MPSC Notícias

Ministério Público disponibiliza veículo e armamento para uso da Polícia Civil

Bens apreendidos em investigação da 29ª PJ, com o apoio do GAECO, serão utilizados pelo Serviço Aeropolicial Sul nas ações de resgate e no enfrentamento ao tráfico de drogas.

MPSC ingressa com ação para cobrar mais de R$ 19,5 milhões de construtora para cobrir danos causados por rompimento de reservatório da CASAN

Ação civil pública busca o ressarcimento dos moradores atingidos e do Poder Público prejudicado. Laudos apontam que a causa do rompimento foi a execução da obra, em desconformidade com o projeto estrutural

GAECO deflagra operação Sem Conexão em Chapecó

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na tarde de segunda-feira (22/1). Durante o cumprimento, foram apreendidos equipamentos de internet supostamente utilizados para transmissão de sinal de wi-fi para detentos do complexo penitenciário

Jovem que sacou dinheiro da conta da avó sem permissão é condenada

Ela foi denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central por se apropriar do cartão e da senha da conta bancária da avó, de 81 anos, e fazer saques em dias sequenciais em novembro de 2020 em uma agência de Pouso Redondo.

Laguna: Cinco homens são condenados após roubarem itens em joalheira avaliados em mais de R$ 650 mil

Dois dos réus invadiram o local e mantiveram a dona da joalheria e uma funcionária amarradas e trancadas no banheiro; outros três comparsas participaram do crime de outras formas.

Bens de servidor público acusado de peculato em Rio Negrinho vão a leilão

O servidor público, segundo as denúncias do Ministério Público de Santa Catarina, cometeu 30 crimes de peculato - que é o desvio de dinheiro público - e mais diversos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre setembro de 2022 e outubro de 2023. O réu continua preso preventivamente no Presídio de Mafra.

Cárcere privado, tortura, estupro e lesões corporais contra companheira levam à condenação de homem em Rodeio

Por mais de dois meses, o réu privou a mulher de liberdade, torturou-a e manteve relações sexuais forçadas com ela, o que provocou lesões corporais graves na vítima. A série de crimes denunciada pelo MPSC resultou em mais de 30 anos de reclusão e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais e reparação por ofensa à dignidade da mulher.

Júri popular que iria julgar os acusados de executar um homem em frente à casa dele em Canoinhas é cancelado

O pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri de Canoinhas foi feito pela defesa dos acusados.

Homem acusado de matar tripulante de barco de pesca vai a júri popular em Navegantes

Como consta na denúncia do MPSC, o réu, que era vigilante de um estaleiro no bairro São Domingos, teria matado o pescador com um tiro enquanto a vítima estava em uma embarcação ancorada no local.

STJ confirma entendimento do MPSC que beneficia pacientes que necessitam de tratamento de saúde

Superior Tribunal de Justiça deu razão ao MPSC e admitiu que a decisão que condenar Ente Público a arcar com despesas médicas pode ter seus efeitos estendidos a outros interessados que se enquadrarem na mesma situação

Em Maravilha, MPSC ingressa com ação penal contra homem por tentativa de denunciação caluniosa contra policiais

O réu teria dito em juízo que policiais militares o teriam agredido durante uma prisão em flagrante por desacato. Porém, as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes comprovaram que não houve agressão.

Município de Lajeado Grande acata recomendação do MPSC e suspende provas de concurso público

As regras do edital quanto à qualificação exigida para os cargos foram alteradas após o encerramento das inscrições e nenhum prazo foi aberto para os candidatos modificarem as inscrições. As provas estavam previstas para ocorrer em 13 de janeiro.

Empresa firma acordo com Ministério Público e irá ampliar escola de Iomerê

Sala de aula será construída a título de ressarcimento por obras feitas com dinheiro público em um campo de futebol adquirido pela empresa.

Com incentivo do MPSC, Uniavan leva projeto de extensão a comunidade terapêutica em Balneário Camboriú

A instituição atendeu a um convite da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú e os acadêmicos de sete cursos da universidade colocaram a teoria na prática com os acolhidos da Comunidade Terapêutica Viver Livre. Durante o segundo semestre de 2023, foram aplicadas práticas integrativas de saúde, orientações jurídicas, nutricionais, psicológicas e de enfermagem, além do cuidado estético aos 65 homens e 22 mulheres que vivem na comunidade.

