Na ação criminal com pedido liminar, a 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste denunciou dois vereadores da cidade por corrupção passiva por utilizarem, em razão do cargo, os serviços de suas assessoras parlamentares (cargos comissionados) em atividades particulares, com isso auferindo vantagens.

Além do trabalho na Câmara de Vereadores, os vereadores solicitaram que as assessoras prestassem trabalhos particulares, um deles em uma confecção de sua propriedade e outro em sua residência.

Um dos vereadores também foi denunciado por coação no curso do processo em razão de ameaças proferidas no curso do processo administrativo que tramita na Câmara de Vereadores para apurar os fatos.

A pedido da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, a Justiça já determinou, como medida preventiva, nesta quinta-feira (4/4), o afastamento de um dos denunciados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, que investiga Vereadores que estariam obrigando assessores a prestar serviços particulares. O Vereador afastado, que é membro da CPI, é um dos investigados dessa possível prática de corrupção passiva.

A Justiça também determinou, a pedido do MPSC, que os Vereadores denunciados não se aproximem e nem mantenham contato com as suas ex-assessoras e familiares.

O caso foi investigado em Procedimento de Investigação Criminal que tramitou na 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste e contou com apoio dos Gaecos de Chapecó e São Miguel do Oeste. A ação penal por crimes de responsabilidade dos funcionários públicos tramita na Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste.

(Autos nº 0900042-13.2019.8.24.0067)