Após denúncia do MPSC, réus que cometeram homicídio motivado por regras do tráfico são condenados em Itapoá

Em Itapoá, no Litoral Norte catarinense, dois homens mataram outro por um suposto furto de bicicleta e troca da mesma por drogas. Os autores do crime, que chocou a comunidade local, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgados e condenados pelos Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. 

A sessão do Tribunal do Júri durou dois dias: iniciou na quarta-feira (8/10) e terminou na noite de quinta-feira (9/10). As penas foram fixadas em 21 anos de reclusão para um dos réus e 18 anos e oito meses para o outro, ambos em regime fechado. 

Ainda na sentença, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapoá acolheu pedido da Promotoria de Justiça e determinou, para cada réu, o pagamento de dano moral aos familiares da vítima no valor de R$ 7.500. 

O crime ocorreu na noite de 13 de dezembro de 2024, na residência da vítima, localizada no bairro Itapema do Norte. A ação penal pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá descreve que a motivação foi o suposto furto de uma bicicleta de um familiar de envolvidos com o tráfico de drogas, posteriormente trocada por entorpecentes. Como represália, os réus decidiram aplicar um “salve”, tirando a vida da vítima. 

Conforme a denúncia do MPSC, a vítima foi espancada com socos, chutes e golpes de pedaço de pau, sofrendo múltiplas fraturas que resultaram em sua morte. 

A representante do Ministério Público que atuou na sessão descreveu a brutalidade do crime, que chocou a comunidade local, e sustentou que “a execução da vítima foi marcada por um desprezo absoluto pela vida humana, evidenciando a imposição violenta das regras do tráfico local”. 

Ressaltou ainda que “além da violência extrema, o ataque foi realizado por um grupo de quatro a cinco pessoas contra uma única vítima desarmada, surpreendida em sua própria casa, o que impossibilitou qualquer reação ou tentativa de fuga”. 

A Promotora de Justiça destacou o papel do MPSC e afirmou que “é dever institucional garantir que crimes dessa natureza não fiquem impunes e que os responsáveis sejam punidos pela sua conduta”. 

O MPSC requereu o acolhimento das teses apontadas na denúncia e sustentadas em plenário, sendo atendido pelo Conselho de Sentença de forma integral. Da decisão cabe recurso, mas não foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade. A sentença manteve a prisão e determinou a execução imediata da pena, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF – Tema 1068). 

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001249-91.2025.8.24.0126/SC