Mantida prisão preventiva de ex-chefe de Fiscalização da Floram

Em decisão unânime, após manifestação do MPSC, Tribunal de Justiça não concedeu habeas corpus ao acusado de praticar supostos crimes no licenciamento ambiental em Florianópolis

Conselheiros tutelares da Comarca de Criciúma passam por capacitação ofertada pelo MPSC

Promotores de Justiça Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini, da 8ª e 12ª Promotorias de Justiça, respectivamente, explicaram a atuação dos órgãos e sanaram dúvidas sobre os trabalhos desenvolvidos na proteção de crianças e adolescentes.

MPSC acompanha Operação Presságio em Florianópolis

A 31ª Promotoria de Justiça da Capital se manifestou favorávelmente à expedição dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (18/1) e dos pedidos de afastamento cautelar da função pública requeridos pela Autoridade Policial, diante da suspeita de crimes contra a Administração Pública

Prorrogado até 2 de fevereiro o prazo de inscrição para empresas e startups interessadas em fornecer soluções inovadoras ao MPSC

Edital de chamamento público do Programa de Inovação Aberta busca encontrar iniciativas que ajudem a resolver quatro desafios ligados ao trabalho do MP catarinense.

Após recurso do MPSC, acusado de gerenciar ponto de tráfico em Criciúma é condenado e primo tem pena aumentada

O pedido, formulado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, foi acolhido por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Município de Santa Cecília acata recomendação do MPSC e cria lei regulamentando recolhimento e destinação de cavalos e outros animais soltos nas ruas ou vítimas de maus-tratos

Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e já entrou em vigor, após recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. Cabe ao Município fazer a apreensão e dar o destino correto a animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas ou submetidos a maus-tratos.

Ouvidoria retoma atendimento ao público no edifício Campos Salles, em Florianópolis

Espaço passou por reformas nas últimas semanas, período no qual os atendimentos aconteceram provisoriamente no Edifício Sede do MPSC.

Transporte coletivo volta a funcionar regularmente em Laguna após reunião entre MPSC, Prefeitura e empresa

Esclarecimentos foram feitos pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca; após a reunião, a dívida que impedia o pleno funcionamento das linhas de transporte começou a ser paga.

MPSC intermedia definições do Carnaval de Laguna entre a Prefeitura e forças de segurança

Uma reunião foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça após alegações de que a Prefeitura estaria programando as atividades sem ouvir as forças de segurança pública.

MPSC e TCE-SC fazem reunião para alinhamento de ações conjuntas em 2024

Em visita do PGJ e dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais e Jurídicos do MPSC ao Presidente da Corte de Contas, a parceria na troca de dados e nas ações nos municípios de combate à corrupção foi ratificada.

Em Garuva, homem é condenado a 70 anos de prisão por abusar sexualmente de quatro crianças

Os crimes aconteceram entre 2008 e 2017 no Litoral Norte catarinense. O réu conquistava a confiança dos pais e os convencia a deixar as crianças sob seu cuidado, oportunidade em que praticava os abusos.

Quatro envolvidos em ataque a Policial Militar em Ibiam são condenados por tentativa de homicídio

No banco dos réus, três homens e uma mulher com idades entre 23 e 30 anos. Eles cumprirão penas que variam de 10 a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. O conselho de sentença reconheceu as três qualificadoras apresentadas na denúncia, o que agravou as penas

Coordenadorias de Recursos interpuseram mais de 500 recursos nos últimos três meses

Balanços divulgados pela CRCrim e pela CRCível mostram que órgãos receberam quase 26 mil decisões para análise entre outubro e dezembro do ano passado.

