Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa

A balsa da Localidade de Machados, que liga o município de Campo Belo do Sul a São José do Cerrito, foi apreendida pela Capitania dos Portos em janeiro devido a várias irregularidades

Bloqueados R$ 2,6 milhões do Estado para reforma de escolas em Palhoça

O pedido foi feito pelo MPSC para resolver definitivamente problemas de segurança contra incêndio e sanitários de quatro escolas estaduais que atendem alunos de Palhoça.

CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal

O 1º Seminário Estadual do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (5/4), na sede do MPSC, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados da federação.

Programa Aprendiz realiza primeira formatura

Após dois anos, o MPSC forma os primeiros alunos no programa que promove a inserção profissional.

Destine recursos ao Fundo da Infância e Juventude por meio do Imposto de Renda

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Clínica de Florianópolis poderá ser ampliada se observar taxa de ocupação do solo

Clínica Santa Helena, que estava com a taxa de ocupação de solo acima do permitido pela lei e havia firmado acordo com o MPSC para adequações e medidas compensatórias, adquiriu terrenos vizinhos e agora poderá ser ampliada.

Liminar determina gratuidade e desconto em passagens de ônibus para idosos

A decisão obriga que a empresa gaúcha Unesul de Transportes Ltda garanta passagens gratuitas ou com descontos de 50% a idosos.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (05/04) o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SC

Encontro visa incentivar a troca de experiências e fortalecer o combate à sonegação fiscal e estratégias de recuperação de ativos em Santa Catarina.

Nota técnica do CNPG reitera legalidade de prisão após segunda instância

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Sandro José Neis, entregou a nota técnica para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Busca pelo Posto de Atendimento ao Cidadão do MPSC cresce 30%, em 2017

Desde a criação do Posto - em 2015 - mais de 4 mil pessoas já receberam atendimento especializado na Capital. Só em 2017, foram 2432 atendimentos.

Ação do MPSC busca despoluição de rio que divide São José e Florianópolis

O Rio Buschler, que corta os bairros Jardim Atlântico (Florianópolis) e Barreiros (São José), recebe esgoto in natura e descarte de materiais.

Em Concórdia, mãe é multada por negligenciar estudos do filho adolescente após ação do Ministério Público

Adolescente não frequentava as aulas e a mãe dizia que o filho de 16 anos já tinha estudado o suficiente. A multa é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

MPSC requer punição para casal que burlou o Cadastro Nacional de Adoção

O objetivo é que os adotantes sejam condenados a pagamento de danos morais coletivos, por não terem cumprido os trâmites legais referentes à adoção. A Promotoria de Justiça se manifestou pela manutenção da guarda ao casal, a fim de não causar mais um trauma na vida da criança, mas busca responsabilização.

Empresários e ex-Secretários de Orleans são condenados por peculato

Os ex-Secretários Municipais Marcelo Galvane e Udir Luiz Pavei atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada.

MPSC mantém plantão no feriado de Páscoa

Nesta quinta-feira (29/3) e na sexta-feira (30/3), feriado de Páscoa, não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No entanto, os Promotores de Justiça do MPSC permanecerão em regime de plantão.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi eleito, por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, Corregedor-Geral da Instituição.

Corregedor Nacional do Ministério Público apresenta palestra para novos Promotores de Justiça do MPSC

O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (22/3), no edifício-sede do MPSC, objetiva aproximar os novos membros da Instituição à Corregedoria do Ministério Público.

FRBL define tema do primeiro edital para parcerias com entidades civis

Na reunião de março também foram aprovados um projeto para monitoramento de qualidade da água em cidades catarinenses e um projeto para reestruturação do ProconROCON de Rio do Sul e foi realizado o sorteio das novas entidades civis que comporão o Conselho.

MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto

Em acordo firmado, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se comprometeram a deixar os locais em até 10 meses.

Programa Unindo Forças: Banco de Boas Práticas destaca ações de combate à corrupção

O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (22/03) o Encontro Regional da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Saiba o que fazer e como ajudar em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes

Semana Nacional de Busca e Defesa da Criança Desaparecida visa à intensificação da busca de menores de idade desaparecidos e à promoção de informações de combate e prevenção.

