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Vereador de Blumenau deve retirar propaganda eleitoral antecipada

Vereador de Blumenau deve retirar propaganda eleitoral antecipada

Conforme requerido em representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral, o Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, Vereador Jovino Cardoso Neto, foi notificado Juízo Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Blumenau a retirar, em 48 horas, 30 placas instaladas em diversos locais do Município, por serem consideradas como propaganda eleitoral antecipada.

Criança com seis anos em 2012 tem direto de ingressar na 1ª série

Criança com seis anos em 2012 tem direto de ingressar na 1ª série

Medidas liminares concedidas a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinaram que os Municípios de Brusque e Guabiruba permitam o ingresso na 1ª série do Ensino Fundamental de qualquer criança que complete seis anos no ano letivo para o qual for matriculada.

Mantida suspensão de construção de PCHs na Bacia do Rio Cubatão

Mantida suspensão de construção de PCHs na Bacia do Rio Cubatão

Foi mantida em segundo grau a medida liminar conquistada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que suspendeu cinco licenças ambientais concedidas e proibiu a concessão de uma sexta licença pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a implementação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, nosMunicípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas.

TACs recuperarão 379 ha de APPs ocupadas por reflorestadoras

TACs recuperarão 379 ha de APPs ocupadas por reflorestadoras

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e as empresas Celulose Irani e Companhia Volta Grande - produtoras de papel e celulose- assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de abrangência regional que garantirão a recuperação de 379 ha de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas pelo plantio de árvores exóticas.

"Adoção - Laços de Amor" encerra 2011 com emoção

Evento de encerramento teve música, depoimentos, Papai Noel e muita emoção. O Promotor de Justiça Marcelo Mengarda ( E ) foi homenageado por sua atuação na área da infância e juventude.

Agilidade na destinação de veículos apreendidos

Agilidade na destinação de veículos apreendidos

Cooperação entre MPSC, Poder Judiciário e Executivo vai tirar dos pátios mais de 30 mil veículos - alguns apreendidos há mais de 20 anos - que abarrotam os pátios nos municípios catarinenses.

MPSC, MPT e MPF buscam unidade de atuação

MPSC, MPT e MPF buscam unidade de atuação

Em comemoração ao Dia Nacional do Ministerio Público, os Chefes do MPSC, do MPF/SC, do MPT/SC e do CNMP se reuniram, no dia 14/12, para discutir os desafios e perspectivas do Ministério Público.

Recebida denúncia contra Prefeito de Ipuaçu por crime fiscal

Recebida denúncia contra Prefeito de Ipuaçu por crime fiscal

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Denilson Casal, Prefeito de Ipuaçu, pelo crime de sonegação fiscal, foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dando início ao processo penal.

16 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado em São José

16 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado em São José

Na terça-feira (13/12), o Tribunal do Júri da Comarca de São José condenou Maicon Pereira dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Adriana Souza Linhares.

Evento natalino encerra campanha Adoção - Laços de Amor

Evento natalino encerra campanha Adoção - Laços de Amor

A jornalista Glória Maria será a mestre de cerimônias do Encontro Natalino da Campanha Adoção - Laços de Amor, dia 15 de dezembro, às 19h, no CentroSul. O evento celebra a mobilização alcançada pela campanha, lançada dia 23 de maio, para quebrar paradigmas e incentivar principalmente a adoção tardia.

Pintar bens públicos com cores de partido é improbidade

Pintar bens públicos com cores de partido é improbidade

Foi confirmada em segundo grau a sentença aplicada ao Prefeito Municipal de Timbó Grande, Valdir Cardoso dos Santos, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa. O Prefeito deverá pintar, às próprias custas, todos os bens públicos pintados com as cores de seu partido após sua eleição.

Reunião discute emergência do Hospital Governador Celso Ramos

Reunião discute emergência do Hospital Governador Celso Ramos

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da saúde, realizou nesta terça-feira (13/12) reunião para verificar as atuais condições do Setor de Emergência do Hospital Governador Celso Ramos.

"Operação Papel" desarticula quadrilha da área gráfica

O Ministério Público do Paraná deflagrou, nesta quarta-feira (14/12), operação com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar os cofres estaduais em cerca de R$ 113 milhões - valor relativo a ICMS não recolhido - e de desviar mais R$ 40 milhões em tributos federais.

Desafios e perspectivas do Ministério Público Brasileiro

Desafios e perspectivas do Ministério Público Brasileiro

MPSC, MPT, MPF e CNMP estarão juntos, nesta quarta-feira (14/12), Dia Nacional do Ministério Público, para refletir sobre os desafios e perspectivas do Ministério Público Brasileiro. O evento começa às 17h.

Acusado de homicídio é condenado à 18 anos de prisão

Acusado de homicídio é condenado à 18 anos de prisão

Nesta quarta-feira, (14/12), o Tribunal do Júri da Comarca de Caçador condenou Sidnei da Silva Martins à pena de 18 anos e oito meses de reclusão, pelo homicídio praticado contra Siloir de Fátima Ribeiro. Esta foi a 14ª e última sessão do Tribunal do Júri de Caçador no ano de 2011.

Criciúma encerra ações do planejamento este ano

Criciúma encerra ações do planejamento este ano

Criciúma sediou, nesta terça-feira (13/12), o último Encontro Regional do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Estiveram reunidos representantes de 20 Comarcas.

Doações ao FIA podem ser deduzidas do IR

Doações ao FIA podem ser deduzidas do IR

O MPSC tem em seu portal uma página sobre o Fundo para a Infância e Adolescência para incentivar doações dedutíveis do Imposto de Renda e importantes para a defesa infantijuvenil.

Empresas condenadas a indenizar clientes que não receberam casas

Empresas condenadas a indenizar clientes que não receberam casas

A empresa Habitaville Construções LTDA, seus sócios Ari Monteiro e Ana Paula Saugo, e a Destak Empreiteira S/C LTDA, deverão ressarcir os seus clientes e indenizá-los por danos morais por não terem entregue as casas pré-fabricadas que haviam prometido.

Planejamento Estratégico vai ao Sul do Estado

Planejamento Estratégico vai ao Sul do Estado

Membros e Servidores de 20 Comarcas estarão reunidos em Criciúma nesta terça-feira (13/12) para ajudar a definir os rumos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para os próximos 10 anos.

Cirurgias ortopédicas devem ser realizadas em até 12 meses

Cirurgias ortopédicas devem ser realizadas em até 12 meses

Decisão de 2º Grau confirmou medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que em no máximo 12 meses sejam realizadas todas as cirurgias ortopédicas em a fila de espera no Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), em Joaçaba.