Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó
MPSC Notícias: Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.
- De acordo com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é crime cobrar por procedimentos no SUS.
- O médico foi condenado a prestação de serviços à comunidade, pagamento de 10 salários mínimos a uma entidade pública com destinação social, além de multa e reparação de danos causados às vítimas. O Promotor de Justiça já recorreu da decisão para aumentar as penas.