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MPSC viabiliza recursos para ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul

A Promotoria de Justiça de São Carlos solicitou ao juizado da comarca o repasse de R$ 10 mil à Defesa Civil gaúcha. São verbas oriundas de transações penais, acordos de não persecução penal, prestações pecuniárias e outros benefícios legais. O MPSC também criou uma força-tarefa para levar mantimentos ao estado vizinho.

09/05/2024 Veja Mais

Senado promove em 13 de junho sabatina com Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do MP

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Neis é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho. Ele será acompanhado em Brasília (DF) pelo Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representará o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

15/06/2007 Veja Mais

Palestra em Joaçaba orienta sobre manipulação e comércio de alimentos de origem animal

Manipulação e comércio de produtos de origem animal de forma correta, como carnes, ovos, leite, mel, queijos e embutidos, são tema de palestra de esclarecimento em Joaçaba, dia 12 de junho, às 19 horas, no salão da Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária Municipal.

15/06/2007 Veja Mais

Escolas estaduais recebem materiais para trabalhar campanha contra a corrupção com alunos

Alunos das 1.234 escolas estaduais de Santa Catarina começarão a receber esta semana materiais da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". No dia 12 de junho, foram entregues pela Associação Catarinense do Ministério Público e pela Coordenação do projeto 90 mil gibis, 30 mil cartazes e o DVD da campanha para a Secretaria de Estado da Educação (SED).

14/08/2007 Veja Mais

Constituição de SC anotada com decisões do TJSC é lançada pelo MPSC

A obra, resultado de pesquisa conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) traz os artigos da Constituição Estadual com anotações sobre as decisões do TJSC, muitas delas com mais de uma jurisprudência, e informações sobre ADIns em tramitação no STF.

01/03/2011 Veja Mais

Fortalecimento das Promotorias para o enfrentamento da criminalidade será prioridade do novo Procurador-Geral de Justiça

O novo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomará posse nesta segunda-feira (16 de abril), em solenidade às 19 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A ênfase da nova Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será o combate à criminalidade. Institucionalmente, Gercino buscará o aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos. Natural de Blumenau e com carreira marcada pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Gercino tem 46 anos, dos quais 22 anos dedicados à atuação no MPSC.

14/08/2007 Veja Mais

Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu 1.432 processos judiciais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em 2006, segundo o Relatório de Gestão Institucional 2006 editado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Um dos aspectos relevantes dessa atuação junto ao Poder Judiciário foi o aumento de 15,84% no número de ações civis públicas ajuizadas pelos Promotores de Justiça. Foram 117 em 2006 contra 101 em 2005.

21/09/2007 Veja Mais

Rio Negrinho deverá dar destino correto a lixo proveniente de estabelecimentos de saúde

O Município de Rio Negrinho terá que adotar uma série de medidas para adequar o tratamento de resíduos líquidos e sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde.

21/09/2007 Veja Mais

Serviço especial do Disque-Denúncia tentará encaminhar agressor para tratamento

O Serviço Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes lançará um serviço de escuta especializado destinado a auxiliar pessoas adultas que se declaram agressores.

21/09/2007 Veja Mais

Ex-Deputado Estadual é condenado em ação penal proposta pelo MPSC

O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa foi condenado, no dia 12 de fevereiro, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime semi-aberto. Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou também o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia, à pena de dois anos de reclusão. Rosa foi denunciado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

21/09/2007 Veja Mais

Evento marca Dia Internacional de Combate à Corrupção na Capital

Para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), uma associação civil de estudos dos TCs do País, organizaram um evento, no dia 10 de dezembro de 2007, para promover a reflexão sobre a corrupção na administração pública.

11/12/2007 Veja Mais

MPSC quer regularizar uso de veículos oficiais em Braço do Norte

A ausência de legislação municipal sobre o uso dos veículos oficiais do Poder Executivo de Braço do Norte e o furto de um caminhão de propriedade do Município levaram o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente a recomendar ao Prefeito da cidade, Luiz Kuerten, o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar o tema.

11/12/2007 Veja Mais

Campanha contra corrupção firma parceria com CGU para divulgação nacional

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" conseguiu mais um importante parceiro para sua nacionalização, prevista para fevereiro de 2008.