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em Xanxerê

A operação ocorreu em apoio ao Ministério Público de Alagoas (MPAL)

Pelotão de Policiamento Tático de Rio do Sul recebe jaquetas impermeáveis por meio de termo de cooperação entre MPSC e PMSC

A entrega simbólica do material foi feita na última quinta-feira (11/1) pela Promotoria de Justiça de Rio do Campo. Ao todo são 13 jaquetas do tipo anoraque, que vão beneficiar os integrantes do Pelotão de Policiamento Tático do 13º Batalhão da Polícia Militar em Rio do Sul. O pelotão atua em 29 municípios do Alto Vale do Itajaí.

Operação do CyberGAECO resulta em internação de adolescente

Investigação, que iniciou após episódio de violência em instituição escolar em São Paulo, concluiu que jovem gerenciava canais que instigavam a automutilação

No segundo julgamento, homem que matou ex-companheira com tiro na cabeça em Caçador é condenado a 27 anos de reclusão

Primeiro Tribunal do Júri, realizado em julho de 2022, foi anulado a pedido do MPSC pois os jurados contrariaram as provas dos autos, desclassificando um homicídio com um tiro na cabeça para lesão corporal.

MPSC ajuíza ação penal contra detento acusado de matar outro no Presídio de Tubarão e instaura procedimento para apurar circunstâncias do crime

Acusado foi denunciado por organização criminosa e homicídio com duas qualificadoras. Procedimento administrativo segue em fase de apuração

Município de Itapoá firma acordo com MPSC para regularização na contratação de servidores municipais

MPSC apurou que Município não fez concurso público para a contratação de servidores efetivos e que as funções vêm sendo desenvolvidas por servidores temporários. Entre as funções a serem preenchidas estão agentes de endemias e operador de máquinas pesadas e automatizadas.

Acusados pelo MPSC por supostos crimes praticados no licenciamento ambiental em Florianópolis se tornam réus em ação penal

Foi recebida pela Justiça a denúncia do MPSC contra cinco servidores públicos municipais, três com cargos comissionados na SMDU e dois ocupantes de cargos comissionados na FLORAM, que teriam exigido propina para não fiscalizarem obras ilegais ou para agilizarem a liberação de empreendimentos. Mulher que teria cedido a conta para recebimento da suposta propina se tornou ré acusada de lavagem de capital.

Homem é denunciado pelo MPSC por tentar matar a esposa a facadas em Lages no dia de Natal

Objetivo é que ele seja julgado e condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio com duas qualificadoras: feminicídio e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPSC obtém liminar e Município de Riqueza retifica edital de concurso público

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPSC porque os editais publicados pelo Município em dezembro de 2023 para o provimento de diversas vagas eram inconstitucionais, pois deflagravam certames exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. Os editais também não detalhavam minimamente a legislação que seria objeto de avaliação para cada cargo.

MPSC em Ação: TVs e rádios divulgam desafio lançado para empresas de tecnologia

Nova edição do conteúdo informativo destaca o Programa de Inovação Aberta do MPSC, que é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab em parceria com a ACATE.

Estado tem que voltar a instalar 261 câmeras de monitoramento no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí

Decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Os equipamentos foram retirados no ano passado do presídio feminino e da penitenciária e do presídio masculinos pela prestadora do serviço porque o contrato havia vencido.

Médico acusado de cometer violência obstétrica e ginecológica em hospital de Caçador é afastado

Afastamento foi requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina em uma ação civil ajuizada em dezembro do ano passado e que teve decisão liminar deferida pela Justiça. Direção do hospital Maicé formalizou o afastamento na data-limite.

MPSC denuncia Secretário Municipal por suposta corrupção em Papanduva

Os supostos crimes aconteceram em 2017 e início de 2018. O Secretário de Desenvolvimento Econômico do município teria solicitado propina para intermediar a venda de um imóvel público.

Conselheiros tutelares de Itapoá recebem capacitação

Ação faz parte do programa "Conselho Tutelar Forte", da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá, e orientou os conselheiros tutelares sobre técnicas de atuação, em especial quanto aos seus poderes e limites.

MPSC sustentável: programa de reutilização destina móveis e equipamentos para instituições sociais

A Escola Estadual Antonieta Silveira de Souza, em Palhoça, foi uma das contempladas por um edital de doação que destinou mesas, cadeiras, armários, bebedouros e computadores em desuso pelo Ministério Público catarinense.

