuação do Ministério Público. Entre os temas da pauta, os participantes formalizaram a aprovação da Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), que se posiciona sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025. A proposta legislativa prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas às medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei.  

Houve também a apresentação do Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial pelo Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG, Antônio José Campos Moreira. O documento será compartilhado com os MPs. Também foram tratados diversos assuntos dos grupos nacionais do CNPG, incluindo a importância da atuação comunicativa integrada do Ministério Público brasileiro. 

Ainda, houve a análise de uma proposição sobre residência na comarca e monitoramento de IP, além de debates sobre reforma administrativa e habilitação de MPs como amicus curiae contra unidades do próprio MP. A reunião contou também com a entrega da medalha de honra ao mérito do MP do Espírito Santo ao Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.