Bloqueados bens de ex-Prefeitos que viajaram à Europa com dinheiro público

O bloqueio requerido pelo MPSC alcança R$ 390 mil dos ex-Prefeitos de Nova Erechim e Pinhalzinho e da agência que promoveu a viagem, pertencente à esposa de um deles.

Ônibus leva informações às mulheres vítimas de violência na Serra Catarinense

A iniciativa faz parte do Programa "Mulher: Viver sem Violência" e durante dez dias levará informações às mulheres vítimas de violência que residem em locais mais distantes dos centros urbanos.

Empresa de Brusque envolvida em fraudes é proibida de participar de licitações

Proibição havia sido estabelecida para o proprietário da empresa Múltiplos Serviços e Obras em ação penal, mas, como houve descumprimento da restrição, ela foi estendida para a empresa.

Intervenção do MPSC garante ônibus entre Araranguá e Comunidade das Três Barras

Nova empresa foi autorizada pelo DETER e passa a operar a linha a partir desta quarta-feira (20/3), que passa também por Meleiro e Morro Grande

Liminar interrompe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

MPSC requereu a liminar para cessar os danos ambientais para os quais busca recuperação em ação civil pública.

Vereador que exigia parte de salário de assessor é condenado por improbidade

Lédio Gerhardt ficava com R$ 1 mil da remuneração de R$ 1,7 mil que seu assessor parlamentar recebia.

Unochapecó acata recomendação do MPSC e deixa de exigir autenticação e reconhecimento de firma

Leis estaduais e federais presumem a boa-fé do cidadão e dispensam a exigência da autenticação e de reconhecimento de firma, a não ser em situações específicas.

Município firma TAC e atualizará cadastro dos imóveis urbanos

Desde 2009, São Lourenço do Oeste não atualiza a planta de valores e não cobra IPTU de imóveis urbanos localizados em Distritos.

Ex-Prefeito de Xaxim é condenado por usar verba para fim não permitido

Gilson Luiz Vicenzi destinou verba do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para pagar Correios, jornal e compra e equipamentos de informática para a Prefeitura.

Estado deve viabilizar UTI para pacientes que necessitarem em Joinville

Caso não haja vagas na rede pública, em até 48 horas o paciente deve ser encaminhado a hospital particular às custas do Estado.

Operação Seival cumpre novos mandados no Sul do Estado

A Operação Seival, deflagrada em 21 de novembro de 2017 pelo MPSC e pela Polícia Civil, investiga corrupção, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública em Laguna. Os investigados durante a operação continuam presos.

Construtora faz acordo com MPSC e promoverá melhorias no espaço urbano

TAC prevê medidas compensatórias por obra aprovada pela Prefeitura de Laguna antes da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança pela Construtora como determina lei municipal.

GAECO deflagra operação contra o Jogo do Bicho no Norte do Estado

Na operação, que aconteceu em Canoinhas e Três Barras, foram apreendidos cerca de R$ 80 mil e 25 armas, além de material utilizado para a prática ilegal. Uma pessoa foi presa em flagrante

Tecnologia a favor do consumidor

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (15/3), o MPSC lança um aplicativo para o cálculo de pagamento antecipado de dívidas e mostra outras ferramentas que ajudam a garantir os direitos do consumidor.

Estado tem 15 dias para nomear servidores efetivos para Centro de Internação Feminino de Florianópolis

Unidade socioeducativa opera com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a legislação. Estado deverá nomear 12 agentes socioeducativas já concursadas.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio

Estudantes de ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril.

Nova Promotoria de Justiça é instalada em Itapema

O município de Itapema, no litoral norte do Estado de Santa Catarina, conta agora com mais uma Promotoria de Justiça (PJ).

MPSC ajuiza ação contra Secretário de Otacílio Costa que recebeu prêmio comprado com dinheiro público

Ex-Secretário de Saúde viajou para Foz do Iguaçu onde se hospedou, com seu filho, em hotel de luxo. A hospedagem foi paga pelos cofres públicos e o ex-secretário ainda recebeu três diárias.