O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prorrogou para dia 5 de abril o prazo para cadastramento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o restante do biênio 2018/2020, isto é, até abril de 2020.

O sorteio público previsto no Edital n. 001/2019/FRBL foi adiado para dia 17 de abril , devendo ocorrer por meio de sessão pública, às 16h, no 1º andar do Centro Executivo Casa do Barão, em Florianópolis. Ao todo, cinco organizações serão sorteadas, sendo uma para fazer parte do Conselho e quatro para cadastro como suplentes.

O prazo para que as entidades sorteadas indiquem seus representantes (titular e suplente) para o Conselho Gestor e enviem a documentação requerida foi adiado para 30 de abril. O mandato começará em maio de 2019, encerrando-se em abril de 2020.

A entidade sorteada substituirá uma das oganizações da atual composição, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), que solicitou desligamento do Conselho Gestor. A Entidade que havia sido sorteada como suplente, nos termos do Edital n. 001/2018/FRBL, Associação dos Integrantes do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, não entregou informações e documentos requeridos para a posse dentro do prazo estipulado e, por isso, foi desclassificada.

Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor do FRBL é formado por órgãos públicos estaduais - membros permanentes - e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados ao benefício da população e requerimentos de perícia.Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.