13/12/2007 Veja Mais

MPSC cria grupos de trabalho para atuar no combate ao tráfico de drogas em oito Comarcas

As Comarcas da Capital, Joinville, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Lages e Chapecó passarão a contar com Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas na estrutura do Ministério Público, para combater o crime de forma organizada, metodológica e harmônica, com compartilhamento de informações e troca de experiências de inteligência. Os grupos foram criados pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

21/09/2007 Veja Mais

Governo do Estado adere à campanha de combate à corrupção

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, assinou, no dia 11 de setembro, termo de cooperação que marca a adesão do Executivo Estadual à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", coordenada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e desenvolvida com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

19/12/2007 Veja Mais

Orçamento para 2008 ainda pode incluir infância, alerta Procurador-Geral de Justiça no Congresso de Conselhos Tutelares

A efetiva aplicação das garantias e dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente somente será conquistada se os orçamentos públicos contemplarem devidamente a infância e juventude. A defesa da área como prioridade para investimentos dos Poderes Executivos foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em sua participação na solenidade de abertura do IV Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado até 13 de julho em São José.

14/08/2007 Veja Mais

Em recurso do MPSC, TJSC decide que Judiciário pode intervir quando a administração pública descumpre lei

O Poder Judiciário está autorizado a intervir na administração pública, quando esta desatende ao comando da Lei ou da Constituição Federal. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi proferido em recurso aforado pelo MPSC contra decisão do Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste, que havia indeferido ação civil pública proposta para exigir que o Estado instalasse uma Casa do Albergado na região.

15/06/2007 Veja Mais

Justiça federal acolhe pedido formulado isoladamente pelo MPSC na defesa de direito do idoso

A Caixa Econômica Federal foi obrigada a suspender os efeitos de contrato de empréstimo consignado firmado com idosa na Comarca de Modelo, a pedido do MPSC, em determinação proferida pelo Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez. A legitimidade do MPSC perante a Justiça Federal foi defendida na ação com base no Estatuto do Idoso.

15/06/2007 Veja Mais

Material de campanha contra a corrupção chega aos alunos da rede estadual

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) fará a entrega oficial nesta terça-feira (12.6), às 14 horas, de 90 mil gibis, 30 mil cartazes e do DVD da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que tem apoio do MPSC, para a Secretaria de Estado da Educação.

15/06/2007 Veja Mais

Prefeitura firma TAC para facilitar acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão

O Município de Lages terá de facilitar o acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão, em Lages, até 31 de maio. A medida foi estabelecida por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Lages, o Conselho Municipal do Idoso e a Associação Serrana dos Deficientes Físicos.

15/06/2007 Veja Mais

Distribuidora de combustível terá de pagar R$ 50 mil a fundo por publicidade enganosa

A distribuidora de combustíveis Ocidental, de Biguaçu, terá de repassar ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina ( FRBL ) R$ 50 mil a título de reparação de danos por publicidade enganosa. A sentença do Juiz de Direito Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, confirma liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza de Trajano.

14/08/2007 Veja Mais

Fiscal sofre nova condenação por reter documentos de empresa investigada por sonegação

O Fiscal de Tributos Estaduais aposentado, Luiz Ayr Ferreira da Silva, sofreu nova condenação criminal, referente ao período em que atuou como Gerente Regional da Fazenda em Blumenau, em 1999. O Juiz de Direito Osmar Tomazoni acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o condenou ao pagamento de 50 salários mínimos e à prestação de serviços durante um ano e quatro meses, ambos a uma entidade indicada pela Central de Penas Alternativas da Justiça.

14/08/2007 Veja Mais

Decretada a prisão preventiva de policiais militares e agentes prisionais em Joinville

Foi decretada a prisão preventiva de dois policiais militares e dois agentes prisionais investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por facilitar a entrada de celulares e de conceder regalias a presos, mediante pagamento, no Presídio Regional de Joinville.

15/06/2007 Veja Mais

Qualidade dos materiais para a construção civil começa a melhorar em SC após ação do Ministério Público e parceiros

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos consumidores nas Comarcas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já celebrou termo de ajustamento de conduta com 353 fabricantes de cerâmica vermelha do Estado, para que os seus produtos passem a atender às normas e o mercado não receba materiais de segunda linha. A maior parte do material produzido por estes fabricantes não atendia ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras.

14/08/2007 Veja Mais

Editais para consulta de promoção e remoção no Diário Eletrônico do MPSC

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, na sessão realizada em 9 de abril, a Resolução n. 001/2007/CSMP , tornando o Diário Eletrônico do Ministério Público o "instrumento eficaz para dar cumprimento ao princípio da publicidade aos atos oficiais".

