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Atuação do MPSC na comarca de Porto Belo intensifica fiscalização de incorporações imobiliárias e obtém bloqueio de R$ 490 milhões
Medida foi obtida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que atualmente acompanha 35 empreendimentos investigados e atua na responsabilização de envolvidos em possíveis irregularidades no mercado imobiliário.
Giovanni Andrei Franzoni Gil lança obra sobre limites da Jurisdição Constitucional
Publicação, lançada na noite desta terça-feira (16/6), é resultado da dissertação de mestrado desenvolvida pelo Promotor de Justiça na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2024.
MPSC obtém decisão liminar que obriga Município de Palmeira a exonerar 25 funcionários comissionados
Ação civil foi ajuizada depois que o Município serrano se recusou a acatar recomendações extrajudiciais para fazer as exonerações, mesmo diante do alerta de que os cargos extrapolavam o trabalho de direção, chefia e assessoramento que caracteriza as funções comissionadas, abrangendo atividades de natureza técnica, burocrática e operacional típicas de concursados.
MPSC, pela 39ªPJ da Comarca da Capital, ingressa com denúncia contra organização criminosa neonazista que agia em Santa Catarina, São Paulo e Paraná
Foram denunciados 14 suposto integrantes da organização criminosa, incluindo o chefe, seu braço direito, uma escrivã da Polícia Civil , um Policial Militar de São Paulo e um advogado, que além de membro do grupo prestaria apoio jurídico. A ação foi ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital no final da tarde desta segunda-feira (15/6) e ainda não foi recebida pela Justiça.
MPSC obtém condenação de quatro pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Passo de Torres
Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e dois empresários do ramo imobiliário. O grupo atuava em um esquema de fraudes em licenças ambientais.
MPSC e CIEE/SC assinam protocolo para impulsionar qualificação profissional de jovens
O ato ocorreu nesta segunda-feira (15/6) e tem como objetivo unificar iniciativas voltadas à inserção de adolescentes e jovens em vulnerabilidade no mercado de trabalho formal.
Operação Convergência Nacional mobiliza forças de segurança em todo o país e em SC resulta na deflagração da 2ª Fase da Operação “Bow Tie” em investigação voltada ao combate ao crime organizado
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, nas cidades de Chapecó e Xanxerê. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e conta com a participação do GEFAC.
Semana da TV: ACAERT reúne autoridades para demonstrar a nova geração da televisão brasileira
Convidados conheceram a tecnologia da DTV+, presente em São Paulo e Rio de Janeiro
Prêmio Lume: escolas do Oeste recebem reconhecimento por boas práticas na educação
A Escola de Ensino Fundamental Osní Medeiros Régis, de São José do Cedro, e a Escola do Campo em Tempo Integral Tarumãzinho, de Águas Frias, foram as contempladas com o destaque na mesorregião Oeste. As cerimônias contaram com a presença de autoridades e apresentações culturais para os estudantes.
Junho Violeta: Equipe do NEAVIT Lages leva informação e acolhimento a usuários do Centro Dia do Idoso
As residentes de Serviço Social e de Direito se colocaram à disposição para prestar orientações, esclarecimentos e atendimento a quem necessitar de apoio, apresentaram os principais direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa e falaram sobre o papel compartilhado da família, da sociedade e do Estado na proteção, ressaltando que o envelhecimento deve ser acompanhado de respeito, cuidado e valorização.
Quase dez anos depois de abandonar o filho recém-nascido para a morte em Santa Cecília, mulher é condenada por homicídio
Durante o período de espera da comunidade por uma resposta, todos os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina que passaram pela comarca batalharam para que a mulher fosse submetida ao Tribunal do Júri, que finalmente aconteceu na semana passada. A pena foi fixada em seis anos de reclusão.
AVISO DE PAUTA: MPSC terá nova estrutura em Araquari
Inauguração ocorre nesta quarta-feira (17/6) às 18h. Espaço vai oferecer integração efetiva com o Tribunal de Justiça e melhoria no atendimento ao cidadão.
Sumidouro em alerta: MPSC reúne especialistas para discutir impactos ambientais e climáticos de projeto portuário no Norte do estado
No dia 22 de junho, às 8h30, no auditório do MPSC em Florianópolis, especialistas apresentarão os impactos ambientais, sociais e climáticos de um empreendimento que pode afetar mais de 105 hectares de vegetação nativa em uma das áreas mais preservadas da Baía da Babitonga.
Procon de Itapema passará por reestruturação após acordo firmado pelo MPSC
Iniciativa busca modernizar a estrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a defesa do consumidor no município.
MPSC participa do 91º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, sediado pelo TRE-SC
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, na solenidade de abertura do evento.
Momento MP promove debate sobre importância do enfrentamento ao etarismo na estreia da 5ª temporada
Programa reuniu Promotores de Justiça, Presidente da Comissão de Equidade do MPSC e servidora especialista no assunto para uma conversa sobre o combate à violência contra a população idosa.
Condenado a 68 anos de prisão homem que matou a facadas a ex-companheira e o namorado dela
Os crimes ocorreram em junho de 2025 em Abelardo Luz. A sentença acolheu todas as teses apresentadas pelo Ministério Público para aumentar as penas.
Por dentro do MPSC: Procuradora-Geral de Justiça recebe calouros do curso de Direito da UFSC
Em um movimento que busca aproximar a Instituição da academia, Vanessa Wendhausen Cavallazzi apresentou a missão, a visão e os valores que permeiam a atuação ministerial. Objetivo da visita também é fomentar a adesão dos estudantes aos programas de estágio e residência.
MPSC participa de solenidade dos 23 anos de emancipação do CBMSC
Na manhã desta sexta-feira (12/6), a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Crystine Corrêa Sanches, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, na solenidade.
Coordenadora-Geral do NEAVIT participa de seminário nacional sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon participa de mesa de debates na USP sobre avanços e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.