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Fiscal sofre nova condenação por reter documentos de empresa investigada por sonegação

O Fiscal de Tributos Estaduais aposentado, Luiz Ayr Ferreira da Silva, sofreu nova condenação criminal, referente ao período em que atuou como Gerente Regional da Fazenda em Blumenau, em 1999. O Juiz de Direito Osmar Tomazoni acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o condenou ao pagamento de 50 salários mínimos e à prestação de serviços durante um ano e quatro meses, ambos a uma entidade indicada pela Central de Penas Alternativas da Justiça.

14/08/2007 Veja Mais

Decretada a prisão preventiva de policiais militares e agentes prisionais em Joinville

Foi decretada a prisão preventiva de dois policiais militares e dois agentes prisionais investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por facilitar a entrada de celulares e de conceder regalias a presos, mediante pagamento, no Presídio Regional de Joinville.

15/06/2007 Veja Mais

Qualidade dos materiais para a construção civil começa a melhorar em SC após ação do Ministério Público e parceiros

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos consumidores nas Comarcas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já celebrou termo de ajustamento de conduta com 353 fabricantes de cerâmica vermelha do Estado, para que os seus produtos passem a atender às normas e o mercado não receba materiais de segunda linha. A maior parte do material produzido por estes fabricantes não atendia ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras.

14/08/2007 Veja Mais

Editais para consulta de promoção e remoção no Diário Eletrônico do MPSC

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, na sessão realizada em 9 de abril, a Resolução n. 001/2007/CSMP , tornando o Diário Eletrônico do Ministério Público o "instrumento eficaz para dar cumprimento ao princípio da publicidade aos atos oficiais".

21/09/2007 Veja Mais

MPSC vai celebrar convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde firmarão convênio nesta quinta-feira, 12 de abril, que permitirá a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio será assinado às 18 horas pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

14/08/2007 Veja Mais

Distribuidora de combustível deverá trabalhar com postos de mesma bandeira

A distribuidora de combustíveis Saara deverá trabalhar no Estado de Santa Catarina apenas com postos que possuam a mesma bandeira que representa ou postos de bandeira branca que identifiquem a distribuidora nas bombas.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda redução das filas de espera no setor de vistoria do Detran

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a redução das longas filas de espera no setor de vistoria, de modo a evitar o comércio clandestino de equipamentos veiculares e a garantir a fiscalização adequada dos veículos.

10/12/2007 Veja Mais

Ação penal proposta pelo MPSC resulta em condenação de ex-Comandante da PM por fraude em concurso

Ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação do Coronel aposentado Paulo Conceição Caminha, ex-Comandante da Polícia Militar (PM), e do Tenente-Coronel Walmir Moreira Francisco, então Diretor do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina (Cesiep), à pena de um ano de reclusão cada um por fraude no concurso para Sargento da Polícia Militar, ocorrido em 2003.

10/12/2007 Veja Mais

Liminar determina retirada de slogan de publicidade institucional do Município de Joinville

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Joinville, Carlos Adilson da Silva, deferiu liminar para determinar ao Município de Joinville que, em 5 dias, proceda a retirada do slogan "Joinville Sempre Mais" da publicidade institucional.

10/12/2007 Veja Mais

Prefeitura de Bombinhas acata recomendação do MPSC e anula concurso público

A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva recomendou a suspensão do concurso público que a Prefeitura de Bombinhas realizaria no dia 7 de outubro de 2007 por constatar uma série de irregularidades no edital nº 001/2007, entre as quais ausência de publicidade da empresa contratada para confeccionar a prova.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC acompanha investigações e atendimento às vítimas de acidentes no Extremo Oeste

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas da região, e dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e Criminal, o Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando, desde as primeiras horas do dia 10 de outubro, os fatos relacionados aos dois acidentes ocorridos na noite do dia 9 de outubro de 2007, na rodovia BR-282, em Descanso, no Extremo Oeste do Estado.

16/11/2007 Veja Mais

TJ mantém liminar obtida pelo MPSC que determinou exoneração de parentes em Balneário Camboriú

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 8 de outubro, negou provimento ao agravo regimental deflagrado em pedido de suspensão de liminar formulado pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Com isso, ficou mantida a liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) naquela Comarca, que determinou à Prefeitura a exoneração de 24 servidores que possuíam grau de parentesco com as principais autoridades locais.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC recorre para suspender sentença que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, no dia 8 de outubro, recurso requerendo ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da sentença que reconduziu o ex-Vereador Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores de Florianópolis.

19/12/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção estará nos documentos do Governo de SC e chegará ao servidores do Estado

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, ganhará o apoio do governo Estadual, a partir do dia 11 de setembro, mediante termo de cooperação que será assinado na Procuradoria-Geral de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC é reorganizado e ampliado

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC foi reorganizado e ampliado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 266/2007/PGJ. Quinze membros da Instituição passarão a atuar no órgão especializado na investigação e repressão do crime organizado.

21/09/2007 Veja Mais

Jovem é condenado a 13 anos de reclusão pela morte de adolescente na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 10 de maio, Valdir Luciano da Silva à pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela morte de Francine Vicente Mariano. O Júri acolheu a tese de homicídio qualificado do Promotor de Justiça Alceu Rocha.

14/08/2007 Veja Mais

Crime ambiental gera condenação de proprietário e também da indústria poluidora em Faxinal dos Guedes

O sócio-proprietário da Metoplast Indústria e Comércio de Tubos de Plástico Ltda., Honorino Junior Pedrotti, foi condenado à pena de dois anos de reclusão por poluir o solo e a água por meio do lançamento irregular de resíduos industriais, e por construir irregularmente em área de preservação permanente (APP). A indústria, de Faxinal dos Guedes, também foi condenada à pena de prestação de serviços à comunidade, por meio do custeio de programas e projetos ambientais no valor de R$ 10 mil, além de 10 dias-multa no valor de um salário mínimo.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC comunica que foi adiado o lançamento do portal Acesso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que foi adiado, por razões de ordem técnica, o lançamento do portal Acesso, ferramenta de conhecimento desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do seu Escritório em Santa Catarina, e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O lançamento estava previsto para as 14 horas do dia 10 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça. Uma nova data deverá ser marcada.

14/08/2007 Veja Mais

Besc comprova ao MPSC devolução de R$ 389 mil cobrados indevidamente de correntistas em 2006

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) remeteu comprovação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da devolução de R$ 389.890,00 referentes a taxas cobradas irregularmente de correntistas em 2006. A devolução cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela instituição com o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de regularizar a situação.

14/08/2007 Veja Mais

Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 9 de novembro de 2007, ao novo Procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, promovido ao mais alto grau da carreira na Instituição.

16/11/2007 Veja Mais