MPSC Notícias copia

Campanha do MPSC faz parte de conteúdo das aulas do PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" alcançaram em 2017 cerca de 90 mil estudantes das redes estadual, municipal e privada.

GEDDA discute os riscos à fauna decorrentes do Projeto de Lei n. 6.268/16

Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animas se reuniu na manhã do dia 14/5 para tratar do Projeto de Lei n. 6.268/16, que institui a Política Nacional da Fauna no Brasil e define princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no país.

Saúde: Governo do Estado tem 30 dias para retomar repasses aos municípios

O Governo do Estado tem 30 dias para retomar o pagamento e apresentar um cronograma de repasse dos valores atrasados aos municípios catarinenses. Os valores destinam-se ao custeio de programas de saúde pública e ao incentivo financeiro de R$ 0,30 por habitante estabelecido pela Lei Estadual n. 16.159/13. O total dos valores devidos, até a propositura das ações, era de mais de R$ 170 milhões.

MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes

A partir da Lei n. 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial, grupo de trabalho busca fazer adequações nas oitivas de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado.

Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente

O ranking "Transparentômetro" é do CNMP e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.

Criada força-tarefa para inspecionar prédios abandonados sujeitos a ocupação

O grupo conduzido pelo MPSC atuará na Capital e busca prevenir acidentes e evitar que vidas sejam colocadas em risco.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital

Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas

MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha

Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a gravidade do assunto

O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data mobiliza e sensibiliza a população sobre a violência sexual infantil, remetendo ao "caso Araceli", ocorrido em 1973.

MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude a licitação da Câmara de São José

Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude a licitação. Certame para serviços de impressão e fotocópias foi dirigido com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.

IML não pode exigir requerimento da polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

Segundo a lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos, o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

Investigação de mortes de civis por PMs em serviço é exclusiva da Polícia Civil

PMs tiveram habeas corpus negados e poderão ser julgados por insubordinação se desrespeitarem portaria da Secretaria de Segurança Pública e criarem obstáculos à investigação da Polícia Civil.

Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto

A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos prejuízo causado ao erário mais possível multa civil por ato de improbidade.

Olhar atento combate a violência sexual infantojuvenil

Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas.

Promotores de Justiça de Concórdia recebem homenagem da Polícia Militar

A homenagem foi um reconhecimento do trabalho realizado pelo Ministério Público em defesa da sociedade.

Resgate do significado da palavra família na separação dos pais

Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Família, assista ao vídeo que apresenta o Grupo de Apoio e Reflexão.

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

Analisados e aprovados na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.

Justiça Militar debate alterações na lei com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

Reunião em Balneário Camboriú foi a segunda de um ciclo promovido pelo Poder Judiciário com apoio do MPSC e acompanha a interiorização das audiências da Vara Militar da Capital, que tem abrangência estadual.

Pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

STJ deu razão a recurso do MPSC que sustentou que não há necessidade de intermediário para configuração do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, de adolescente ou de vulnerável, previsto no artigo 218-B, caput, e § 2º, inciso II, do Código Penal.

OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora

Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.

Avaí e Figueira se comprometem a reforçar segurança no clássico

As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas de evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.

Municípios da Comarca de São Joaquim assinam TAC e instituirão Sistemas de Controle Interno

Bom Jardim da Serra, Urupema e São Joaquim firmaram acordos com o MPSC e criarão leis instituindo o Controle Interno Municipal nos termos sugeridos pelo Programa Unindo Forças.

Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.

MPSC, FCF, Polícia Militar, Avaí e Figueira se reúnem para discutir segurança durante os clássicos

A reunião, que ocorrerá às 16 horas, será conduzida pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.

Promotor de Justiça Eduardo Sens lança o livro "Adroaldo, de Majestosa"

Menos de dois meses depois do lançamento, já está na terceira tiragem o romance "Adroaldo, de Majestosa", do Promotor catarinense Eduardo Sens dos Santos (13ª Promotoria de Chapecó).

Suspensão de direitos políticos só inicia após o trânsito em julgado da ação de improbidade para todos os réus

Recurso especial do MPSC foi provido pelo STJ, que anulou acórdão de segundo grau que permitia contagem diferenciada para cada um dos réus.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.

FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor

Abriu nesta quinta-feira, 03 de maio, a etapa para o cadastro das entidades civis interessadas em apresentar projetos de inclusão social, educacional e cultural

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.

Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

Em ação civil pública, o MPSC requer medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis garanta o imediato acesso à educação para crianças e adolescentes, inclusive com a contratação temporária de profissionais habilitados

Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.

Nota de Esclarecimento - Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú

O Ministério Público informa que continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.

Presidente do CNPG é homenageado no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

O Procurador-Geral de Justiça Sandro Neis recebeu o título de sócio honorário, maior honraria da entidade.