O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto instaurou no dia 22 de março procedimento investigatório para a adoção de medidas preventivas e repressivas contra a farra do boi em Tijucas. A prática é enquadrada pela legislação brasileira como crime de maus-tratos contra os animais, previsto no artigo 32 da Lei N° 9.605/1998. Como conseqüência, já foi organizada ação em parceria com as Polícias Militar e Ambiental de Tijucas que resultou na destruição de três bretes (mangueirões) localizados em áreas públicas nos bairros Sul do Rio, da Praça e Santa Luzia, além da apreensão da carroceria de um caminhão que poderia ser utilizada no transporte de bois.

A madeira dos mangueirões destruídos foi doada para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem ainda a parceria da Prefeitura Municipal e do Instituto Ambiental Ecosul. O Promotor de Justiça também vai acompanhar um Inquérito Policial instaurado na Delegacia de Polícia de Tijucas para apurar uma ocorrência de farra do boi no Bairro Areias, na madrugada do dia 9 de abril, que teria resultado no ferimento de uma pessoa por disparo de arma de fogo.

Na ação empreendida desde março, vários fornecedores de bois também foram identificados pela Polícia e estão sendo indiciados. E animais utilizados na farra do boi em Tijucas foram apreendidos pela Polícia Militar e estão sob a intervenção da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) para destinação adequada.

Coordenada com os demais órgãos e entidades, a ação do Ministério Público no Município inclui ainda um trabalho de conscientização da população. Foi iniciado um ciclo de palestras educativas nas instituições de ensino, e já foi realizada uma blitz de trânsito para distribuição de mais de dois mil informativos sobre o assunto. O objetivo é tratar o tema da violência e maus-tratos contra animais por meio da educação de jovens e crianças. O Colégio Estadual Cruz e Souza, o maior de Tijucas com cerca de 2 mil alunos, foi a primeira escola a receber vídeos e materiais educativos.

O mesmo material será entregue a outras instituições de ensino do Município, como parte do ciclo de palestras. A primeira palestra teve a participação do Promotor de Justiça Luis Eduardo Souto, do Prefeito Municipal Elmis Manrich, da Secretária Municipal de Educação Elizabete Mianes da Silva, do Comando da Polícia Ambiental da região e do palestrante Halem Guerra Nery, representando o Instituto Ambiental Ecosul.