21/09/2007 Veja Mais

MPSC vai celebrar convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde firmarão convênio nesta quinta-feira, 12 de abril, que permitirá a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio será assinado às 18 horas pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

14/08/2007 Veja Mais

Distribuidora de combustível deverá trabalhar com postos de mesma bandeira

A distribuidora de combustíveis Saara deverá trabalhar no Estado de Santa Catarina apenas com postos que possuam a mesma bandeira que representa ou postos de bandeira branca que identifiquem a distribuidora nas bombas.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda redução das filas de espera no setor de vistoria do Detran

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a redução das longas filas de espera no setor de vistoria, de modo a evitar o comércio clandestino de equipamentos veiculares e a garantir a fiscalização adequada dos veículos.

10/12/2007 Veja Mais

Ação penal proposta pelo MPSC resulta em condenação de ex-Comandante da PM por fraude em concurso

Ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação do Coronel aposentado Paulo Conceição Caminha, ex-Comandante da Polícia Militar (PM), e do Tenente-Coronel Walmir Moreira Francisco, então Diretor do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina (Cesiep), à pena de um ano de reclusão cada um por fraude no concurso para Sargento da Polícia Militar, ocorrido em 2003.

10/12/2007 Veja Mais

Liminar determina retirada de slogan de publicidade institucional do Município de Joinville

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Joinville, Carlos Adilson da Silva, deferiu liminar para determinar ao Município de Joinville que, em 5 dias, proceda a retirada do slogan "Joinville Sempre Mais" da publicidade institucional.

10/12/2007 Veja Mais

Prefeitura de Bombinhas acata recomendação do MPSC e anula concurso público

A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva recomendou a suspensão do concurso público que a Prefeitura de Bombinhas realizaria no dia 7 de outubro de 2007 por constatar uma série de irregularidades no edital nº 001/2007, entre as quais ausência de publicidade da empresa contratada para confeccionar a prova.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC acompanha investigações e atendimento às vítimas de acidentes no Extremo Oeste

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas da região, e dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e Criminal, o Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando, desde as primeiras horas do dia 10 de outubro, os fatos relacionados aos dois acidentes ocorridos na noite do dia 9 de outubro de 2007, na rodovia BR-282, em Descanso, no Extremo Oeste do Estado.

16/11/2007 Veja Mais

TJ mantém liminar obtida pelo MPSC que determinou exoneração de parentes em Balneário Camboriú

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 8 de outubro, negou provimento ao agravo regimental deflagrado em pedido de suspensão de liminar formulado pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Com isso, ficou mantida a liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) naquela Comarca, que determinou à Prefeitura a exoneração de 24 servidores que possuíam grau de parentesco com as principais autoridades locais.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC recorre para suspender sentença que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, no dia 8 de outubro, recurso requerendo ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da sentença que reconduziu o ex-Vereador Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores de Florianópolis.

19/12/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção estará nos documentos do Governo de SC e chegará ao servidores do Estado

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, ganhará o apoio do governo Estadual, a partir do dia 11 de setembro, mediante termo de cooperação que será assinado na Procuradoria-Geral de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC é reorganizado e ampliado

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC foi reorganizado e ampliado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 266/2007/PGJ. Quinze membros da Instituição passarão a atuar no órgão especializado na investigação e repressão do crime organizado.

21/09/2007 Veja Mais

Jovem é condenado a 13 anos de reclusão pela morte de adolescente na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 10 de maio, Valdir Luciano da Silva à pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela morte de Francine Vicente Mariano. O Júri acolheu a tese de homicídio qualificado do Promotor de Justiça Alceu Rocha.

14/08/2007 Veja Mais

Crime ambiental gera condenação de proprietário e também da indústria poluidora em Faxinal dos Guedes

O sócio-proprietário da Metoplast Indústria e Comércio de Tubos de Plástico Ltda., Honorino Junior Pedrotti, foi condenado à pena de dois anos de reclusão por poluir o solo e a água por meio do lançamento irregular de resíduos industriais, e por construir irregularmente em área de preservação permanente (APP). A indústria, de Faxinal dos Guedes, também foi condenada à pena de prestação de serviços à comunidade, por meio do custeio de programas e projetos ambientais no valor de R$ 10 mil, além de 10 dias-multa no valor de um salário mínimo.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC comunica que foi adiado o lançamento do portal Acesso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que foi adiado, por razões de ordem técnica, o lançamento do portal Acesso, ferramenta de conhecimento desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do seu Escritório em Santa Catarina, e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O lançamento estava previsto para as 14 horas do dia 10 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça. Uma nova data deverá ser marcada.

14/08/2007 Veja Mais

Besc comprova ao MPSC devolução de R$ 389 mil cobrados indevidamente de correntistas em 2006

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) remeteu comprovação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da devolução de R$ 389.890,00 referentes a taxas cobradas irregularmente de correntistas em 2006. A devolução cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela instituição com o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de regularizar a situação.

14/08/2007 Veja Mais