Representantes do MPSC participam de encontro nacional que reforça o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram a Maceió para participar da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que ocorreu entre os dias 8 e 10 de outubro. O encontro teve como propósito fortalecer a defesa dos direitos humanos e amplificar o compromisso do Ministério Público nacional com a transformação social, com a Justiça e com a democracia. 

A Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos; e o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa representaram o MPSC na reunião. Participou on-line a Promotora de Justiça Cristiane Weimer. 

Com o objetivo de traçar novas estratégias e formular políticas afirmativas para garantir a efetividade dos direitos fundamentais, 200 membros do MP de todo o Brasil, incluindo os ramos do Ministério Público da União — entre eles, os MPs do Trabalho (MPT) e o Militar (MPM) — participaram do evento. 

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e atual Conselheiro Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, foi o responsável por ministrar a conferência que marcou a abertura do encontro. Com a palestra “O Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais: a transformação social na perspectiva prática”, Comin enfatizou a importância de o MP agir de forma eficiente e unificada.  

“O Ministério Público deve agir de forma cada vez mais eficiente, com planejamento baseado em dados confiáveis e atuação coordenada. Quando o MP atua de maneira unificada e estratégica, consegue mostrar resultados reais à sociedade e fortalecer o controle social. Esse é o Ministério Público do século XXI”, destacou Comin. 

Discussão de temas estratégicos por meio das Comissões Permanentes 

Na noite da última quarta-feira (8/10), foram propostas duas novas comissões, uma direcionada ao meio ambiente e outra à defesa dos direitos das famílias. 

Na quinta-feira (9/10), as Comissões Permanentes que integram o GNDH conduziram os debates. As discussões — que se estenderam ao longo do dia — abordaram áreas estratégicas de atuação, como defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, infância e juventude, gênero, saúde, educação, direitos humanos e meio ambiente.   

O CDH apresentou nota técnica defendendo a necessidade de tipificação e ampliação dos serviços de famílias acolhedoras para pessoas idosas e com deficiência, o que foi aprovado por unanimidade. Foi também aprovado destaque do CDH em relação à proteção da população de rua, em ampla nota técnica aprovada em consolidação do entendimento dos membros do Ministério Público. 

A partir dos debates, foram elaboradas proposições concretas, que deverão ser apresentadas e votadas ainda nesta sexta-feira (10/10), durante a plenária final do evento. Além disso, todos os enunciados e notas técnicas também serão submetidos à plenária de encerramento, onde os membros irão realizar a avaliação e a deliberação. Os resultados serão entregues ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). 

"Foi uma oportunidade ímpar de aproximar promotores de todo o país em prol da defesa dos direitos humanos, das pessoas idosas e com deficiência. O GNDH é a instância democrática por excelência de formação da posição institucional nacional", destacou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.