Foram encontrados 17359 resultado(s).
MPSC obtém licença remunerada equivalente a licença-maternidade para avó como medida de proteção a recém-nascida em Videira
Decisão assegura o afastamento da servidora municipal por 180 dias e mantém a criança sob os cuidados da família extensa.
Sentença em ação do MPSC determina reforço na assistência social de Porto Belo
1ª Promotoria de Justiça identificou deficiências na estrutura do CRAS, do CREAS e do Serviço de Família Acolhedora e resultou em medidas para adequação da rede socioassistencial.
Agosto Lilás: Promotoria de Justiça de Mondaí celebra um ano da atuação em rede com o comitê “Por elas”
Atividade em Riqueza reuniu servidores da rede de proteção dos três municípios da comarca. A programação também destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Justiça recebe denúncia do MPSC contra envolvidos no licenciamento de porto em São Francisco do Sul
A ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça aponta eventual prática de crimes ambientais e de falsidade em documentos utilizados no processo de licenciamento ambiental e relata que a suposta área destinada à compensação ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul pertence à União e teria sido cedida gratuitamente ao Município de Joinville para fins de preservação ambiental. A denúncia já foi recebida pela Justiça.
Operação “Deep Trace” apura armazenamento de material de abuso sexual infantil em Balneário Piçarras
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão pelo CyberGAECO, em apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras. Durante a operação, os agentes confirmaram o armazenamento e lavraram o auto de prisão em flagrante.
Autor de dano ambiental em área protegida não pode escolher forma de compensação ambiental
Como sustentado pelo MPSC, são inconstitucionais dois dispositivos do artigo 57-A do Código Estadual do Meio Ambiente: parte do parágrafo 8º, que permitia ao infrator a escolha da penalidade; e todo o parágrafo 11, que permitia a suspensão imediata de embargo com a concessão de licença ambiental.
Homem que obrigou ex-companheira a ingerir soda cáustica e cortou o pescoço dela em Campos Novos é condenado a mais de 37 anos de prisão por tentativa de feminicídio
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, a morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do réu, pois o golpe de faca não atingiu a artéria carótida da vítima por meio milímetro. O crime ocorreu por conta do inconformismo do réu com o fim da relação.
Licitação em Barra Velha é alvo de ação do MPSC por suspeita de fraude e dano ao erário
Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 22,9 mil. A medida busca garantir o ressarcimento de prejuízos causados ao patrimônio público em um suposto esquema de direcionamento de licitação realizada em 2019 e pagamento por serviços não prestados.
Programa Educando Cidadãos amplia alcance e chega a universitários do Pará
Cerca de 150 alunos e professores da Faculdade Gamaliel, em Tucuruí, participaram de aula magna sobre educação, cidadania e eleições ministrada pelo Coordenador do Educando Cidadãos, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.
Promotorias e Procuradorias de Justiça participam de capacitação para atuação em casos de violência doméstica
Segunda edição do evento reuniu membros e servidores com atribuição na área. NEAVIT também reforçou debate sobre o tema.
MPSC fiscaliza instituições de longa permanência para idosos em Florianópolis com abordagem técnica e humanizada
Inspeções conjuntas com órgãos avaliaram aspectos sanitários, estruturais e de acolhimento, com foco também na garantia da dignidade e do bem-estar dos idosos.
Coordenadora do NEAVIT compartilha dados do Mapa do Feminicídio em seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha no TJSC
Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon destacou metodologia de desenvolvimento do mapa, principais resultados e potencial de impacto na proteção de mulheres vítimas de violência.
Eleição para o Conselho Superior do MPSC define composição para o biênio 2026-2028; veja os eleitos
Conforme o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, os eleitos tomarão posse na sessão do primeiro dia útil de setembro.
MPSC denuncia inquilinos por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e desobediência em caso envolvendo a morte de locador do imóvel em Pinhalzinho
Denúncia foi recebida pela Justiça nesta sexta-feira (7/8). Vítima era um idoso de 75 anos e a motivação do crime teria relação com desavenças contratuais e atrasos no pagamento dos aluguéis.
Palestra da Coordenadora do CIJE abre programação do Agosto Lilás promovida pela Secretaria de Estado da Educação
Evento reuniu todas as Coordenadorias Regionais de Educação para debater a atuação das instituições na defesa dos direitos das mulheres.
Agosto Lilás: Promotores de Justiça participam de atividade de combate à violência contra as mulheres no Oeste
Os titulares da Comarca de Pinhalzinho representaram o Ministério Público no II Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Nova Erechim.
MPSC celebra o Dia dos Pais e reforça a importância da parentalidade responsável
A atuação das Promotorias de Justiça na área da família fomenta a parentalidade responsável, destacando que a paternidade envolve cuidado, convivência, acompanhamento e a construção de vínculos afetivos duradouros.
NEAVIT inicia nova etapa de palestras em escolas de Rio do Sul para conscientizar adolescentes sobre violência nas relações
As ações iniciam no “Agosto Lilás” e seguem até setembro, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo núcleo em quatro escolas da rede estadual
Ação do MPSC questiona constitucionalidade de cargos comissionados da Prefeitura de Porto Belo
Pedido de análise da legislação municipal foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo ao Centro de Apoio Operacional de Controle de Constitucionalidade do MPSC, que ajuizou a ação no Tribunal de Justiça.
MPSC busca na Justiça cumprimento de acordo firmado com a Surfland em defesa de consumidores
Promotoria de Justiça protocolou ação após identificar descumprimentos de compromissos assumidos pela empresa em acordo firmado com o Ministério Público.