Mais de R$ 19 milhões sonegados por duas empresas no Sul de Santa Catarina começaram a ser pagos à Receita Estadual. A descoberta do montante e a prisão temporária dos envolvidos foram resultados da Operação Publicanos , deflagrada em fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Uma das empresas envolvidas já aderiu ao parcelamento e vem pagando o débito tributário do montante sonegado por ela. A outra optou por recorrer na esfera administrativa; a persecução penal está, portanto, suspensa, aguardando a definição do recurso. A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, mostrou que os dois grupos envolvidos na prática criminosa tinham uma empresa principal, que era beneficiada pela sonegação, e empresas laranjas criadas somente para implementar a sonegação.

Há quatro meses foram cumpridos na operação 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária pela investigação da prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga. Agora, como resultado das ações, a Fazenda Estadual está fazendo o lançamento de tributos sonegados no valor total de 19.069.161,48, incluindo multas e juros, superando os valores estimados na época.

Durante o processo ficou esclarecido, ainda, que as empresas de fachada, utilizando-se do corpo estrutural das empresas reais, serviam para a distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS.

Relembre

A Operação Publicanos foi deflagrada em 26 de fevereiro e contou com o apoio, na investigação e nas diligências, de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e de integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, além do GAECO. O nome da operação faz alusão aos coletores de impostos contratados pelo Estado romano.