Segurança nos estádios catarinenses é tema de reunião do MPSC com FCF e clubes de futebol

Objetivo foi alinhar com a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e representantes dos clubes ações para promover a segurança dos estádios durante o campeonato estadual.

MPSC apura condições atuais e futuras do saneamento básico em Florianópolis

Promotoria Regional do Meio Ambiente instaurou dois procedimentos - um para apurar a regularidade do sistema e outro para acompanhar o andamento da política pública voltada à universalização de acesso ao serviço público de esgotamento sanitário

Promotores de Justiça de todo o estado acompanharam posse dos novos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é responsável por atender crianças e adolescentes que tiveram direitos ameaçados ou violados e levar as demandas ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Florianópolis tem 90 dias para implantar mais um Conselho Tutelar

O MPSC obteve medida liminar em ação civil pública na qual demonstrou que o Município não segue resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e que a estrutura atual não comporta a demanda de atendimento

Governador do Estado sanciona lei que eleva entrância de Promotorias de Justiça e transforma cargos da estrutura administrativa no MPSC

Lei Complementar altera o nível das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá para entrância especial e proporciona rearranjo em cargos de nível superior e médio

Dupla que roubou objetos de propriedade rural em Águas de Chapecó é condenada

Os réus foram condenados a penas de 18 e 19 anos de reclusão. O crime ocorreu em maio de 2023 na linha Gavião, no interior do município.

Meio ambiente: Projeto na região de Rio do Sul incentiva criação de reservas particulares do patrimônio natural

O "Crie a sua RPPN" é uma parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que destina recursos provenientes de acordos - com a Associação Ambientalista Pimentão, que presta o serviço técnico voluntário para instalar as unidades de conservação. Desde que o projeto foi implementado, em 2020, seis reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) foram instituídas por meio de acordos judiciais realizados pela 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul. Outras quatro unidades foram criadas por vontade de proprietários de terras que transformaram os imóveis ou parte deles em reservas ambientais.

Últimas semanas para startups e empresas se inscreverem em edital que busca encontrar soluções para desafios de inovação do MPSC

Nesta nova etapa do Programa de Inovação Aberta do MP catarinense, startups e empresas poderão apresentar soluções para quatro desafios lançados pela instituição.

Liminar em ação do MPSC garante interdição imediata e transferência de idosos em Porto Belo

Uma liminar concedida em resposta à ação civil proposta pelo MPSC assegura a interdição imediata e a transferência dos idosos atendidos em uma Instituição de Longa Permanência. A decisão foi tomada em função das condições precárias de higiene, saúde e segurança alimentar enfrentadas pelos residentes.

*Errata: A redação, publicada no dia 3 de janeiro, foi reeditada devido a um equívoco na qualificação das partes na sentença.

Trabalho integrado entre GAECO, Polícia Federal e SAER-FRON garante cumprimento de mandado de prisão em Chapecó

Alvo da ação foi um homem de 28 anos, condenado em sentença definitiva pelo crime de roubo.

FRBL: MPSC entrega viatura a Corpo de Bombeiros que passa a se chamar Auto-resgate 204

O veículo será alocado no quartel operacional de Canasvieiras, no Norte da Ilha, para atividades de resposta emergencial durante a operação Veraneio. O FRBL é o Fundo de Reaparelhamento de Bens Lesados. O conselho gestor do fundo é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Promotor de Justiça do MPSC recebe título de amigo do Corpo de Bombeiros Militar

Titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabiano Henrique Garcia foi homenageado em reconhecimento à atuação, em parceria com a 5ª Vara Criminal, que viabilizou a destinação de mais de R$ 1 milhão à corporação. Os recursos são oriundos de acordos em delitos com pouca gravidade

MPSC destina mais de R$ 70 mil para projetos e atividades de proteção ao meio ambiente e defesa dos direitos dos animais na Comarca de Canoinhas

Os recursos foram aplicados em parceria com o Conselho da Comunidade de Canoinhas e resultam de prestação pecuniária obtidas após realização de 63 acordos de não persecução penal em crimes ambientais.

Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva é eleita vice-presidente da região Sul no CNOMP