Foram encontrados 16632 resultado(s).
Recomendação feita pelo MPSC ao Município de São Francisco do Sul visa proteger os animais
Inquérito civil apontou a ausência de políticas públicas específicas e possíveis irregularidades no Centro de Bem-Estar Animal. Foram estipulados prazos para a adoção de medidas emergenciais e estruturantes. O não acatamento da recomendação ou o eventual descumprimento de responsabilidades assumidas podem impulsionar ações judiciais.
Conscientização sobre o autismo: confira ações do MPSC para garantia de direitos
Instituição conta com centros especializados que atuam constantemente no tema.
Chefe do MPSC encerra congresso nacional do júri e consolida Santa Catarina como sede do evento em 2027
A PGJ catarinense Vanessa Wendhausen Cavallazzi encerrou o 2º maior evento do Ministério Público brasileiro com a palestra “Feminicídio no Tribunal do Júri: o poder do discurso”. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou ativamente com delegação, reforçando sua presença e protagonismo no congresso.
GAECO deflagra Operação Repartição para apurar a prática conhecida como “rachadinha” no litoral norte catarinense
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra agente político e servidor público e quatro mandados de busca e apreensão, em investigação que apura a prática dos crimes de peculato e concussão.
Mais três faccionados envolvidos em tripla tentativa de homicídio em Joinville são condenados pelo Tribunal do Júri
As penas foram fixadas em 19, 20 e 22 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, sem direito a recurso em liberdade.
Recursos destinados pelo MPSC viabilizam aquisição de computadores para a Polícia Militar em Araranguá
Equipamentos foram adquiridos com valores oriundos de medidas alternativas como acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo e irão reforçar a estrutura tecnológica do 19º Batalhão de Polícia Militar.
Acordo em ação do MPSC busca reestruturação da Fundação Ambiental de Araranguá
Após tentativa de solução extrajudicial e decisão liminar, o Município assumiu compromissos com a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá para regularizar a FAMA e adequar o licenciamento ambiental.
MPSC coordena ações em diversas regiões do estado na Semana da Saúde
Iniciativas incluem vistorias, visitas técnicas, entrega de materiais informativos e lançamento de podcast, reforçando o compromisso do MPSC com a promoção do direito à saúde.
Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna
Réu, que aguardou o julgamento em liberdade, saiu do Tribunal preso, dando início imediato ao cumprimento da pena. O acusado havia sido inicialmente impronunciado, sob a fundamentação de que as provas seriam apenas de “ouvi dizer”, mas atuação do Ministério Público garantiu a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas
Programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor promoverá capacitação contínua dos agentes de fiscalização, ampliará integração entre os órgãos envolvidos e atuará na regularização de cadeias produtivas, fortalecendo a proteção ao consumidor.
GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados. Apuração trata do repasse de informações privilegiadas sobre registros de óbitos.
MPSC ajuíza ação de improbidade administrativa contra Prefeita de Canoinhas por suposto caso de nepotismo
Objetivo é que a esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais seja exonerada da função de Coordenadora Pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar, findando um aparente caso de nepotismo.
Homem que atacou dono de lanchonete em Videira com uma faca é condenado por tentativa de homicídio
Ele foi julgado com base na denúncia Ministério Público de Santa Catarina e cumprirá seis anos de reclusão em regime semiaberto.
MPSC recorre de decisão que negou liminar em ação que busca resolver problemas de lagoas de tratamento de esgoto nas dunas em Florianópolis
A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ingressou com um embargo de declaração para corrigir omissão na decisão judicial que foi fundamentada em pedido de interdição imediata que não foi feito na ação do Ministério Público.
Responsável por ataque a creche em Blumenau agora é condenado por esfaquear cachorro como forma de vingança
O réu, que já cumpre 220 anos de prisão por cinco tentativas de homicídio e quatro homicídios contra crianças na creche Cantinho Bom Pastor, foi condenado a mais três anos de prisão pelo crime de maus tratos a animal
CyberGAECO intensifica operações e avança no combate à exploração sexual infantil em Santa Catarina
Em seis meses, operações resultaram em prisões, apreensões e coleta de provas digitais.
Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
O estelionatário vendia o mesmo imóvel para várias pessoas ao mesmo tempo. O MPSC identificou 17 vítimas que somaram um prejuízo, em valores da época, de R$1,68 milhão
MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
Liminar suspendeu a tramitação de três projetos de lei que estavam em discussão sem a observância de critérios técnicos, publicidade adequada e participação popular, em desacordo com o Estatuto da Cidade e a legislação urbanística. Qualquer alteração futura deverá obedecer a todo o rito legal.
Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
Lei municipal previa contratações “a qualquer momento, conforme a necessidade da administração”, sem delimitação de hipóteses excepcionais. MPSC constatou a inconstitucionalidade e pediu providências, que foram acatadas.
Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção
Evento foi organizado por meio de uma parceria entre o programa Educando Cidadãos e a Confederação Brasileira de Surf.