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Ministério Público comunica o falecimento do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara, 28 anos, ocorrido no dia 20 de março de 2008. Natural de Florianópolis. Ele era portador de leucemia.

24/03/2008 Veja Mais

Liminar suspende início de aulas por falta de segurança em escola de São Francisco do Sul

A Promotoria de Justiça pediu, e a Justiça concedeu, a suspensão do início das aulas na Escola de Educação Básica Professor Nicola Baptista, em Enseada, São Francisco do Sul.

03/03/2008 Veja Mais

Descaso dos responsáveis por vazamanto de óleo em São Francisco do Sul gera Ação Civil Pública

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo vazamento de óleo de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul, que atingiu as praias da cidade e a vegetação da Praia do Forte ( foto ).

24/03/2008 Veja Mais

Liminar determina que posto venda apenas combustíveis da marca que ostenta

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, concedeu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar que o Auto Posto Janaína venda apenas combustíveis da bandeira ostentada. Caso não obedeça a decisão, o posto de combustíveis fica sujeito à multa de R$ 5 mil por descumprimento constatado. Da decisão, proferida em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

14/06/2017 Veja Mais

Saúde mental: municípios catarinenses devem adequar serviço de assistência psicossocial

Levantamento da Coordenação Estadual de Saúde Mental mostra que 155 (52,90%) dos 237 municípios catarinenses com menos de 20 mil habitantes não possuem um serviço de saúde mental instalado. Para alterar esse quadro, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) remeteu aos Promotores de Justiça com atuação na área minutas de recomendação, termo de ajustamento de conduta e de ação civil pública para fazer com que os municípios ajustem a gestão do serviço de assistência psicossocial.

20/11/2008 Veja Mais

Denunciadas 21 pessoas investigadas na operação contra o jogo ilegal no Norte do Estado

A operação realizada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GECOC) para combater a corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim resultou em duas denúncias contra 21 pessoas, sete delas presas preventivamente.

17/02/2009 Veja Mais

Liminar determina ao Estado a reforma de cadeia pública no município de Fraiburgo

O Estado terá de reformar a cadeia pública do município de Fraiburgo. Atendendo ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira determinou, por meio de liminar, que num prazo de 60 dias, a partir da intimação, o Estado inicie as obras de reforma nas instalações elétricas, sanitárias e faça adequações do local conforme relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar.

20/10/2008 Veja Mais

Campanha "O que você tem a ver com a corrupção" chega aos estádios

A Campanha "O que você tem a ver com a corrupção" acaba de ganhar novas parcerias: as Federações Mineira e a Brasileira de Futebol. No clássico entre Atlético e Cruzeiro, no dia 19 de outubro, os torcedores tiveram contato com uma faixa de divulgação da campanha. Mas o ato mais marcante será na 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Todos os jogadores estarão com a camiseta da campanha com a frase: "O futebol brasileiro veste esta camisa!".

20/10/2008 Veja Mais

Impacto ambiental de pequenas usinas hidrelétricas preocupa MPSC

O grande número de usinas hidrelétricas construídas ou em construção, muitas vezes em uma mesma bacia hidrográfica, levou o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a encaminhar recomendação à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), visando modificar a forma de licenciamento ambiental das usinas de pequeno e médio porte.

20/08/2008 Veja Mais

100 Prefeituras e 88 Câmaras de Vereadores firmaram acordo com MPSC para acabar com o nepotismo

Os Promotores de Justiça do MPSC já firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com 100 Prefeituras e 88 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público. Os dados são parciais e refletem os resultados do programa até 29 de agosto de 2008.

17/02/2009 Veja Mais

Araranguá deverá ter abrigo público para crianças e adolescentes em situação de risco

O Município de Araranguá firmou, perante o Ministério Público de Santa Catarina, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a construir, até 31 de dezembro de 2008, e a manter, abrigo para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

20/06/2008 Veja Mais

Curso de aperfeiçoamento leva realidade das perícias aos membros do MPSC

Miguel Acir Colzani, do Instituto Geral de Perícias, falou, no dia 20 de junho, a Procuradores e Promotores de Justiça, no 4° e último módulo do curso de aperfeiçoamento para atuação no Tribunal do Júri, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.

24/06/2008 Veja Mais

Prefeito e Vereador de Ascurra são condenados à perda da função pública

Acolhendo Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2005, proposta pela Promotora Patrícia Dagostin Tramontin, da Comarca de Ascurra, o Juiz Fernando Seara Hickel condenou à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, em sentença de primeiro grau, por atos de improbidade administrativa, o Prefeito Municipal Pedro Moser, o Vereador Alan Grava e os Servidores Municipais Rita Gracely Pegoretti, Sérgio Possamai e Isabel Catia Adami Grava.

20/06/2008 Veja Mais

Militares são condenados à pena de prisão e à perda da função por abuso de autoridade

Três policiais militares do Grupo de Resposta Tática (GRT) de Campos Novos, no Meio Oeste catarinense, foram condenados à pena de prisão em regime aberto e à perda da função por abuso de autoridade e denunciação caluniosa (instauração de investigação sabendo que o investigado é inocente).

20/05/2008 Veja Mais

Júri da Capital condena homicida a 14 anos por crime em quadra de escola de samba

Nesta terça-feira (20/5/2008), Jarrie Sestrem foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de crime de homicídio qualificado pela surpresa.

21/05/2008 Veja Mais

GECOT e Polícia Militar desencadeiam operação de combate ao tráfico de drogas na Capital

O Grupo Especial de Combate ao Tráfico de Drogas (GECOT) da Comarca da Capital e a Polícia Militar desencadearam a operação "Último Suspiro". A ação, que iniciou no dia 12 de maio de 2008,pretende "sufocar" o tráfico de drogas nos morros de Florianópolis.

20/05/2008 Veja Mais

Ação do MP interdita cela da DP de Palhoça

Apenas um preso deve ser mantido na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Estado deve pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 por cada preso excedente

21/02/2008 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 37/2008-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009 , conforme disposto na Portaria n. 5.424/2008/PGJ .

07/01/2009 Veja Mais

TAC viabiliza parque para preservação ambiental na área urbana de Criciúma

O local vai ser asede das Ongs CEIPAC (proteção a flora) e APACRI (proteção a fauna). APolícia Ambiental vai ocupar uma sala e utilizará a estrutura para promover o projeto protetor ambiental. O local possui um auditório com capacidade para 100 lugares e uma biblioteca.

19/12/2008 Veja Mais

Hospitais de Lages passam a realizar consultas pré-anestésicas pelo SUS

Dois dos três hospitais lageanos que realizam cirurgias eletivas (não urgentes) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) acataram recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reservaram espaço físico para realização de consultas pré-anestésicas.

19/12/2008 Veja Mais