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MPSC denuncia 16 pessoas em continuidade à Game Over II

Nesta quinta-feira (23/5), outros dois policiais foram presos preventivamente como resultado das investigações envolvendo o jogo do bicho na região de São Bento do Sul. As prisões cumpridas ontem, de um Policial Civil e um Policial Militar, foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em denúncia apresentada à Justiça contra 16 pessoas, por contravenção penal do jogo do bicho, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Entre os denunciados, estão um Delegado de Policia Civil do Paraná, uma Delegada de Polícia de Santa Catarina, um Policial Civil e dois Policiais Militares.

24/05/2013 Veja Mais

Suspensa nomeação de aprovados em concurso em Rio do Sul

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário determinou, por meio de antecipação de tutela, a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de advogado no município de Rio do Sul.

24/05/2013 Veja Mais

Membros do MP divulgam carta de defesa da sociedade

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (24/5), a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

24/05/2013 Veja Mais

Sentença suspende direitos políticos de ex-Prefeito de Rio do Sul

Foi reconhecida, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a irregularidade da contratação efetuada pelo ex-Prefeito de Rio do Sul, Jailson de Lima, para pavimentação de duas ruas sem o devido processo licitatório.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC abre credenciamento para candidatos a estágio

As vagas são destinadas a estudantes de ensino superior de diversos cursos de graduação e ensino médio. As inscrições estão abertas e vão até 6 de junho. a style="COLOR: #83000e; FONT-WEIGHT: bold" href="http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&campo=109817" target="_blank"Veja os editais aqui!

23/05/2013 Veja Mais

Mantida pena a ex-Vereador que exigia dinheiro para fraudar CPI

Foi desprovido o recurso que o ex-Vereador Deusdith de Souza, de Blumenau, fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação por ato de improbidade, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública. Com isso, ficam mantidas as penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e pagamento de multa no valor de 20 vezes a remuneração como vereador à época dos fatos, atualizada monetariamente.

23/05/2013 Veja Mais

Abastecimento de água em Navegantes deverá ser regularizado

O sistema de abastecimento de água para o município de Navegantes deverá passar por adequações e ser regularizado. Esse foi o compromisso que a Prefeitura de Navegantes e o SEMASA de Itajaí - que fornece água à cidade vizinha - assumiram ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

23/05/2013 Veja Mais

MPSC tem novo Procurador de Justiça

Nesta terça-feira, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, Rogério Bertoncini foi empossado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício no cargo de Procurador de Justiça.

22/05/2013 Veja Mais

Livro traz investigações do Ministério Público

Livro que será lançado pelo Ministério Público brasileiro no Senado Federal traz dados sobre 73 operações investigativas. A publicação é mais uma ação contra a PEC da Impunidade.

21/05/2013 Veja Mais

Quilombo acata recomendação do MPSC e anula licitação

O município de Quilombo acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou Pregão Presencial para a contratação de serviços especializados para capacitação, palestras, oficinas e assessoria na área social.

21/05/2013 Veja Mais

Câmaras de Vereadores aprovam moções contra PEC 37

As Câmaras de Vereadores dos municípios de Lauro Müller, Xanxerê e Modelo aprovaram moções de apoio em defesa do poder investigativo do Ministério Público. As sessões de votação, realizadas em abril nas câmaras de cada localidade, aprovaram por unanimidade de votos o repúdio à PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade".

21/05/2013 Veja Mais

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Itajaí

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sérgio Coelho de Souza Liberato, ex-Secretário de Saúde de Itajaí. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, devido à incompatibilidade do execício do cargo público com atividades particulares.

21/05/2013 Veja Mais

Audiência pública combate adoções irregulares em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, realizará uma audiência pública com o objetivo de mobilizar a sociedade de Corupá e Jaraguá do Sul a combater as adoções irregulares. A sessão ocorrerá no dia 22 de julho, das 14h às 18h, no auditório da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS) e é aberta a toda a comunidade.

21/05/2013 Veja Mais

Negada suspensão de liminar que busca solução para Hospital Infantil

Foi indeferido pelo Poder Judiciário o pedido do Estado de Santa Catarina para suspender os efeitos da medida liminar que determina que seja dada uma solução aos problemas que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, enquanto tramita no Tribunal de Justiça recurso contra a decisão de primeiro grau. Dessa forma, os prazos estabelecidos pela medida liminar, concedida no dia 5 de abril deste ano, continuam válidos, e o Estado deverá cumpri-los sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

21/05/2013 Veja Mais

Operação descobre abatedouro clandestino e interdita açougue

Operação inerente ao POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal), coordenada conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Descanso e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor - CCO - do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental, descobriu um abatedouro clandestino e interditou um açougue no município de Santa Helena, que pertence à comarca de Descanso, no extremo-oeste catarinense.

21/05/2013 Veja Mais

Suspensos alvarás de construção no Canto do Morcego, em Itajaí

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu todos os alvarás emitidos pela Prefeitura de Itajaí autorizando construções no canto norte da Praia Brava, em Itajaí, onde se localiza a área conhecida como Canto do Morcego.

20/05/2013 Veja Mais

Liminar suspende obra e indisponibiliza bens de prefeito

A Justiça de Chapecó deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito de Nova Itaberaba, Antonio Domingos Ferrarini, por improbidade administrativa. Na denúncia, feita pelo promotor Jackson Goldoni da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, consta que Antonio Ferrarini teria utilizado seu cargo em benefício próprio.

20/05/2013 Veja Mais

Rogério Bertoncini toma posse como Procurador de Justiça

Ocorre no dia 21 de maio, às 18h, a cerimônia de posse do Promotor de Justiça Rogério Antônio da Luz Bertoncini no cargo de Procurador de Justiça. O evento será realizado no auditório do 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

20/05/2013 Veja Mais

Ex-diretora multada por usar recursos da escola em proveito próprio

A Justiça condenou a ex-diretora Karla Girardini, da Escola Professora Nery Barbosa Giachini, localizada no município de Xanxerê, ao pagamento de uma multa. A decisão atende a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, referente a atos ímprobos cometidos durante o período em que esteve à frente da escola.

17/05/2013 Veja Mais

Alcance de maio fala sobre o combate à sonegação

O Coordenador do COT, Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, explica como o Ministério Público de Santa Catarina defende a Ordem Tributária. Assista no Y ouTube .

16/05/2013 Veja Mais